0721311-03.2023.8.11.0039

Art. 2º Fica criada a Comissão de Heteroidentificação do Tribunalde Justiça do
Estado de Mato Grosso, com atribuição para proceder a análise e validação
dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
do Exame Nacional de Magistratura – ENAM. CREDENCIAMENTON. 28/2023
Art. 3º Compõe a Comissão de Heteroidentificação do Tribunalde Justiça do CIA 0721311-03.2023.8.11.0039
Estado de Mato Grosso, os seguintes membros: Decisão n. 356/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024-PRES
I - titulares: [...] Ante o exposto, com fundamento no Provimento TJMT/CM n. 61/2020,
a) a Juíza de Direito Renata do Carmo Evaristo; homologo o Processo Seletivo regido pelo Edital n. 4/2023/DF, destinado à
b) a Juíza de Direito Luciene Kelly Marciano Roos; formação de cadastro de reserva para o credenciamento de profissionais
c) o Juiz de Direito Francisco Rogério Barros; Assistentes Sociais e Psicólogos para atuação na Comarca de São José dos
d) o Juiz de Direito Murilo Moura Mesquita; Quatro Marcos.
e) a Juíza Substituta Tatiana dos Santos Batista. No tocante à sugestão de autorização de credenciamento, acolho, desde que:
II - suplentes: 1 – seja apresentada solicitação expressa da Diretoria do Foro, acompanhada
a) o Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva - 1º Suplente; da documentação pertinente, em consonância com o teor do Ofício-Circular-
b) a Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes- 2º Suplente; Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA 0059481-08.2023.8.11.0000);
c) a Juíza de Direito Adair Julieta da Silva - 3º Suplente; 2 – respeitada a ordem de classificação do certame e existência de vaga na
d) o Juiz de Direito Ednei Ferreira dos Santos- 4º Suplente; unidade;
e) o Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho - 5º Suplente. 3 – inexistam candidatos habilitados em cadastro de reserva de processo
Art. 4º Fica revogada a Portaria TJMT-PRES n. 146, de 06 de fevereiro de seletivo anterior vigente.
2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 8 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria da Presidência
Atos da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 156 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão prolatada no CIA n. 0750049-85.2023.8.11.0011, ATO TJMT/PRES N. 117 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à servidora Daniela Bonfim A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Castilho Motta, matrícula n. 24.200, Analista Judiciária da Comarca de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Mirassol D'Oeste, nos termos da Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para que, com a decisão proferida no CIA n. 0750729-62.2023.8.11.0046,
durante a jornada de trabalho, possa se ausentar de seu local de trabalho RESOLVE:
para amamentar sua filha, pelo período de 1 (uma) hora, que poderá ser Art. 1º Descredenciar, a pedido, Pâmela Jéssica Mendes Leão, matrícula n.
parcelada em 2 (dois) períodos de 1/2 (meia) hora. 43.860, da atuação como Conciliadora do Juizado Especial da Comarca de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comodoro, com efeitos retroativos a 6 de dezembro de 2023.
(assinado digitalmente) Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 157 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade ATO TJMT/PRES N. 112 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
com os termos dos autos do Pedido de Movimentação Interna para DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
Acompanhamento de Cônjuge n. 1/2015 (CIA n. 0041505-66.2015.8.11.0000), suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
RESOLVE: proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo Seletivo -
Art. 1º Prorrogar a movimentação interna da servidora Mariuma Valentin Credenciamento de Profissionais - Atendimento de Servidor n. 4/2023 (CIA n.
Chaves, matrícula n. 9.738, Distribuidora, Contadora e Partidora da Comarca 0729609-43.2023.8.11.0084), RESOLVE: Art. 1º Credenciar Raiane Gomes
de Pedra Preta, para a Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim da Costa, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período,
de continuar atuando na Secretaria do Núcleo de Inquéritos Policiais de para atuação como Fisioterapeuta da Comarca de Apiacás, nos termos do
Cuiabá - Nipo, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2024. Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA esembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente ATO TJMT/PRES N. 120 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo Seletivo -
CONJUGE 1/2015 Credenciamento de Profissionais - Atendimento de Servidor n. 38/2023 (CIA
Solicitante: Sra. MARIUMA VALENTIN CHAVES n. 0725824-84.2023.8.11.0048), RESOLVE: Art. 1º Credenciar Gilmar
Decisão: 272/2024-PRES Rebouças de Paiva, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por
Referência: CIA. 0041505-66.2015.8.11.0000 igual período, para atuar como Fisioterapeuta da Comarca de Juscimeira, nos
[...] termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor
defiro o pedido, razão pela qual autorizo a prorrogação da movimentação na data de sua publicação.
interna da servidora Mariuma Valentin Chaves, Distribuidora, Contadora e (assinado digitalmente)
Partidora-PTJ, matrícula 9.738, da Comarca de Pedra Preta para a Comarca Desembargadora
de Cuiabá, afim de continuar atuando na Secretaria do Núcleo de Inquéritos LARICE CLAUDINO DA SILVA
Policias de Cuiabá-Nipo, a contar de 31.1.2024, pelo prazo de 01(um) ano,
sendo este adequado ao “expertise“ da servidora em tela aos demais
ATO TJMT/PRES N. 124 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
servidores da estrutura organizacional daquele Núcleo. A servidora deve
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
retornar imediatamente à unidade de origem quando do término da sua
suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com a decisão
movimentação temporária, nos termos do §3º artigo23doProvimento
proferida no CIA n. 0007317-32.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Nomear
TJMT/CMn.26/2013.
Jania Mikaelle Godoy Monteiro Matos, para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se a parte dispositiva desta decisão. Cientifique-se a Corregedoria-
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII , do gabinete do
Geral da Justiça.
Desembargador Marcos Machado, com efeitos a partir da assinatura do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.
publicação deste. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Disponibilizado 15/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11642 5