Processo ativo

0720932-20.2021.8.11.0011

0720932-20.2021.8.11.0011
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO NACIONAL DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
239627 5547
2621- 95.2016.811.0011 873/2003
TCO Execução Fiscal
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
João Francisco Ribeiro ENIR M. PINHEIRO DA SILVA - F.I.
239630 5694
2624- 50.2016.811.0011 886/2003
TCO Execução Fiscal
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Luana Rodrigues Batista CESAR PAULO VIEIRA
239629 5644
2623- 65.2016.811. 971/2003
Execução Fiscal
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
ED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAL 03/2025-CA
ALDO RIBEIRO BORGES
DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS REFERENTE À
5693
SEGUNDA VARA - RECOMENDAÇÃO 37 DO CONSELHO NACIONAL DE
714/2003
JUSTIÇA - GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO
Execução Fiscal
PRAZO 45 DIAS
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Fernando Kendi Ishikawa, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de
CERAMICA TRES IRMÃO LTDA
Mirassol D“Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
3596
consubstanciado na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho
866/2003
Nacional de Justiça e no Provimento nº. 05/2015, de 22 de janeiro de 2015, da
Execução Fiscal
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, resolve:
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
I- De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, faz saber, a
FERRARI & FERRARI LTDA
quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de
6321
publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, senão houver
919/2003
oposição, a Central de Administração do Fórum desta Comarca adotará as
Execução Fiscal
providências para eliminação de documentos relacionados nos Autos de
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011 (and. 44), cujo relatório foi
SIVERINO FERREIRA SOBRINHO
confeccionado pelas secretarias de vara após vistoria in loco no arquivo em
3801
que se constatou o decurso do prazo de temporalidade conforme
0000508-67.1999.8.11.0011
Recomendação nº 37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Execução Fiscal
II-Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Mirassol D“
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Oeste/MT, será relativo aos processos executivos fiscais, com trânsito em
SUELAINE FRANÇA DOS SANTOS - F. I.
julgado e/ou decisão terminativa, arquivados com mais de 02 (dois) anos;
6228
III - A relação completa dos processos e documentos, bem como as
355/2003
respectivas partes processuais, será publicada no DJE -Diário de Justiça
Execução Fiscal
Eletrônico;
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
IV -As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
5660
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;
339/2003
V –Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Execução Fiscal
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD por meio de
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
petição registrada no Protocolo da Comarca, constando a identificação dos
FLOREANO GONÇALVES ALONSO
Autos de Gestão Arquivista nº 0720932-20.2021.8.11.0011.
1619
VI- Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
74/2003
apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Execução Fiscal
decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
CONSELHO REGIONAL DOS REPRES.COMERCIAIS DE MT
interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
VALTECIR VIEIRA
Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
3269
devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio;
511/2003
VII - Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze)
Execução Fiscal
dias após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
em data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
NELSON LUIZ MAGRI
documentos e processos listados.
3583
VIII– Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega
518/2003
efetiva dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Execução Fiscal
determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011do
SEBASTIÃO VIEIRA DE MORAES FILHO
CNJ, item XXI; IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão
6006
Permanente de Avaliação Documental – CPAD desta Comarca.
942/2003
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Execução Fiscal
Mirassol D“ Oeste - MT, 12 de fevereiro de 2025.
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
(Assinado digitalmente)
MARIO TOMONORI NISHIYAMA
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
6247
Juiz de Direito Diretor do Foro
357/2003
ANEXO 01
Execução Fiscal
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS da Segunda Vara Cível–
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Fórum da Comarca de Mirassol D“Oeste/MT
ILSON DA SILVA ROCHA
Setor de Arquivo
3278
Código do Processo
433/2003
Número do Processo
Execução Fiscal
Tipo de ação
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Requerente
MIGUEL SANTOS SOBRINHO
Requerido
3994
191117
845/2003
0002850-60.2013.8.11.0011
Execução Fiscal
Execução Fiscal
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
INMETRO
JOSÉ CRISTINO PAIXÃO
SERGIO V. GARCIA & CIA LTDA-ME
3426
33605
473/2003
0004214-43.2008.8.11.0011
Execução Fiscal
Execução Fiscal
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
JOSÉ CRUZ
LIDIA RODRIGUES
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 17
Cadastrado em: 08/08/2025 02:37
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