Processo ativo

0721660-65.2023.8.11.0084

0721660-65.2023.8.11.0084
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁS
OCIOSO) abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador,
resolve doá-los a título gratuíto.
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR(R$)
49 135534 Extintor de incêndio R$ 15,44
55 064715 Impressora R$ 6,37
21 064784 Mesa R$ 7,09
36 064403 Armário Escaninho R$ 17,88
50 183727 Carrinho de transporte R$ 177,34
68 196068 Ar Condicionado Elgin R$ 4.339,09
38 259527 Gaveteiro R$ 50,00
40 064409 Mesa R$ 7,09
VALOR TOTAL DA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAÇÃO R$ 4.638,18
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse
público, uma vez que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade
com o parecer da Comissão de Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 130-TJ/MT
dos autos do Processo de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS N.º 63/2023 - ID.
0721660-65.2023.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar
ao DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos
na Cláusula Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
Disponibilizado - 21/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11706 Caderno de Anexos Página 37 de 59
Cadastrado em: 14/08/2025 09:15
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