0722715-66.2024.8.11.0003

maioa 20 de setembro de 2024. Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 1639/2023 disponibilizada no DJe
Art. 2º A equipe que atuará na unidade judiciária acima mencionada, edição n. 11.592 em 29 de novembro de 2023, que designou Christiane de
promoverá o julgamento de processos com decisão de pronúncia já proferida Cássia Lopes de Lima Costa, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. 8.468, para
e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunaldo Júri. exercer, em comissão, o cargo de As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sessor Jurídico de Desembargador II -
Art. 3º O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Emerson Luis Pereira PDA-CNE-IV no gabinete da Desembargadora Serly Marcondes Alves, com
Cajango atuará como juiz coordenador, a quem fica incumbida a distribuição efeitos a partir de 1º de maio de 2024.
dos processos aos magistrados colaboradorese apresentaçãode relatório ao Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
final dos trabalhos. (assinado digitalmente)
Parágrafo único. Os juízes João Filho de Almeida Portela e Edna Ederli Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coutinho atuarão como colaboradores,sem prejuízo de suas funções em suas
unidades judiciárias.
PORTARIA TJMT/PRES N. 501 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Art. 4º Ficam convocados os servidores abaixo nominados:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
I - Wilson Botelho de Carvalho Neto, matrículan. 33227;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
II - Kalliany Campos Ferreira,matrículan. 14.644.
com a decisão proferida no CIA n. 0722715-66.2024.8.11.0003,
Art. 5º O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – Dapi
RESOLVE:
providenciará o necessário suporte de tecnologia da informação.
Art. 1º Conceder movimentação interna ao servidor Jhoni França Garcia,
Parágrafoúnico. Com a publicação da relação de magistrados e servidores
matrícula n. 42.738, Analista Judiciário da Comarca de Rondonópolis, nos
convocados para atuarem no Projeto Mais Júri, o Dapi promoverá o imediato
termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotado na
acesso de todos seus integrantes ao sistema PJe da unidade judiciária sob
Comarca de Cuiabá, enquanto estiver no exercício do cargo em comissão ou
intervenção, conforme plano de trabalho a ser definido pelo juiz coordenador.
função de confiança.
Art. 6º Ficam convocados todos os servidores da secretaria e do gabinete do
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
magistrado que se encontra jurisdicionando na unidade judiciária sob
(assinado digitalmente)
intervenção, salvo motivo justificado, para auxiliaremnos trabalhos da equipe
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
durante a intervenção.
Art. 7º O Departamento Judiciário Administrativo – DJA da Corregedoria-Geral
da Justiça encaminharácópia desta Portaria para as autoridades abaixo PORTARIA TJMT/PRES N. 515 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
listadas: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
I - ao Procurador-Geral de Justiça, para conhecimento; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
II - a Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso, para conhecimento; com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0706118-59.2024.8.11.0023(A),
III - a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato RESOLVE:
Grosso, para conhecimento; Art. 1º Prorrogar a designação do servidor Jeferson Abreu dos Santos,
IV - ao magistrado que jurisdiciona na unidade judiciária sob intervenção, para matrícula n. 44.756, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc da Comarca de
conhecimento e adoção das providênciasnela determinadas; Peixoto de Azevedo , nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 1293/2023, pelo
V - ao Juiz-Diretor do Foro da comarca envolvida no Programa Mais Júri, para período de até 120 (cento e vinte) dias.
conhecimentoe apoio logístico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Para efeitos de registro e consulta pública, todos os relatóriosfinais da (assinado digitalmente)
atuação da equipe, apresentados pelo juiz coordenador, deverão ser Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
arquivados pelo DJA e disponibilizadosna página eletrônicadesta Corregedoria
-Geralda Justiça. PORTARIA TJMT/PRES N. 514 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Art. 9º As situações não contempladas nesta Portaria, deverão ser resolvidas A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
pelo juiz coordenador, observadas as regras gerais previamente estipuladas GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
no Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geralda Justiça – CNGC e com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0722713-66.2024.8.11.0110,
demais normas que dirimem os trabalhos correcionais. RESOLVE:
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Prorrogar a designação do servidor Roger Maurício Campos dos
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Santos, matrícula n. 24.438, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc da
Comarca de Campinápolis , nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
Coordenadoria de Magistrados 1293/2023, pelo período de até 4 (quatro) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 500 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Convocação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro para
compor quórum na Primeira Câmara de Direito P úblico e Coletivo. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO N.3/2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Referência: CIA 0745146-20.2023.8.11.0039
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Solicitante: Emerson Araujo Vilasim,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0024885-61.2024.8.11.0000, Decisão: 1339/2023-PRES
RESOLVE: Referência: CIA 0745146-20.2023.8.11.0039
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, [...]
Indefiro o pedido do servidor Emerson Araujo Vilasim, matrícula n. 27.139,
membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, cumulativamente,
Oficial de Justiça PTJ, lotado na Central de Administração da Comarca de
com a Segunda Câmara de Direito Público, para compor quórum na sessão
São José dos Quatro Marcos, para que fosse considerado o tempo de serviço
da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em Plenário
averbado (anterior à posse e ao exercício no cargo atual)para fins de
Virtual, no dia 06.05.2024, às 8h, em razão de impedimento do
reenquadramento vertical.
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, para julgamento dos seguintes
Publique-se o dispositivo desta decisão.
processos:
Cientifique-se o requerente, com posterior arquivamento na origem.
I - 0001320-07.2010;
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
II - 1035264-57.2020.
Cuiabá,25 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE REENQUADRAMENTO N.3/2023
Referência: CIA 0745146-20.2023.8.11.0039
Portaria da Presidência Solicitante: Emerson Araujo Vilasim,
Decisão: 1339/2023-PRES
Referência: CIA 0745146-20.2023.8.11.0039
[...]
PORTARIA TJMT/PRES N. 508 DE 29 DE ABRIL DE 2024. Indefiro o pedido do servidor Emerson Araujo Vilasim, matrícula n. 27.139,
Oficial de Justiça PTJ, lotado na Central de Administração da Comarca de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO São José dos Quatro Marcos, para que fosse considerado o tempo de serviço
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade averbado (anterior à posse e ao exercício no cargo atual)para fins de
com a decisão proferida no CIA n. 0024829-28.2024.8.11.0000, reenquadramento vertical.
RESOLVE: Publique-se o dispositivo desta decisão.
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 5