Processo ativo
0721824-32.2016.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0721824-32.2016.8.11.0001
Vara: Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir da
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
prevê a importância da cadeia dominial de cada imóvel ser perfeitamente Selma Teixeira Matos de Souza, Oficial de Justiça, mat. 2130 – 30 dias a partir
encadeada em prol do enlace e da conexão dos registros, de modo a inexistir de 15/03/2024;
vazios ou interrupções no histórico real, pois de tudo, insista-se, que cada Vanda Gomes Ferreira, Oficial de Justiça, mat. 4485 – 30 dias a partir de
imóvel deve conter uma cadeia de titularidade à vista do qual só se fará o 26/02/2024;
registro ou averbaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de um direito se o outorgante dele figurar no registro LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, EM
como seu titular, garantindo-se, assim, uma continuidade perfeita dos PRORROGAÇÃO:
assentos em relação ao tempo, sem nenhum salto. Benedita Alair da Silva, Auxiliar Judiciário, mat. 5961 – 60 dias a partir de
Ressalto, por importante, que determinados conceitos evadem da 05/01/2023;
competência administrativa, exigindo uma análise do caso concreto com Cleomar Cristina Dalexandre, Oficial de Justiça, mat. 6266 – 33 dias a partir de
meios e recursos ligados à esfera judicial, razão pelas quais certas demandas 02/02/2024;
devem ser ajuizadas em meios próprios para efetiva resolução no caso Eduardo Cézar Barbosa Siqueira, Oficial de Justiça, mat. 6384 – 90 dias a
concreto. partir de 16/04/2024;
Diante de tais argumentos, inafastável, portanto, a conclusão de que as partes Francisco Rodrigues da Silva, Oficial de Justiça, mat. 331 – 90 dias a partir de
interessadas devem observar as exigências da nota de devolução expedida 01/04/2024;
pela unidade extrajudicial, sendo que qualquer discussão ou irresignação Iris Alvina Guarim Soares Badini, Oficial de Justiça, mat. 25941 – 30 dias a
acerca da existência do negócio jurídico ou mesmo eventuais direitos partir de 07/02/2024;
hereditários dos herdeiros do cedente deverão ser formuladas em vias João Márcio de Miranda Pinheiro, Oficial de Justiça, mat. 6813 – 60 dias a
ordinárias, vez que teor da discussão ora levantada não reflete decisão de partir de 19/03/2024;
cunho puramente administrativo, consubstanciando, assim, na exigência de Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, mat. 2546 – 20 dias a partir
atuação jurisdicional, momento em que será possível viabilizar a análise de 23/02/2024;
circunstanciada com a dilação probatória que a hipótese requer, nos moldes Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, mat. 2546 – 20 dias a partir
trazidos pelos interessados. de 14/03/2024;
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente suscitação de dúvida Maria dos Anjos Pinheiro de Amorim, Auxiliar Judiciário, mat. 5122 – 180 dias
inversa apresentada pelo por ALEX PEDDE PUCINELI E ANA PAULA DA a partir de 10/02/2024;
MATA COSTA PUCINELI em face do CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DA Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 09 dias a partir
COMARCA DE CUIABÁ/MT, mantendo-se legítimas as exigências do registro de 16/10/2024;
em epígrafe, por seus próprios fundamentos. Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 30 dias a partir
Cientifique(m)-se o (a/s) interessado (a/s) para conhecimento. de 25/10/2023;
Em razão da matéria, por se tratar de procedimento administrativo, não tendo Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 30 dias a partir
interesse a ser juridicamente tutelado, incabível qualquer condenação em de 24/11/2023;
custas ou honorários. Olga de Oliveira, Oficial de Justiça, mat. 4163 - 30 dias a partir de 15/03/2024;
Cumpridas as determinações e inexistindo demais deliberações, arquivem-se Rafaela Aquino Antunes Maciel Nazário, Analista Judiciário, mat. 23521 – 63
os autos, observadas as formalidades legais. dias a partir de 24/01/2024;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Selma Teixeira Matos de Souza, Oficial de Justiça, mat. 2130 – 120 dias a
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de partir de 17/10/2023;
Serviço n. 02/2021/DF). Selma Teixeira Matos de Souza, Oficial de Justiça, mat. 2130 – 60 dias a partir
Cuiabá, data registrada no sistema. de 14/04/2024;
(assinado digitalmente) Sônia Cristina de Souza Almeida, Oficial de Justiça, mat. 8186 - 30 dias a partir
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 25/03/2024;
Juíza de Direito Diretora do Foro LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA:
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Ana Maria Rosa Locatelli, Analista Judiciário, mat. 21804 – 28 dias a partir de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em 12/02/2024;
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Cátia Valéria Maciel de Arruda, Técnico Judiciário, mat. 2479 – 15 dias a partir
de 24/10/2023;
Ricardo Borges da Silva Campos, Analista Judiciária, mat. 7874 – 08 dias a
Gerência de Recursos Humanos partir de 01/12/2023;
Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
Portaria EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 246 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Entrância Intermediária
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Comarca de Água Boa
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0723658-
89.2024.8.11.0001 ,
Diretoria do Fórum
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Jhoni Franca Garcia, Analista Judiciária, matrícula Certidão
n. 42738, para exercer a função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC,
na Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir da
publicação desta. C E R T I D Ã O N. 017/2024
Art. 2º. Lotar o servidor Jhoni Franca Garcia, Analista Judiciária, matrícula n. Certifico que a parte autora não assinou a petição inicial.
42738, na Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, a partir da CERYIFICO que nesta data iri intimá-la para que no prazo legal assine e envie
publicação desta. para ser juntada nos autos principais CIA n. 0022175-05.2024.8.11.024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Água Boa/MT, 30 de abril de 2024.
(assinado digitalmente) Eliane Ruff Rebelatto
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Gestora Geral
Juíza de Direito Diretora do Foro
Comarca de Alto Araguaia
Decisão
Diretoria do Fórum
CIA n. 0721824-32.2016.8.11.0001
DEFERIMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS
Portaria
Licenças médicas homologadas pela Coordenadoria de Perícia Médica do
Estado de Mato Grosso:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE:
Alexandre Venceslau Pianta, Analista Judiciário, mat. 6049 – 60 dias a partir PORTARIA N. 28/2024-AAR
de 10/04/2024; O Doutor ADALTO QUINTINO DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Amanda Monteiro da Costa, Oficial de Justiça, mat. 30736 – 31 dias a partir de Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
14/03/2024; atribuições legais,
Eduardo Cezar Barbosa Siqueira, Oficial de Justiça, mat. 6384 – 60 dias a CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022-CIA 0049656-
partir de 15/02/2024; 74.2022.8.11.0000, que tem objeto a execução do Programa de Recon
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 13
encadeada em prol do enlace e da conexão dos registros, de modo a inexistir de 15/03/2024;
vazios ou interrupções no histórico real, pois de tudo, insista-se, que cada Vanda Gomes Ferreira, Oficial de Justiça, mat. 4485 – 30 dias a partir de
imóvel deve conter uma cadeia de titularidade à vista do qual só se fará o 26/02/2024;
registro ou averbaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de um direito se o outorgante dele figurar no registro LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, EM
como seu titular, garantindo-se, assim, uma continuidade perfeita dos PRORROGAÇÃO:
assentos em relação ao tempo, sem nenhum salto. Benedita Alair da Silva, Auxiliar Judiciário, mat. 5961 – 60 dias a partir de
Ressalto, por importante, que determinados conceitos evadem da 05/01/2023;
competência administrativa, exigindo uma análise do caso concreto com Cleomar Cristina Dalexandre, Oficial de Justiça, mat. 6266 – 33 dias a partir de
meios e recursos ligados à esfera judicial, razão pelas quais certas demandas 02/02/2024;
devem ser ajuizadas em meios próprios para efetiva resolução no caso Eduardo Cézar Barbosa Siqueira, Oficial de Justiça, mat. 6384 – 90 dias a
concreto. partir de 16/04/2024;
Diante de tais argumentos, inafastável, portanto, a conclusão de que as partes Francisco Rodrigues da Silva, Oficial de Justiça, mat. 331 – 90 dias a partir de
interessadas devem observar as exigências da nota de devolução expedida 01/04/2024;
pela unidade extrajudicial, sendo que qualquer discussão ou irresignação Iris Alvina Guarim Soares Badini, Oficial de Justiça, mat. 25941 – 30 dias a
acerca da existência do negócio jurídico ou mesmo eventuais direitos partir de 07/02/2024;
hereditários dos herdeiros do cedente deverão ser formuladas em vias João Márcio de Miranda Pinheiro, Oficial de Justiça, mat. 6813 – 60 dias a
ordinárias, vez que teor da discussão ora levantada não reflete decisão de partir de 19/03/2024;
cunho puramente administrativo, consubstanciando, assim, na exigência de Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, mat. 2546 – 20 dias a partir
atuação jurisdicional, momento em que será possível viabilizar a análise de 23/02/2024;
circunstanciada com a dilação probatória que a hipótese requer, nos moldes Joel Evangelista Nunes Ribeiro, Oficial de Justiça, mat. 2546 – 20 dias a partir
trazidos pelos interessados. de 14/03/2024;
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente suscitação de dúvida Maria dos Anjos Pinheiro de Amorim, Auxiliar Judiciário, mat. 5122 – 180 dias
inversa apresentada pelo por ALEX PEDDE PUCINELI E ANA PAULA DA a partir de 10/02/2024;
MATA COSTA PUCINELI em face do CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DA Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 09 dias a partir
COMARCA DE CUIABÁ/MT, mantendo-se legítimas as exigências do registro de 16/10/2024;
em epígrafe, por seus próprios fundamentos. Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 30 dias a partir
Cientifique(m)-se o (a/s) interessado (a/s) para conhecimento. de 25/10/2023;
Em razão da matéria, por se tratar de procedimento administrativo, não tendo Martha Ribeiro Ens Fernandes, Oficial de Justiça, mat. 33157 – 30 dias a partir
interesse a ser juridicamente tutelado, incabível qualquer condenação em de 24/11/2023;
custas ou honorários. Olga de Oliveira, Oficial de Justiça, mat. 4163 - 30 dias a partir de 15/03/2024;
Cumpridas as determinações e inexistindo demais deliberações, arquivem-se Rafaela Aquino Antunes Maciel Nazário, Analista Judiciário, mat. 23521 – 63
os autos, observadas as formalidades legais. dias a partir de 24/01/2024;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Selma Teixeira Matos de Souza, Oficial de Justiça, mat. 2130 – 120 dias a
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de partir de 17/10/2023;
Serviço n. 02/2021/DF). Selma Teixeira Matos de Souza, Oficial de Justiça, mat. 2130 – 60 dias a partir
Cuiabá, data registrada no sistema. de 14/04/2024;
(assinado digitalmente) Sônia Cristina de Souza Almeida, Oficial de Justiça, mat. 8186 - 30 dias a partir
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA de 25/03/2024;
Juíza de Direito Diretora do Foro LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA:
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Ana Maria Rosa Locatelli, Analista Judiciário, mat. 21804 – 28 dias a partir de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em 12/02/2024;
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Cátia Valéria Maciel de Arruda, Técnico Judiciário, mat. 2479 – 15 dias a partir
de 24/10/2023;
Ricardo Borges da Silva Campos, Analista Judiciária, mat. 7874 – 08 dias a
Gerência de Recursos Humanos partir de 01/12/2023;
Cuiabá/MT, 29 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
Portaria EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 246 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Entrância Intermediária
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Comarca de Água Boa
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0723658-
89.2024.8.11.0001 ,
Diretoria do Fórum
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Jhoni Franca Garcia, Analista Judiciária, matrícula Certidão
n. 42738, para exercer a função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC,
na Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir da
publicação desta. C E R T I D Ã O N. 017/2024
Art. 2º. Lotar o servidor Jhoni Franca Garcia, Analista Judiciária, matrícula n. Certifico que a parte autora não assinou a petição inicial.
42738, na Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, a partir da CERYIFICO que nesta data iri intimá-la para que no prazo legal assine e envie
publicação desta. para ser juntada nos autos principais CIA n. 0022175-05.2024.8.11.024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Água Boa/MT, 30 de abril de 2024.
(assinado digitalmente) Eliane Ruff Rebelatto
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Gestora Geral
Juíza de Direito Diretora do Foro
Comarca de Alto Araguaia
Decisão
Diretoria do Fórum
CIA n. 0721824-32.2016.8.11.0001
DEFERIMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS
Portaria
Licenças médicas homologadas pela Coordenadoria de Perícia Médica do
Estado de Mato Grosso:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE:
Alexandre Venceslau Pianta, Analista Judiciário, mat. 6049 – 60 dias a partir PORTARIA N. 28/2024-AAR
de 10/04/2024; O Doutor ADALTO QUINTINO DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Amanda Monteiro da Costa, Oficial de Justiça, mat. 30736 – 31 dias a partir de Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
14/03/2024; atribuições legais,
Eduardo Cezar Barbosa Siqueira, Oficial de Justiça, mat. 6384 – 60 dias a CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022-CIA 0049656-
partir de 15/02/2024; 74.2022.8.11.0000, que tem objeto a execução do Programa de Recon
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 13