0723420-52.2024.8.11.0007

Comarca de Várzea Grande Alta Floresta/MT, 17 de maio de 2024.
(Assinado de forma eletrônica)
Diretoria do Fórum
ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Divisão de Recursos Humanos
Despacho
Portaria
Expediente CIA 0723420-52.2024.8.11.0007
Vistos. Trata-se de pedido de averbação de licença-prêmio formulado
PORTARIA N. 138/2024/RH
porRAQUEL BRAZIL DA SILVA, matrícula n. 10927, lotada no Fórum desta
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, relativo ao período de
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
26/04/2019 a 26/04/2024, para que este seja gozado em momento oportuno,
atribuições legais;
ante o fato de preencher os requisitos elencados no artigo 109 e §§ do
Considerando o disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016, sobre
Estatuto do Servidor Público, e observados os requisitos do artigo 110 do
a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
mesmo diploma legal. Foi certificado que a servidora requerente não sofreu
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
nenhuma penalidade, bem como que não violou o que dita o artigo 110 da LC
outras providências;
04/90, se encontrando no pleno exercício de suas funções (andamento nº7).
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Agamenon Alcântara Moreno
Consta relatório de faltas detalhado das atividades funcionais da servidora
Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública – Núcleo
requerente, havendo 02 (duas) faltas injustificadas. Consta que a servidora
de Apoio à Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande,
apresentou Relatório de Ficha de Licença Prêmio, que demonstram que a
RESOLVE:
servidora laborou devidamente no período assinalado. Fundamento e decido.
Art. 1º - EXONERAR a servidora CLAUDIANE CRISTINA FIGUEIREDO,
De acordo com o artigo 30, § 1° do RITJMT cabe ao Magistrado Diretor do
matrícula 22111, CPF: 804.371.681-15, do cargo comissionado de Assessor
Foro a concessão de licença-prêmio aos servidores do Fórum sob sua
de Gabinete II PDA-CNE VIII, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública -
jurisdição. Após a análise da certidão acostada aos presentes autos, conclui-
Núcleo de Apoio à Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande, com os
se que a requerente não violou o artigo 110 da LC 04/90, não sofrendo
efeitos a partir de 23.5.2024. Publique-se. Remeta-se ao Departamento de
nenhum tipo de penalidade, fazendo jus ao que dita o artigo 109 da mesma lei,
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
ante o lapso temporal mínimo exigido. Nem a quantidade de faltas
Várzea Grande, 21 de maio de 2024.
injustificadas (02) retardarão a concessão da licença prêmio. Ante o exposto,
Luis Otávio Pereira Marques
concedo a licença-prêmio de 03 (três) meses à servidoraRAQUEL BRAZIL
Juiz de Direito Diretor do Foro
DA SILVA, matrícula n. 10927, relativo ao período de 26/04/2019 a
26/04/2024, para todos os efeitos legais, ficando o seu gozo para momento
PORTARIA N. 138/2024/RH oportuno posterior. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas pertinentes.
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 21 de maio de
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas 2024. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI - Juiz de Direito e Diretor do Foro
atribuições legais;
Considerando o disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016, sobre Comarca de Campo Verde
a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
Portaria
outras providências;
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Agamenon Alcântara Moreno
Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública – Núcleo
de Apoio à Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande,
Portaria n. 5/2024-CVerde
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora CLAUDIANE CRISTINA FIGUEIREDO,
André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro, no uso de
matrícula 22111, CPF: 804.371.681-15, do cargo comissionado de Assessor
suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.
de Gabinete II PDA-CNE VIII, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública -
Considerando o art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, art.
Núcleo de Apoio à Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande, com os
23, § 4.º da Lei Complementar n.º 04, de 15/10/1990, Estatuto dos Servidores
efeitos a partir de 23.5.2024. Publique-se. Remeta-se ao Departamento de
Públicos Civis do Estado de Mato Grosso;
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
Considerando os termos do art. 21, alínea b, do Provimento n. º 001/2012/CM;
Várzea Grande, 21 de maio de 2024.
Considerando a alteração de lotação da servidora Djane Borges Souza Matta
Luis Otávio Pereira Marques
Galante;
Juiz de Direito Diretor do Foro
RESOLVE :
Entrância Intermediária Art. 1.º Alterar os termos da Portaria n. 13/2022/CVerde, no que tange à
composição da Comissão de Avaliação de Estágio da mencionada servidora,
Comarca de Alta Floresta para figurar este Magistrado em substituição à Magistrada Maria Lúcia Prati, e
a servidora Maria Divina Alves Feitosa, Gestora Judiciária do Juizado
Especial, Matrícula 4482, em substituição ao servidor LEonésio Gonsalves de
Portaria Resende.
Art. 2º. Publique e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Gestão
de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA N. 38/2024/CADMAL Campo Verde, 21 de maio de 2024
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE André Barbosa Guanaes Simões
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, Juiz de Direito Diretor do Foro
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que o servidor VINICIUS AUGUSTO JANS PAIVA,
Comarca de Canarana
matrícula 34.193, Gestor Judiciário da Secretaria da Terceira Vara da
Comarca de Alta Floresta, estará em usufruto de compensatórias entre os
dias 27 e 31 de maio de 2024 e entre 03 e 07 de junho de 2024; Portaria
CONSIDERANDO a necessidade de se designar servidor para substituir o
gestor no respectivo período de ausência por usufruto de compensatórias
(Expediente CIA 0722971-94.2024.8.11.0007); PORTARIA N. 021/2024-DFCAN
RESOLVE: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora CAROLINE EVELYN DAN LOPES, MORAES E SILVA, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA
analista do judiciário, matrícula 29.862, para exercer as atividades inerentes COMARCA DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE
ao cargo de Gestora Judiciária – FC – da Secretaria da Terceira Vara desta SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DA LEI, E
Comarca durante a ausência do titular, em razão do usufruto de CONSIDERANDO que a servidora CAMILA BORGES FONTES, Gestora
compensatórias, no período de 27 de maio de 2024 a 07 de junho de 2024. Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canarana,
matrícula 42976, usufruirá de 02 (dois) dias de compensatórias no período de
P. R. I. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas 28 a 29/05/2024, 15 (quinze) dias de férias no período de 03 a 17/06/2024 e
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 04 (quatro) dias de compensatórias no período de 18/06 a 21/06/2024;
R E S O L V E :
Disponibilizado 22/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11707 16