Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
0723011-97.2025.8.11.0021
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Identificação
Nº Processo: 0723011-97.2025.8.11.0021
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Vara: da Comarca de Barra do Bugres/MT em face do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Campo Novo do
Disponibilizado: 29/05/2025
Diário (linha): Disponibilizado 29/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11954 9
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
pagamento; respostas a ordens judiciais de outras instâncias; bem como ((65) 99635-4846
quaisquer atos para os quais haja vedação legal à delegação. 06/06/2025 a 13/06/2025 (11h59)
Art. 4.º Todos os atos praticados pela Gestora-Geral com base nesta Eliane Teixeira de Matos
delegação deverão indicar essa qualidade, utilizando a expressão “Por ordem ((65)98134-5355
da Diretora do Foro”, ou equivalente, a fim de conferir transparência e validade 13/06/2025 a 20/06/2025 (11h59)
aos atos. Os casos om ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. issos ou dúvidas na aplicação desta Ordem de Serviço Mariana Barbosa Nakayama
serão submetidos à Juíza Diretora do Foro para decisão. ((11) 99511-1312
Art. 5.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, 20/06/2025 a 27/06/2025 (11h59)
revogando-se as disposições em contrário. Elizangela da Silva Souza
Publique-se no DJe encaminhando cópia ao E. Tribunal de Justiça de Mato ((67) 99248-1585
Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil Subseção local, Defensoria Pública 27/06/2025 a 03/07/2025 (11h59)
e Ministério Público locais, bem como aos demais interessados. Elizangela da Silva Souza
Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2025. ((67) 99248-1585
(assinatura digital) III - OFICIAIS DE JUSTIÇA
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI DIA
Juíza de Direito e Diretora do Foro OFICIAL DE JUSTIÇA
TTELEFONE
Entrância Intermediária 30/05/2025 a 05/06/2025
Joacyr Ormond Souza
HYPERLINK “mailto:joacyr.ormond@tjmt.jus.br“ joacyr.ormond@tjmt.jus.br
Comarca de Água Boa ((65) 9-9617-6302
06/06/2025 a 12/06/2025
Diretoria do Fórum Mauro Pinheiro Candido
Mauro.candido@tjmt.jus.br
((66) 99609-2919
Despachos 13/06/2025 a 19/06/2025
Joacyr Ormond Souza
HYPERLINK “mailto:joacyr.ormond@tjmt.jus.br“ joacyr.ormond@tjmt.jus.br
Cia nº: 0723011-97.2025.8.11.0021 ((65) 9-9617-6302
Vistos, 20/06/2025 a 26/06/2025
Tendo em vista o Ofício Circular n. 61/2025-DFE/CGJ, do Departamento do Antonio Marcos Aguiar Ribeiro
Foro Extrajudicial o qual informa que as serventias constante da planilha em ((65) 99813-6841
anexo, encontram-se inadimplentes com o Extrateto referente ao 4º trimestre 27/06/2025 a 02/07/2025
de 2024 , sendo certo que, o Cartório do 1º Ofício desta Comarca se encontra Andreia Inácio de Carvalho
na lista de inadimplentes, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria HYPERLINK “mailto:andreia.carvalho@tjmt.jus.br“
Geral da Justiça, INTIMEM-SE os responsáveis pelas Serventias para que, andreia.carvalho@tjmt.jus.br
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem justificativa. ((65) 9-9357-9039
Ultrapassado o aludido prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos Art. 1º - O plantão de final de semana iniciar-se-á após o encerramento do
para decisão. horário final do expediente das sextas-feiras ou véspera de feriados (19h) e
Cumpra-se com urgência. terá o seu término no início do horário do expediente do primeiro dia útil
Às providências. subsequente, enquanto o plantão semanal terá início após o encerramento do
Água Boa-MT, data registrada no sistema. expediente forense (19h) do primeiro dia útil da semana, encerrando-se no
SILVANA FLEURY CURADO início do expediente do próximo dia útil (12h), assim sucessivamente.
Juíza de Direito e Diretora do Foro Art. 2º - As medidas judiciais apresentadas no plantão judiciário serão
recebidas e encaminhadas diretamente ao Juiz plantonista, observada a regra
Comarca de Campo Novo do Parecis descrita no artigo 7º do Provimento 22/2024.
Art. 3º - Determinar a fixação no átrio do Fórum, em local bem visível e
externo.
Portaria
Art. 4º - Determinar a fixação da presente no átrio do Fórum da Comarca,
bem como, encaminhar cópia ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do
PORTARIA Nº 30/2025/DF Brasil, Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Comando da Polícia Militar,
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro, da Conselho Tutelar e a Cadeia Pública.
Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de Publique-se, registre-se e cumpra-se, dando ciência aos Servidores
suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Plantonistas, remetendo-se cópia desta à Corregedoria-Geral da Justiça do
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 do Código de Normas Gerais da Estado de Mato Grosso.
Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC; Campo Novo do Parecis, 27 de maio de 2025
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 22/2024-CM, datado de Bruno César Singulani França
23/08/2024, que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição Juiz de Direito e Diretor do Foro
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e (documento assinado digitalmente)
feriados, bem como no plantão semanal.
RESOLVE: Despacho
Art. 1º - Estabelecer a escala do mês de junho do Plantão dos Juízes de finais
de semana, feriados e durante a semana, Gestores Judiciários e Oficiais de
Justiça desta Comarca. Cia n.º 0022362-42.2025.8.11.0000
I - JUÍZES DA COMARCA Vistos etc...
MAGISTRADO e Trata-se de ação de suscitação de dúvida registral inversa, com pedido de
PERÍODO tutela de urgência, proposta por Alcir Dartora e Lucia Helena da Silva Dartora,
Amanda Pereira Leite Dias – 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres/MT em face do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Campo Novo do
30/05/2025 a 06/06/2025 (11h59) Parecis.
Bruno César Singulani França – 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Os Requerentes relatam que protocolaram perante o 1º Ofício de Registro de
Parecis Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT, requerimento para o cancelamento
06/06/2025 a 13/06/2025 (11h59) da matrícula n.º 2.701, referente ao imóvel denominado “Fazenda Capixaba“,
Claudia Anffe Nunes da Cunha – 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do localizado, segundo a matrícula, no município de Campo Novo do Parecis/MT.
Parecis Alegam que o pedido foi instruído com a documentação técnica detalhada,
13/06/2025 a 20/06/2025 (11h59) incluindo laudo assinado por engenheiro agrimensor legalmente habilitado que
Luiz Guilherme Carvalho Guimarães atesta com base em dados técnicos, geográficos e fundiários que o imóvel
20/06/2025 a 27/06/2025 (11h59) constante da matrícula n.º 2.701 não tem ocupação física no município de
Silvio Mendonça Ribeiro Filho Campo Novo do Parecis/MT ou Brasnorte/MT, sendo “um documento
27/06/2025 a 04/07/2025 (11h59) registrado em cartório com fortes indícios de nulidade, desprovido de posse“.
II - GESTORES DA COMARCA PARA O RECESSO Porém, em resposta o Oficial Registrador do Cartório informou que não
DIA poderia efetuar o cancelamento da matrícula sem autorização judicial.
GESTOR DO PLANTÃO Diante disso, postulam suscitação de dúvida registral inversa, a fim de que o
ETELEFONE Juízo competente determine o cancelamento da matrícula n.º 2.701, por
30/05/2025 a 06/06/2025 (11h59) nulidade absoluta, a fim de preservar o interesse público, impedir futuros
Cilina Souza Santos litígios fundiários e evitar que terceiros de boa-fé sejam iludidos por um título
Disponibilizado 29/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11954 9
quaisquer atos para os quais haja vedação legal à delegação. 06/06/2025 a 13/06/2025 (11h59)
Art. 4.º Todos os atos praticados pela Gestora-Geral com base nesta Eliane Teixeira de Matos
delegação deverão indicar essa qualidade, utilizando a expressão “Por ordem ((65)98134-5355
da Diretora do Foro”, ou equivalente, a fim de conferir transparência e validade 13/06/2025 a 20/06/2025 (11h59)
aos atos. Os casos om ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. issos ou dúvidas na aplicação desta Ordem de Serviço Mariana Barbosa Nakayama
serão submetidos à Juíza Diretora do Foro para decisão. ((11) 99511-1312
Art. 5.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, 20/06/2025 a 27/06/2025 (11h59)
revogando-se as disposições em contrário. Elizangela da Silva Souza
Publique-se no DJe encaminhando cópia ao E. Tribunal de Justiça de Mato ((67) 99248-1585
Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil Subseção local, Defensoria Pública 27/06/2025 a 03/07/2025 (11h59)
e Ministério Público locais, bem como aos demais interessados. Elizangela da Silva Souza
Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2025. ((67) 99248-1585
(assinatura digital) III - OFICIAIS DE JUSTIÇA
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI DIA
Juíza de Direito e Diretora do Foro OFICIAL DE JUSTIÇA
TTELEFONE
Entrância Intermediária 30/05/2025 a 05/06/2025
Joacyr Ormond Souza
HYPERLINK “mailto:joacyr.ormond@tjmt.jus.br“ joacyr.ormond@tjmt.jus.br
Comarca de Água Boa ((65) 9-9617-6302
06/06/2025 a 12/06/2025
Diretoria do Fórum Mauro Pinheiro Candido
Mauro.candido@tjmt.jus.br
((66) 99609-2919
Despachos 13/06/2025 a 19/06/2025
Joacyr Ormond Souza
HYPERLINK “mailto:joacyr.ormond@tjmt.jus.br“ joacyr.ormond@tjmt.jus.br
Cia nº: 0723011-97.2025.8.11.0021 ((65) 9-9617-6302
Vistos, 20/06/2025 a 26/06/2025
Tendo em vista o Ofício Circular n. 61/2025-DFE/CGJ, do Departamento do Antonio Marcos Aguiar Ribeiro
Foro Extrajudicial o qual informa que as serventias constante da planilha em ((65) 99813-6841
anexo, encontram-se inadimplentes com o Extrateto referente ao 4º trimestre 27/06/2025 a 02/07/2025
de 2024 , sendo certo que, o Cartório do 1º Ofício desta Comarca se encontra Andreia Inácio de Carvalho
na lista de inadimplentes, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria HYPERLINK “mailto:andreia.carvalho@tjmt.jus.br“
Geral da Justiça, INTIMEM-SE os responsáveis pelas Serventias para que, andreia.carvalho@tjmt.jus.br
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem justificativa. ((65) 9-9357-9039
Ultrapassado o aludido prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos Art. 1º - O plantão de final de semana iniciar-se-á após o encerramento do
para decisão. horário final do expediente das sextas-feiras ou véspera de feriados (19h) e
Cumpra-se com urgência. terá o seu término no início do horário do expediente do primeiro dia útil
Às providências. subsequente, enquanto o plantão semanal terá início após o encerramento do
Água Boa-MT, data registrada no sistema. expediente forense (19h) do primeiro dia útil da semana, encerrando-se no
SILVANA FLEURY CURADO início do expediente do próximo dia útil (12h), assim sucessivamente.
Juíza de Direito e Diretora do Foro Art. 2º - As medidas judiciais apresentadas no plantão judiciário serão
recebidas e encaminhadas diretamente ao Juiz plantonista, observada a regra
Comarca de Campo Novo do Parecis descrita no artigo 7º do Provimento 22/2024.
Art. 3º - Determinar a fixação no átrio do Fórum, em local bem visível e
externo.
Portaria
Art. 4º - Determinar a fixação da presente no átrio do Fórum da Comarca,
bem como, encaminhar cópia ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do
PORTARIA Nº 30/2025/DF Brasil, Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Comando da Polícia Militar,
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro, da Conselho Tutelar e a Cadeia Pública.
Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de Publique-se, registre-se e cumpra-se, dando ciência aos Servidores
suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Plantonistas, remetendo-se cópia desta à Corregedoria-Geral da Justiça do
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 do Código de Normas Gerais da Estado de Mato Grosso.
Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC; Campo Novo do Parecis, 27 de maio de 2025
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 22/2024-CM, datado de Bruno César Singulani França
23/08/2024, que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição Juiz de Direito e Diretor do Foro
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e (documento assinado digitalmente)
feriados, bem como no plantão semanal.
RESOLVE: Despacho
Art. 1º - Estabelecer a escala do mês de junho do Plantão dos Juízes de finais
de semana, feriados e durante a semana, Gestores Judiciários e Oficiais de
Justiça desta Comarca. Cia n.º 0022362-42.2025.8.11.0000
I - JUÍZES DA COMARCA Vistos etc...
MAGISTRADO e Trata-se de ação de suscitação de dúvida registral inversa, com pedido de
PERÍODO tutela de urgência, proposta por Alcir Dartora e Lucia Helena da Silva Dartora,
Amanda Pereira Leite Dias – 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres/MT em face do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Campo Novo do
30/05/2025 a 06/06/2025 (11h59) Parecis.
Bruno César Singulani França – 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Os Requerentes relatam que protocolaram perante o 1º Ofício de Registro de
Parecis Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT, requerimento para o cancelamento
06/06/2025 a 13/06/2025 (11h59) da matrícula n.º 2.701, referente ao imóvel denominado “Fazenda Capixaba“,
Claudia Anffe Nunes da Cunha – 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do localizado, segundo a matrícula, no município de Campo Novo do Parecis/MT.
Parecis Alegam que o pedido foi instruído com a documentação técnica detalhada,
13/06/2025 a 20/06/2025 (11h59) incluindo laudo assinado por engenheiro agrimensor legalmente habilitado que
Luiz Guilherme Carvalho Guimarães atesta com base em dados técnicos, geográficos e fundiários que o imóvel
20/06/2025 a 27/06/2025 (11h59) constante da matrícula n.º 2.701 não tem ocupação física no município de
Silvio Mendonça Ribeiro Filho Campo Novo do Parecis/MT ou Brasnorte/MT, sendo “um documento
27/06/2025 a 04/07/2025 (11h59) registrado em cartório com fortes indícios de nulidade, desprovido de posse“.
II - GESTORES DA COMARCA PARA O RECESSO Porém, em resposta o Oficial Registrador do Cartório informou que não
DIA poderia efetuar o cancelamento da matrícula sem autorização judicial.
GESTOR DO PLANTÃO Diante disso, postulam suscitação de dúvida registral inversa, a fim de que o
ETELEFONE Juízo competente determine o cancelamento da matrícula n.º 2.701, por
30/05/2025 a 06/06/2025 (11h59) nulidade absoluta, a fim de preservar o interesse público, impedir futuros
Cilina Souza Santos litígios fundiários e evitar que terceiros de boa-fé sejam iludidos por um título
Disponibilizado 29/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11954 9