0723051-02.2023.8.11.0037

Com efeito, ante a informação de expiração do prazo de validade do certame Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
anterior (andamento n. 2 do expediente autuado no andamento n. 1), autorizo Presidente do Tribunal de Justiça
o credenciamento dos profissionais habilitados, desde que seja:
ATO TJMT/PRES N. 336 DE 15 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
Apresentada a documentação necessária, juntamente com a solicitação

expressa da Diretoria do Foro, em consonância com o teor do
atribuições legais e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA n.
CIA n. 0723051-02.2023.8.11.0037, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a
0059481-08.2023.8.11.0000);
pedido, Lucas Paniagoa Rodrigues, matrícula n. 50.465, da função de
• Respeitada a ordem de classificação e o quantitativo de vaga da
Conciliador no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pontes e
unidade;
Lacerda. Art. 2º Credenciar o referido profissional, pelo prazo de 2 (dois)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Após, devolva-se à comarca de
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliador no
origem.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Primavera do Leste, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021. Art. 3º
Cuiabá, 12 de março de 2024
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 337 DE 15 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
PEDIDODE PROVIDÊNCIAS n. 36/2020

CIA 0716956-66.2020.8.11.0002
atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
Solicitante: Thaynara Zattar Gonçalves
CIA n. 0723051-02.2023.8.11.0037, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a
Diante do exposto, em consonância com o Parecer n. 55/2024-AJCGP,
pedido, Rafaella Max Alves Cardoso, matrícula n. 45.325, da função de
indefiro o pedido.
Conciliadora no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania -
Publique-se.
Cejusc da Comarca de Primavera do Leste, nos termos do Provimento
Intime-se.
TJMT/CM n. 40/2008. Art. 2º Credenciar Sara Dantas da Silva, pelo prazo de
Cumpra-se.
2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
Cuiabá, 15 de março de 2024.
Conciliadora no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania -
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Cejusc da Comarca de Primavera do Leste, nos termos do Provimento
Presidente do Tribunal de Justiça
TJMT/CM n. 30/2021. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Atos da Presidente DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 317 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
PROCESSO SELETIVO N. 1/2023 - CIA 0723051-02.2023.8.11.0037 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Trata-se de expediente com vistas ao credenciamento de candidatos GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
classificados no processo seletivo para conciliador da Comarca de Primavera com a decisão proferida no CIA n. 0734453-67.2018.8.11.0001,
do Leste. RESOLVE:
O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais prestou a Informação n. Art. 1º Descredenciar, a pedido, as profissionais das áreas abaixo
143/2024-DAJE-CGJ (andamento n. 187), em que informou a juntada do relacionadas, da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 5 de fevereiro
expediente CIA n. 0704664-02.2024.8.11.0037 (andamento n. 170), para tratar de 2024: I - Psicóloga: Anny Caroliny de Lima Rodrigues, matrícula n. 45.290.
do descredenciamento, a pedido da conciliadora Rafaella Max Alves Cardoso, II - Assistente Social: Luizângela Ramos Lino, matrícula n. 20.527. Art. 2º Este
matrícula n. 45.325; da homologação da desistência do candidato Edinho Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Pereira da Silva, 1º classificado; do reposicionamento da candidata Clarice (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Victória Moreira Soares, 2ª classificada; do descredenciamento e posterior
credenciamento do candidato Lucas Paniagoa Rodrigues, 3º classificado; e do
ATO TJMT/PRES N. 327 DE 14 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
credenciamento da candidata Sara Dantas da Silva, 4ª classificada.

A unidade também relatou que a conciliadora Rafaella Max Alves Cardoso e o
atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
conciliador Lucas Paniagoa Rodrigues foram credenciados respectivamente
CIA n. 0706891-12.2020.8.11.0002, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a
pelos Atos TJMT/PRES n. 29/2022 e n. 1547/2023, ambos sem débitos
pedido, Leila Maria Lobo de Albuquerque, matrícula n. 29.795, da função de
pendentes de compensação com o Poder Judiciário, bem como que este
Psicóloga da Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 5 de
último, assim como a candidata Sara Dantas da Silva manifestaram interesse
fevereiro de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
e apresentaram a documentação necessária para prover as 2 vagas da
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
unidade.
Por fim, o departamento consignou que o certame, homologado em 8 de
Coordenadoria Financeira
fevereiro de 2024 (andamento n. 159), habilitou 17 candidatos de Ampla
Concorrência; 1 candidato da reserva de vagas para Pessoa com Deficiência
- PCD; e 9 candidatos da reserva de vagas para Pessoa Preta ou Parda. Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
É o relato. Decido.
Diante das informações e documentações apresentadas, homologo a
desistência do candidato Edinho Pereira da Silva, 1º classificado, defiro o Diárias
pedido de reposicionamento da candidata Clarice Victória Moreira Soares, 2ª
classificada, para o fim da lista de classificação, assim como autorizo a
ESTADO DE MATO GROSSO
materialização dos atos de:
PODER JUDICIÁRIO
descredenciamento, a pedido, de Rafaella Max Alves Cardoso, matrícula n.

45.325, da função de Conciliadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
DEPARTAMENTO FUNAJURIS
e Cidadania - Cejusc da Comarca de Primavera do Leste, nos termos do
Diárias de viagens deferidas e processadas.
Provimento TJMT/CM n. 40/2008;
descredenciamento, a pedido, de Lucas Paniagoa Rodrigues, matrícula n.
50.465, da função de Conciliador no Juizado Especial Cível e Criminal da
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/03/2024 - ID: 0715069-
Comarca de Pontes e Lacerda, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
75.2024.8.11.0109
30/2021;
Requerente: KELIN CRISTIANA PAZETE
credenciamento de Lucas Paniagoa Rodrigues, 3º classificado, pelo prazo de
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga)
2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
Lotação:
Conciliador no Cejusc da Comarca de Primaverado Leste, nos termos do
Destino: De Terra Nova do Norte(MT) a Marcelândia(MT)
Provimento TJMT/CM n. 30/2021;
Finalidade: audiências designadas para o dia 14 de março de 2024, às 14h30
credenciamento de Sara Dantas da Silva, 4ª classificada, pelo prazo de 2
min e 15h15min, conforme decisão CIA 0707825-95.2024.8.11.0109.
(dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
Período: 14/03/2024 a 14/03/2024
Conciliadora no Cejusc da Comarca de Primaverado Leste, nos termos do
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 30/2021
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, expedindo-se
Psicóloga Credenciada KELIN CRISTIANA PAZETE, matrícula 44924, em
o necessário.
deslocamento no dia 14/03/2024, da comarca de Terra Nova do Norte para a
Após, aos Departamentos do Funajuris e de Apoio aos Juizados Especiais
comarca de Marcelândia, a fim de atuar, cumulativamente, nas audiências
para as anotações pertinentes.
designadas para o dia 14 de março de 2024, nos termos da decisão proferida
Cuiabá, 15 de março de 2024.
pela Desa. Clarice Claudino da Silva - Presidente do Tribunal no expediente
(assinado digitalmente)
Disponibilizado 19/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11665 5