0722620-78.2025.8.11.0010

restituídos, caso não seja a Parte o favorecido; Publique-se. Cumpra-se.
3. Certidão do Cartório Distribuidor em casos de não Distribuição do Jaciara, 29 de maio de 2025
Processo; Laura Dorilêo Cândido
4. Certidão da Gestora Judicial em caso de Recolhimento a maior; Juíza de Direito e Diretora do Foro
5. Guia de recolhimento original – via processo – a ser restituída no caso de em Substituição Legal
devolução total;
6. Fotocópia autenticada quando a devolução for parcial. Em caso de
recolhimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em duplicidade anexar as duas guias de recolhimento;
PORTARIA N. 23/2025-CJA
7. Deferimento do Juiz de Direito Diretor do Fórum;
A Doutora Laura Dorilêo Cândido, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
8. Informações bancárias para depósito: número do banco, agência e conta
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal, no uso
corrente, não podendo ser conta poupança;
de suas atribuições legais,
9. Informações Pessoais: número do RG, do CPF ou CNPJ e endereço
CONSIDERANDO o contido nos autos nº 0722620-78.2025.8.11.0010 ,
completo.
Pedido de Concessão de Licença Prêmio, em que figura como requerente:
Destarte, verifica-se que o pedido encontra-se em desacordo com a Instrução
Maria Célia de Brito Capato, matrícula 8467;
Normativa SCA 02/2011/DCA versão 4, portanto, determino o cumprimento
RESOLVE:
dos demais itens acima elencados no prazo de 10 (dez) dias, bem como
CONCEDER a servidor(a) MARIA CELIA DE BRITO CAPATO, matrícula n.
informe expressamente se já houve a formulação de pedido semelhante
8467, Auxiliar Judiciário PTJ, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao
anteriormente, relacionado às mesmas guias objeto deste pedido.
quinquênio de 22.05.2020 à 22.05.2025, ficando condicionado o gozo à prévia
Após, cumpridas todas as diligências necessárias, voltem-me os autos
solicitação e conveniência do serviço;
conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Jaciara, 29 de maio de 2025
Diamantino/MT, data e horário do ato indicada na
Laura Dorilêo Cândido
assinatura digital.
Juíza de Direito e Diretora do Foro
André Luciano Costa Gahyva
em Substituição Legal
Juiz de Direito Diretor do Foro
CIA N. 0725666-66.2020.8.11.0005
PORTARIA N.19/2025-CJA
PARTES INTERESSADAS:
O Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira - Juiz de Direito
Bunge Fertilizantes S.A - CNPJ/MF sob o nº 61.082.822/0001-53
Diretor do Foro desta Comarca de Jaciara-MT., no uso de suas atribuições
Fernanda Alves Ribeiro Favero - OAB/SP 379.917
legais,
Rafael Zanini França - OAB/SP 247.504
Fernando José Maximiano - OAB/SP Nº 154.721
Geomar Hiller E Outros
Considerando a Portaria TJMT/PRES n. 28, de 25 de setembro de 2024, em
Celito Liliano Bernardi - OAB/MT 7008-B
que dispõe sobre a organização do Plantão Judiciário do Estado de Mato
Felipe Augusto Stüker - OAB/MT 15536-B
Grosso, em conformidade com o artigo 1º § 2º, do Provimento TJMT/CM, N.
Helton George Ramos – OAB/MT 11.237-B
22 de 23 de agosto de 2024;
Katia Matias de Camargo Braghin – OAB/MT 21659
Considerando a Portaria TJMT/PRES nº 1.428 de 03 de novembro de 2024,
Vistos, etc.
que estabelece o calendário forense do Poder Judiciário no ano de 2025;
Intimem-se as partes interessadas para que se manifestem, no prazo legal,
RESOLVE:
acerca do Ofício n.º 237/2025, acostado no Id. 54.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-
Art. 1º - Estipular: a escala de Plantão dos Meritíssimos Juízes do Polo VIII,
se.
dos Senhores Gestores e dos Senhores Oficiais de Justiça desta Comarca,
Diamantino/MT, data e horário do ato indicada na assinatura digital.
conforme segue relacionado:
André Luciano Costa Gahyva
Mês de JUNHO – 2025
Juiz de Direito Diretor do Foro
Dia
Magistrado(a)
Gestor (a) Judiciário
Comarca de Jaciara
Oficial de Justiça
01
Portaria Domingo
Luciana Braga Simão Tomazetti
Comarca de Paranatinga -MT
Cecilia Henriqueta dos Santos
PORTARIA N. 25/2025-CJA 66-99283-2894
A Doutora Laura Dorilêo Cândido, Juíza de Direito e Diretora do Foro da José Audeniro Feitosa
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 66-99616-8363
legais, 02
CONSIDERANDO o contido nos autos nº 0722634-62.2025.8.11.0010 , Segunda-Feira
Pedido de Concessão de Licença Prêmio, em que figura como requerente: Luciana Braga Simão Tomazetti
Minéia Lemes, matrícula 8460 ; Comarca de Paranatinga -MT
RESOLVE: Cecilia Henriqueta dos Santos
CONCEDER a servidora MINÉIA LEMES, matrícula n. 8460, Agente da 66-99283-2894
Infância e Juventude PTJ, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Nilton Paulo de Souza Menezes
quinquênio de 22.05.2020 a 22.05.2025, ficando condicionado o gozo à prévia 66-99994-1398
solicitação e conveniência do serviço; 03
Publique-se. Cumpra-se. Terça-Feira
Jaciara, 29 de maio de 2025 Luciana Braga Simão Tomazetti
Laura Dorilêo Cândido Comarca de Paranatinga -MT
Juíza de Direito e Diretora do Foro Cecilia Henriqueta dos Santos
em Substituição Legal 66-99283-2894
Sandra Regina Lopes
66-99696-3250
04
PORTARIA N. 24/2025-CJA
Quarta-Feira
A Doutora Laura Dorilêo Cândido, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Luciana Braga Simão Tomazetti
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Comarca de Paranatinga -MT
legais,
Cecilia Henriqueta dos Santos
CONSIDERANDO o contido nos autos nº 0722658-90.2025.8.11.0010, Pedido
66-99283-2894
de Concessão de Licença Prêmio, em que figura como requerente: Edivaine
Algemir Marques Alvares
Aparecida de Souza Teixeira, matrícula 8465;
66-/99954-3710
RESOLVE:
05
CONCEDER a servidora EDIVAINE APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA,
Quinta-Feira
matrícula n. 8465, Auxiliar Judiciário PTJ, 03 (três) meses de Licença Prêmio,
Luciana Braga Simão Tomazetti
referente ao quinquênio de 19.05.2020 à 19.05.2025, ficando condicionado o
Comarca de Paranatinga -MT
gozo à prévia solicitação e conveniência do serviço;
Disponibilizado 30/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11955 15