Processo ativo
0722352-30.2024.8.11.0084
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0722352-30.2024.8.11.0084
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
DESCRIÇÃO DO
ITEM TOMBO VALOR(R$)
MATERIAL
01/2024-3 064605 Extensão Escamoteável R$ 0,01
01/2024-6 064664 Urna de votação R$ 0,01
01/2024-11 168071 Perfurador industrial R$ 23,05
01/2024-12 168050 Perfurador industrial R$ 23,05
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 46,12
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta institui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 90-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 45/2024 - ID. 0722352-30.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá o LIONS CLUBE DE APIACÁS, que tem por objetivo agregar
aos equipamentos de informática que inexistem na instituição que presta serviços de forma
voluntária, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
4.1. Após avaliação da oportunidade e conveniência sócioeconomica em relação a escolha por
outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de licitação dispensada que, com base na
alíena "a", do Item II, do artigo 17 da Lei n° 8.666/93 (ou art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
permissão à doação de materiais considerados inservíveis para fins de uso e interesse social do
DONATÁRIO.
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 30 de 46
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
DESCRIÇÃO DO
ITEM TOMBO VALOR(R$)
MATERIAL
01/2024-3 064605 Extensão Escamoteável R$ 0,01
01/2024-6 064664 Urna de votação R$ 0,01
01/2024-11 168071 Perfurador industrial R$ 23,05
01/2024-12 168050 Perfurador industrial R$ 23,05
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 46,12
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta institui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 90-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 45/2024 - ID. 0722352-30.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá o LIONS CLUBE DE APIACÁS, que tem por objetivo agregar
aos equipamentos de informática que inexistem na instituição que presta serviços de forma
voluntária, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
4.1. Após avaliação da oportunidade e conveniência sócioeconomica em relação a escolha por
outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de licitação dispensada que, com base na
alíena "a", do Item II, do artigo 17 da Lei n° 8.666/93 (ou art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
permissão à doação de materiais considerados inservíveis para fins de uso e interesse social do
DONATÁRIO.
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 30 de 46