0720303-45.2024.8.11.0000

Chefe de Divisão - PDA-CNE-V, da Divisão de Estatística e Gestão
PORTARIA TJMT/PRES N. 475 DE 23 DE ABRIL DE 2024. Designa, em Estratégica da Coordenadoria de Planejamento, com efeitos retroativos a 1º
regime de cooperação, para a Vara Especializada de Execuções Fiscais de abril de 2024.”
Estaduais da Comarca de Cuiabá. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Leia-se:
legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no “Art. 1º Revo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gar, a pedido, a Portaria n. 386/2013-DRH disponibilizada no DJe
expediente CIA n. 0720303-45.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar, n. 9046 de 9 de maio de 2013, que designou Valéria Cristina Pinto Ferraz,
em caráter excepcional, a Juíza de Direito Célia Regina Vidotti, titular da Vara Técnica Judiciária - PTJ, matrícula n. 5.841, para exercer, em comissão, o
Especializada em Ações Coletivas, para jurisdicionar, cumulativamente, em cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V, da Divisão de Estatística e Gestão
regime de cooperação, na unidade judiciária da Vara Especializada de Estratégica da Coordenadoria de Planejamento, com efeitos retroativos a 1º
Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Cuiabá, por prazo de abril de 2024.”
indeterminado, a partir de 22 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em Cuiabá, 19 de abril de 2024.
vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora (assinado digitalmente)
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Gestão de Pessoas PORTARIA TJMT/PRES N. 462 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Portaria
com a decisão prolatada no CIA n. 0016134-85.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à servidora Dayane de
PORTARIA TJMT/CGP N. 88 DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Queiroz Martins, matrícula n. 13.275, Técnica Judiciária da Comarca de
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Cuiabá, para cumprir a jornada diária de trabalho com a redução da carga
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
horária em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 2º, III, da
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 63/2023
Parágrafo único. A manutenção da condição especial de trabalho está
(CIA n.0746310-02.2023.8.11.0045),
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
RESOLVE:
permanência da situação que deu ensejo à concessão, nos termos do § 5º do
Art. 1º Revogar a designação ao regime de teletrabalho do servidor Iram
art. 3º da referida Resolução.
Gomes de Aguiar, matrícula n. 45.699, Analista Judiciário da Comarca de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde, lotado na Secretaria da 1ª Vara Cível,.
(assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
retroativos a 03 de março de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Decisão da Presidente
Portaria da Presidência
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 40/2024
CIA 0013920-24.2024.8.11.0000
PORTARIA TJMT/PRES N. 463 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Solicitante: Ivone Leite Moreira Moura
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
servidora Ivone Leite Moreira Moura, matrícula n. 7.275, Analista Judiciária
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 24.2.2019 a
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0719706-93.2023.8.11.0080,
24.2.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
RESOLVE:
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Art. 1º Conceder movimentação interna ao servidor Roger Maurício Campos
Publique-se o dispositivo desta decisão.
dos Santos, matrícula n. 24.438, Analista Judiciário da Comarca de Querência,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
para tratamento de saúde, em caráter provisório, nos termos do art. 20, IV, do
Cuiabá,18 de abril de 2024.
Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotado na Comarca de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Rondonópolis.
Presidente do Tribunal de Justiça
Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, trimestralmente, à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, mediante laudo oficial, a continuidade
do fato gerador dessa movimentação, sob pena de revogação, em PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
cumprimento ao disposto no § 4º do art. 24 do referido Provimento. PRÊMIO 42/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIA 0016651-90.2024.8.11.0000
(assinado digitalmente) Solicitante: Weslei Sacal
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
servidor Weslei Sacal, matrícula n. 20.862, Analista Judiciário lotado na
Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 3.3.2019 a
PORTARIA TJMT/PRES N. 465 DE 19 DE ABRIL DE 2024. 3.3.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO correspondentes à remuneração mensal percebida.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Publique-se o dispositivo desta decisão.
com a decisão prolatada no CIA n. 0736165-77.2023.8.11.0014, À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
RESOLVE: Cuiabá,18 de abril de 2024.
Art. 1º Conceder à servidora Sueli de Campos, matrícula n. 6.198, Auxiliar Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Judiciária da Comarca de Poxoréu, condição especial de trabalho com a Presidente do Tribunal de Justiça
redução da carga horária em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do CERTIDÃO:
inciso III do art. 2º da Resolução TJMT/OE n. 7/2023 e art. 35-A da Lei n.
8.814/2008 (SDCR), com observância ao disposto no § 5º do art. 3º da
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
PRÊMIO 43/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIA 0017275-42.2024.8.11.0000
(assinado digitalmente)
Solicitante: Rejane Pinheiro Andrade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Rejane Pinheiro Andrade, matrícula n. 5.586, Analista Judiciária
lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 18.3.2019
ERRATA DA PORTARIA TJMT/PRES N. 428 DE 9 DE ABRIL DE 2024 a 18.3.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO correspondentes à remuneração mensal percebida.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Publique-se o dispositivo desta decisão.
disposto no CIA n. 0020993-47.2024.8.11.0000, torna pública a ERRATA da À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Portaria TJMT/PRES n. 428 de 9 de abril de 2024, disponibilizad a no Diário da Cuiabá,18 de abril de 2024.
Justiça Eletrônico de 12 de abril de 2024, edição n. 11.680, para constar: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Onde se lê: Presidente do Tribunal de Justiça
“ Art. 1º Revogar a Portaria n. 386/2013-DRH disponibilizada no DJe n. 9046
de 9 de maio de 2013, que designou Valéria Cristina Pinto Ferraz, Técnica
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Judiciária - PTJ, matrícula n. 5.841, para exercer, em comissão, o cargo de
PRÊMIO 44/2024
Disponibilizado 23/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11687 3