Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

0722532-64.2025.8.11.0002

0722532-64.2025.8.11.0002
Disponibilizado: 27/05/2025 Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Disponibilizado: 27/05/2025
Diário (linha): Disponibilizado 27/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11952 29
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Várzea Grande-MT, assinado e datado eletronicamente. celebração dos casamentos a serem realizados no Cartório de 2º Ofício de
(Assinado digitalmente) Água Boa, nos termos do parágrafo único do art, 67-K, do Código de
Christiane da Costa Marques Neves Organização Judiciária, no período de 26 à 31 de maio de 202 5, durante a
Juíza de Direito Diretora do Foro ausência da titular.
Publique-se, Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do
CIA nº 0722532-64.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .11.0002
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Vistos etc.
Água Boa/MT, 26 de maio de 202 5.
Trata-se de expediente instaurado nesta Diretoria do Foro relacionado à
SILVANA FLEURY CURADO
decisão proferida pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador JOSÉ
Juíza de Direito e Diretora do Foro
LUIZ LEITE LINDOTE, no expediente CIA n. 0014407-57.2025.8.11.0000,
bem como o teor da PORTARIATJMT/CGJ N. 98/2025-GAB-CGJ DE 6 de
maio de 2025, que designou o Senhor JÚLIO CESAR MARQUES CUNHA, Despachos
delegatário do Cartório do Distrito de Caité, da Comarca de Santo Antônio de
Leverger, para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de Bom
Cia nº: 0722458-50.2025.8.11.0021
Sucesso, da comarca de Várzea Grande, com atribuições de Oficial de
Vistos,
Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão
Tendo em vista o Expediente Cia n. 0029417-44.225.8.11.0000, do
do Juízo de Paz e Tabelião de Notas, nos termos do art. 308 do COJEMT,
Departamento do Foro Extrajudicial o qual informa que as serventias
com efeitos a partir de 02 de junho de 2025 (Andamento nº 2).
constante da planilha em anexo, encontram-se inadimplentes com a
Neste enfoque, em cumprimento ao referido édito, apresenta-se como
fomentação das informações na Plataforma SIRC, referente ao período de
necessária a adoção de providências para a regular entrada em exercício e
11/05/2025 à 18/05/2025, sendo certo que, o Cartório d e Paz e Notas de
transmissão de acervo do Cartório de Paz e Notas de Bom Sucesso, da
Cocalinho desta Comarca se encontra na lista de inadimplentes, em
comarca de Várzea Grande-MT, nos termos do Manual de Vacância dos
cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral da Justiça, INTIMEM-
Cartórios Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, CNGC-E e
SE os responsáveis pelas Serventias para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
demais normas de regência.
apresentem justificativa.
Ante o exposto, por tudo mais que nos autos consta, DETERMINO as
Ultrapassado o aludido prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos
providências necessárias em relação à entrada em exercício do Tabelião
para decisão.
Interino designado, mediante apresentação dos documentos obrigatórios para
Cumpra-se com urgência.
assunção da função, bem como para a regular TRANSMISSÃO DO ACERVO
Às providências.
Cartório de Paz e Notas de Bom Sucesso, da comarca de Várzea Grande,
Água Boa-MT, data registrada no sistema.
suspendendo as suas atividades no dia 02 de junho de 2025 para
SILVANA FLEURY CURADO
formalização do ato, lavrando-se a competente Portaria, que deverá ser
Juíza de Direito e Diretora do Foro
afixada na porta de entrada da serventia.
De conseguinte, designo os servidores LUCIANA TOLOVI, Matrícula nº 4436
e FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA, Matrícula nº 14424, para Comarca de Barra do Bugres
acompanharem os trabalhos de transmissão do acervo da Serventia, que
será iniciada no dia 02 de junho de 2025, às 9h, juntamente com o novo
Portaria
Tabelião designado e a antiga interina KARINA SILVA GODINHO PREUS ou
quem eles indicarem formalmente para representá-los na transição, cuja
ausência deverá ser registrada no termo de transmissão do acervo.
Cientifiquem-se os interessados e a Corregedoria-Geral de Justiça. PORTARIA N. 28/2025-DF
Intime-se. Cumpra-se. A Doutora AMANDA PEREIRA LEITE DIAS, Juíza de Direito e Diretora do
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Foro da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de
decisão servirá como comunicação (Ordem de Serviço n.º 2/2017/DF). suas atribuições legais.
Várzea Grande-MT, assinado e datado eletronicamente. Considerando o disposto no artigo 61 do Código de Normas Gerais da
(Assinado digitalmente) Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC;
Christiane da Costa Marques Neves Considerando a necessidade de estabelecer a escala de plantão Judiciário do
Juíza de Direito Diretora do Foro mês de junho/2025, nos termos do Provimento 22/2024-CM de 23 de agosto
de 2024;
Entrância Intermediária RESOLVE:
Art. 1º. ESTABELECER a escala de Plantão Judiciário e administrativo dos
finais de semana e feriados do Polo VI e plantão semanal da Comarca de
Comarca de Água Boa
Arenápolis, no mês de maio/2025, da seguinte forma:
PLANTÃO JUDICIAL
Diretoria do Fórum Data
Classe
Juiz(a)
Portaria
Servidor(a)
Oficial de Justiça
01/06/25
Final de Semana
PORTARIA Nº. 018/2025-DF
Amanda Pereira Leite Dias
A Doutora SILVANA FLEURY CURADO, Juíza de Direito e Diretora do Foro
Ana Heloisa Sachuk
da Comarca de Água Boa Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Ivone Aparecida Pereira De Arruda
atribuições legais e de acordo com o Artigo 97 da Lei Complementar nº 04/90,
02/06/25
de 15.10.90, c/c o Artigo 99, § 1º e 52, XIV da Lei nº 4.964 de 26.12.85.
Semanal
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o quadro de servidores no
Amanda Pereira Leite Dias
âmbito do Foro Extrajudicial do Cartório de 2º Ofício de Água Boa,
Ana Heloisa Sachuk
notadamente quando do impedimento ou ausência eventual do titular do cargo
Flavio Alves dos Santos
de Juiz de Paz, na celebração de casamento civil;
03/06/25
CONSIDERANDO a comunicação do Juiz de paz Titular do Cartório do 2º
Semanal
Ofício de Água Boa que informa que estará ausente da cidade de Água Boa
Amanda Pereira Leite Dias
no período de 26 à 30 de maio de 2025 , todavia, não existem suplentes ao
Ana Heloisa Sachuk
cargo de Juiz de Paz naquela serventia;
Fabio José Fernandes Lima
CONSIDERANDO que nos casos de falta, impedimento ou ausência eventual
04/06/25
do Juiz de Paz, a sua substituição será feita pelo suplente e, na ausência
Semanal
destes, a Juíza Diretora do Foro nomeará Juiz de Paz ad hoc, observadas as
Amanda Pereira Leite Dias
normas legais (art, 67-Ke seguintes do COJE);
Ana Heloisa Sachuk
CONSIDERANDO o teor da Consulta n. 3/2019 - CIA n. 0028247-
Ivone Aparecida Pereira De Arruda
47.2019.8.11.0000;
05/06/25
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade da função pública
Semanal
ante ao pedido de licença médica da única Juíza de Paz do Cartório de 2º
Amanda Pereira Leite Dias
Ofício de Água Boa;
Ana Heloisa Sachuk
RESOLVE:
Sergio De Campos Borges
DESIGNAR o senhor JOSÉ ROSIVALDO PEREIRA LOURENÇO, CPF
06/06/25
255.331.391-15, para exercer a função de Juíza de Paz ad hoc, na
Disponibilizado 27/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11952 29
Cadastrado em: 08/08/2025 02:29
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