Processo ativo
0722352-30.2024.8.11.0084
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Identificação
Nº Processo: 0722352-30.2024.8.11.0084
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
DESCRIÇÃO DO
ITEM TOMBO VALOR(R$)
MATERIAL
01/2024-8 064662 Urna de votação R$ 0,01
01/2024-15 168070 Perfurador Industrial R$ 23,05
01/2024-4 064607 Extensão Escamoteável R$ 0,01
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 23,07
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 83-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 45/2024 - ID. 0722352-30.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
APIACÁS - ACIA, que tem por objetivo auxiliar em sua reestruturação e reativação com os
equipamentos de informática e de escritório, demonstrando assim o interesse público da
presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 93 de 126
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
DESCRIÇÃO DO
ITEM TOMBO VALOR(R$)
MATERIAL
01/2024-8 064662 Urna de votação R$ 0,01
01/2024-15 168070 Perfurador Industrial R$ 23,05
01/2024-4 064607 Extensão Escamoteável R$ 0,01
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 23,07
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 83-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 45/2024 - ID. 0722352-30.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
APIACÁS - ACIA, que tem por objetivo auxiliar em sua reestruturação e reativação com os
equipamentos de informática e de escritório, demonstrando assim o interesse público da
presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 93 de 126