0720932-20.2021.8.11.0011

Vara Criminal e Cível da Comarca de Comodoro: YASMIN PAIVA
GUIMARAES– MATR.42990 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de EDITAL 10/2024-CA
sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2024. Publique- DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO CARTÓRIO
se. Cumpra-se. Comodoro/MT, 08 de janeiro de 2024 Ricardo Garcia Maziero DISTRIBUIDOR E PROTOCOLO - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro NACIONAL DE JUSTIÇA - GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER
JU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DICIÁRIO
PORTARIA Nº. 02/2025 - CA PRAZO 45 DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO, Fernando Kendi Ishikawa, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE Mirassol D“Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS consubstanciado na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho
ATRIBUIÇÕES LEGAIS e CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §3 da Nacional de Justiça e no Provimento nº. 05/2015, de 22 de janeiro de 2015, da
Portaria TJMT/PRESN. 918, de 7 de outubro de 2021, que regulamenta o Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, resolve:
controle de frequência e o banco de horas dos servidores e servidoras no I- De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, faz saber, a
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso... quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de
RESOLVE: publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, senão houver
Art. 1º- Dispensar do registro de ponto a assessora lotada no Gabinete da oposição, a Central de Administração do Fórum desta Comarca adotará as
Primeira Vara Criminal e Cível da Comarca de Comodoro: providências para eliminação de documentos relacionados nos Autos de
JESSICA QUINTILIANA DE OLIVEIRA– Matr. 35147 Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011 (and. 45), cujo relatório foi
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confeccionado pelos servidores do Cartório Distribuidor após vistoria in loco
retroativos a 25/11/2024. no arquivo em que se constatou o decurso do prazo de temporalidade
Publique-se. Cumpra-se. conforme Recomendação nº 37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Comodoro/MT, 08 de janeiro de 2024 II-Este descarte abrangerá os documentos emitidos e recebidos de 1898 a
Ricardo Garcia Maziero 2022, cuja relação e períodos constam no anexo deste edital;
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro III - A relação completa dos documentos será publicada no DJE -Diário de
Justiça Eletrônico em anexo a este edital;
Comarca de Jaciara IV -As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;
Portaria V –Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD por meio de
petição registrada no Protocolo da Comarca, constando a identificação dos
Autos de Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011.
PORTARIA N. 1/2025-CJA VI- Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira , Juiz de Direito e Diretor do Foro da apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Comarca de Jaciara , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
legais, interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
CONSIDERANDO que a servidora Dionaire Pereira Bueno Vítor, matrícula Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
4932, Técnica Judiciário PTJ, designada Gestor a Judiciário do C EJUSC, devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio;
estará afastada de suas funções por motivo de férias regulamentares, no VII - Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze)
período de 13 de Janeiro à 01 de fevereiro de 2025 ; dias após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados
RESOLVE: em data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
DESIGNAR o Servidor JOSENIL PEREIRA GOMES, matrícula n. 8068, documentos e processos listados.
Auxiliar Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor Judiciário em VIII– Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega
Substituição Legal , no período de 13 de janeiro à 01 de fevereiro de 2025; efetiva dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Publique-se. Cumpra-se. determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
Jaciara-MT., 8 de janeiro de 2025 reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011do
Pedro Flory Diniz Nogueira CNJ, item XXI; IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão
Juiz de Direito e Diretor do Foro Permanente de Avaliação Documental – CPAD desta Comarca.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Comarca de Juína Mirassol D“ Oeste - MT, 19 de dezembro de 2024.
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
Juiz de Direito Diretor do Foro
Diretoria do Fórum
ANEXO 01
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS do Cartório Distribuidor e
Portaria Protocolo do Fórum da Comarca de Mirassol D“Oeste/MT
Setor de Arquivo
TIPO DE DOCUMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO PERÍODO
PODER JUDICIÁRIO - CÓPIAS DE TABELAS DE FATORES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
COMARCA DE JUÍNA - AUTO ESBOÇO E PARTILHA PROCESSOS
DIRETORIA DO FÓRUM INVENTÁRIO/ARROLAMENTO
PORTARIA Nº 24/2024 - CNPAR 1989 A 2007
A Excelentíssima Sra. Dra. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua, Juíza de -2ª VIA DE CÁLCULOS DÍVIDAS/PENAS/CUSTAS PROCESSUAIS
Direito e Diretora do Foro desta Comarca de Juína, Estado de Mato Grosso, -CÓPIAS DE PORTARIAS DIVERSAS 1996/2005 E DE PROVIMENTOS
no uso de suas atribuições legais, DIVERSOS 1989/2005
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o quadro de servidores de 1989/2005
servidores na Secretaria da Terceira Vara, desta Comarca; -CERTIDÕES DIVERSAS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO/PROTOCOLO
RESOLVE, Nº 2053/2503
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 14/2021- CNPAR, que designou a servidora 29/03/2004 A 05/07/2004
CAMILA BARROS DOS SANTOS CORREIA, técnica judiciária, matrícula -CERTIDÕES DIVERSAS CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO/PROTOCOLO Nº
30015, na função de Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 3ª Vara, a 2970/3446
partir do dia 31 de outubro de 2024. 03/01/2005 A 21/06/2005
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. -CERTIDÕES MANUAIS DOS PROCESSOS DO Nº 3892 A 4344
Remeta-se cópia à Divisão de Controle e Informação para anotações. 18/11/2005 A 12/05/2006
Juína, 09 de janeiro de 2025. -LIVRO DE FOLHAS SOLTAS DE CARGAS MANUAL
Raiane Santos Arteman Dall“Acqua CONTADOR/PARTIDOR PARA 1ª VARA
Juíza de Direito e Diretora do Foro 2004/2010
-LIVROS DE FOLHAS SOLTAS DE BAIXA MANUAL DE PROCESSOS E
Comarca de Mirassol D'Oeste CARTAS PRECATÓRIAS
2003/2006
-LIVROS DE FOLHAS SOLTAS DE BAIXA MANUAL DE PROCESSOS E
Diretoria do Fórum CARTAS PRECATÓRIAS
2007/2008
Edital -DOCUMENTOS DIVERSOS/OFÍCIOS DIVERSOS/PROVIMENTOS
DIVERSOS
Disponibilizado 10/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11865 6