0722433-91.2025.8.11.0003

Juíza de Direito Diretora do Foro PORTARIA N. 1/2025-JC
O doutor HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Juiz de Direito Coordenador da
Justiça Comunitária da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso,
PORTARIATJMT/CUIABÁ N. 354/2025 DE 4 DE JUNHO DE 2025.
no uso de suas atribuições legais;
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Considerando a Abertura de Seleção para Recrutamento dos Interessados no
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Serviço Volunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário, sem vínculo empregatício, como Agente Comunitário de
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0724326-
Justiça e Cidadania, Justiça Comunitária;
26.2025.8.11.0001,
Considerando a necessidade de formação de Comissão de Apoio ao
RESOLVE:
Processo Seletivo para auxiliar, coordenar e fiscalizar os trabalhos atinentes
Art. 1º. Exonerar a servidora Ana Paula Sousa Olivei ra, matrícula n. 40704,
ao certame;
nomeada pela Portaria TJMT n. 23/2025, de 01/01/2025, para exercer, em
RESOLVE
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Gabinete
Art. 1.º - DESIGNAR os integrantes da Comissão de Apoio, conforme segue:
do Juiz da Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir da
Dr. Hugo José Freitas da Silva
publicação desta.
Presidente
Art. 2º. Nomear a referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de
Avair Rebeka de Souza Nascimento
Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II, no Gabinete do Juiz da Diretoria
Membro
do Foro da Comarca de Cuiabá - Dra. Hanae Yamamura de Oliveira, a partir
Luciana Tolovi
da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Membro
assinado após a publicação desta.
Renata Auxiliadora Glerian
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Membro
(assinado digitalmente)
Waldisley Alves Teixeira
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Membro
Juíza de Direito Diretora do Foro
Art. 2º - Todas as decisões referentes ao processo seletivo serão tomadas
pelos membros desta comissão e aprovadas pelo Juiz de Direito Coordenador
Comarca de Rondonópolis
da Justiça Comunitária da Comarca de Várzea Grande. Publique-se. Cumpra-
se. Várzea Grande, 5 de junho de 2025.
Decisão HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA
Juiz de Direito Coordenador da Justiça Comunitária
CIA 0722433-91.2025.8.11.0003. Trata-se de expediente administrativo Entrância Intermediária
inaugurado para concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora
STELA MARIS BOKORNI, matrícula n.º 10904, Analista Judiciária/Assessora
Técnica Jurídica, lotada na 1.ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Comarca de Campo Novo do Parecis
referente ao quinquênio de 20/04/2019 a 20/04/2024. As informações
prestadas pela Central de Administração (andamento n.º 4 do presente Despacho
expediente) atestam os registros funcionais da servidora em relação ao
período pretendido. É o relatório. Decido. No presente caso, verifico que a
servidora faz jus ao benefício, pois preencheu o lapso temporal estabelecido
no artigo 109, da Lei Complementar n.º 04/09, bem como não incidiu em Expediente Cia 0716711-32.2025.8.11.0050
nenhuma das hipóteses previstas no artigo 110 também da referida Lei, Vistos etc...
inexistindo qualquer falta injustificada ao serviço. Registro que o Ofício- Avoco os presentes autos.
Circular n.º 4/2023, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Trata-se de pedido de licença prêmio formulado pela Servidora Patricia
Justiça, informou a revisão da decisão anterior de sobrestamento dos Rodrigues Barbosa, matrícula nº 40908, relativo ao quinquênio 29/08/2019 a
processos relacionados à licença-prêmio de servidores do Poder Judiciário de 29/08/2024.
Mato Grosso (por força da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020), Após a devida tramitação do processo foi constatado o erro material na
tal como reconheceu a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de decisão proferida n o andamento 11 .
dezembro de 2021 para fins de concessão e conversão do prêmio por É o relatório.
assiduidade, conforme decisão da Presidência do TJMT (CIA Nos termo do artigo 494, I, do CPC é permitida a modificação da decisão de
0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto, CONCEDO 90 (noventa dias) de ofício diante da constatação de erro materia l. Assim, retifico a fundamentação
licença, a título de prêmio por assiduidade, à servidora STELA MARIS para que passe a constar o seguinte trecho:
BOKORNI, matrícula n.º 10904, Analista Judiciária/Assessora Técnica Dessa forma, o quinquênio da servidora se estende em 01(um) mês,
Jurídica, lotada na 1.ª Vara Especializada da Fazenda Pública, referente ao passando de 29/08/2019 a 29/08/2024 para o interstício de 29/09/2019 a
quinquênio de 20/04/2019 a 20/04/2024, condicionando o usufruto à 29/09/2024.
conveniência do serviço. Expeça-se o necessário nos termos da Instrução Assim, cumpridos os requisitos legais, consoante disposição expressa no
Normativa CRH n.º 8 de 15 de abril de 2019. Em seguida, remeta-se o artigo 109 e seguintes da Lei Complementar n. 04/90, concedo a Licença
expediente ao DGP para anotações junto ao SGP. Rondonópolis – MT, ALINE Prêmio ora requerida pela servidora Patricia Rodrigues Barbosa, referente ao
LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, Juíza de Direito e Diretora do quinquênio 2019 a 202 4, com fulcro no parágrafo único do art. 110, da LC n.
Foro. 04/90.
Publique-se.
Comarca de Sinop Intime-se a requerente via e-mail.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Campo Novo do Parecis-MT, data do sistema.
Portaria
Bruno César Singulani França
Juiz de Direito Diretor do Foro
(Assinado digitalmente)
PORTARIA N. 72/2025-cnpar
A Doutora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: EXONERAR, na data de 01/06/2025, a servidor a Joana Comarca de Jaciara
Reis, matrícula 30394, do cargo de Assessor de Gabinete I - PDA - CNE V II
do Gabinete da Vara Especializada de Família e Sucessões desta Comarca. Portaria
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sinop, 05 de junho de 2025 Assinada
Digitalmente Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito e Diretora do Foro
Comarca de Várzea Grande PORTARIA N. 27/2025-CJA
A Doutora Laura Dorilêo Cândido, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal, no uso
Diretoria do Fórum
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido nos autos CIA nº 0723468-65.2025.8.11.0010,
Divisão de Recursos Humanos Pedido de Concessão de Licença Prêmio, em que figura como
requerente:Simone Aparecida da Silva, matrícula 8489;
RESOLVE:
Portaria CONCEDER a servidora SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula n.
8489, Auxiliar Judiciário PTJ, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao
quinquênio de 24.05.2020 à 24.05.2025, ficando condicionado o gozo à prévia
Disponibilizado 6/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11960 13