Processo ativo
0723522-92.2024.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0723522-92.2024.8.11.0001
Vara: Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
(65) 99642-8737 que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
Oficial de Justiça: Oficial de Justiça).
João de Deus Nunes ART. 9º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
Telefone(s): permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
(65) 99326-7998 pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
NOVEMBRO/2024 critério do próprio Juiz-Diretor.
Das 19h01 do dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ART. 10º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de
Oficial de Justiça: Direito responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso
Leodemar Nunes da Cunha não ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Telefone(s): devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
(65) 99642-8737 substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
Oficial de Justiça: Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Fátimo Nunes Siqueira quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
Telefone(s): primeira oportunidade quando da vez deste.
(65) 99326-7998 ART. 11. Nos termos do artigo 23, do Provimento n. 02/2022, o juiz plantonista
Das 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024 será substituído pelo seu substituto direto na escala, nos casos de
Oficial de Justiça: impedimento ou suspeição.
João Pereira da Silva Neto §1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista.
Telefone(s): ART. 12. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
(65) 99642-8737 Tribunal de Justiça.
Oficial de Justiça: Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
Isabel Cristina de Souza Neves Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
Telefone(s): ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
(65) 99326-7998 Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
Das 19h01 do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Registre-se e cumpra-se.
Oficial de Justiça: (assinado digitalmente)
David Ruelis ADAIR JULIETA DA SILVA
Telefone(s): Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
(65) 99642-8737
Oficial de Justiça:
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 566/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altair Rodrigues de Souza
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM SUB
Telefone(s):
STITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições legais e
(65) 99326-7998
regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
Das 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024
0723522-92.2024.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Saturnino Armando Ojeda
Art. 1º. Exonerar o servidor Caio César Claudino Cavalcante , matrícula n.
Telefone(s):
24645, nomeado pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 241/2024 de 07/05/2024, para
(65) 99642-8737
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II,
Oficial de Justiça:
no Gabinete do Juiz 2 da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR,
Erinaldo de Souza Miranda
com efeitos a partir de 05/11/2024.
Telefone(s):
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99326-7998
(assinado digitalmente)
DEZEMBRO/2024
ADAIR JULIETA DA SILVA
Das 19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
Oficial de Justiça:
Sirley Pereira Gonçalves Montanha
Telefone(s): PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 571/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
(65) 99642-8737 A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
Oficial de Justiça: SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Vladimir da Mota Oliveira legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
Telefone(s): 0756464-80.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Brenda Júlia Lopes
(65) 99326-7998 Cruz, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-
Das 19h01 do dia 06/12/2024 até as 11h59 do dia 13/12/2024 CNE-VIII, no Gabinete do Juiz 1 do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Oficial de Justiça: Cuiabá - SDCR - Dra. Lúcia Peruffo, a partir da assinatura do Termo de
Omar Waybe Gonçalves Júnior Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
Telefone(s): desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99642-8737 (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito Diretora
Oficial de Justiça: do Foro em substituição legal
Jorge Alves da Silva
Telefone(s):
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 570/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
(65) 99326-7998
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
Das 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024
SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Oficial de Justiça:
legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
João Costa de Souza
0741476-54.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Maria
Telefone(s):
Clara Gonzaga Coriolano, matrícula n. 52236, nomeada pela Portaria
(65) 99642-8737
TJMT/Cuiabá n. 418/2024, de 14/08/2024, para exercer, em comissão, o
Oficial de Justiça:
cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 2 da 2ª
Lucas Vieira
Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá -
Telefone(s):
SDCR, a partir da publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
(65) 99326-7998
data de sua publicação. (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA
ART. 3º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
n. 02/2022-CM.
ART. 4º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 569/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico. A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
ART. 5º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail. 0756296-78.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Amanda Noleto
ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas Rocha do Nascimento, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível. Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 2 da 2ª Turma Recursal do
ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - SDCR - Dr. Antônio
os servidores para auxiliar na realização do plantão. Veloso Peleja Júnior, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício,
ART. 8º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas que deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta
Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição
Disponibilizado 6/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11824 14
Oficial de Justiça: Oficial de Justiça).
João de Deus Nunes ART. 9º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
Telefone(s): permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
(65) 99326-7998 pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
NOVEMBRO/2024 critério do próprio Juiz-Diretor.
Das 19h01 do dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ART. 10º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de
Oficial de Justiça: Direito responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso
Leodemar Nunes da Cunha não ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Telefone(s): devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
(65) 99642-8737 substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
Oficial de Justiça: Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Fátimo Nunes Siqueira quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
Telefone(s): primeira oportunidade quando da vez deste.
(65) 99326-7998 ART. 11. Nos termos do artigo 23, do Provimento n. 02/2022, o juiz plantonista
Das 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024 será substituído pelo seu substituto direto na escala, nos casos de
Oficial de Justiça: impedimento ou suspeição.
João Pereira da Silva Neto §1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista.
Telefone(s): ART. 12. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
(65) 99642-8737 Tribunal de Justiça.
Oficial de Justiça: Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
Isabel Cristina de Souza Neves Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
Telefone(s): ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
(65) 99326-7998 Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
Das 19h01 do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Registre-se e cumpra-se.
Oficial de Justiça: (assinado digitalmente)
David Ruelis ADAIR JULIETA DA SILVA
Telefone(s): Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
(65) 99642-8737
Oficial de Justiça:
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 566/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altair Rodrigues de Souza
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM SUB
Telefone(s):
STITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições legais e
(65) 99326-7998
regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
Das 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024
0723522-92.2024.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Saturnino Armando Ojeda
Art. 1º. Exonerar o servidor Caio César Claudino Cavalcante , matrícula n.
Telefone(s):
24645, nomeado pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 241/2024 de 07/05/2024, para
(65) 99642-8737
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II,
Oficial de Justiça:
no Gabinete do Juiz 2 da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - SDCR,
Erinaldo de Souza Miranda
com efeitos a partir de 05/11/2024.
Telefone(s):
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99326-7998
(assinado digitalmente)
DEZEMBRO/2024
ADAIR JULIETA DA SILVA
Das 19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
Oficial de Justiça:
Sirley Pereira Gonçalves Montanha
Telefone(s): PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 571/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
(65) 99642-8737 A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
Oficial de Justiça: SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Vladimir da Mota Oliveira legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
Telefone(s): 0756464-80.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Brenda Júlia Lopes
(65) 99326-7998 Cruz, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-
Das 19h01 do dia 06/12/2024 até as 11h59 do dia 13/12/2024 CNE-VIII, no Gabinete do Juiz 1 do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Oficial de Justiça: Cuiabá - SDCR - Dra. Lúcia Peruffo, a partir da assinatura do Termo de
Omar Waybe Gonçalves Júnior Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
Telefone(s): desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99642-8737 (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito Diretora
Oficial de Justiça: do Foro em substituição legal
Jorge Alves da Silva
Telefone(s):
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 570/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
(65) 99326-7998
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
Das 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024
SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Oficial de Justiça:
legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
João Costa de Souza
0741476-54.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Maria
Telefone(s):
Clara Gonzaga Coriolano, matrícula n. 52236, nomeada pela Portaria
(65) 99642-8737
TJMT/Cuiabá n. 418/2024, de 14/08/2024, para exercer, em comissão, o
Oficial de Justiça:
cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 2 da 2ª
Lucas Vieira
Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá -
Telefone(s):
SDCR, a partir da publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
(65) 99326-7998
data de sua publicação. (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA
ART. 3º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
n. 02/2022-CM.
ART. 4º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 569/2024 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico. A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EM
ART. 5º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a SUBSTITUIÇÃO LEGAL, Adair Julieta da Silva, no uso de suas atribuições
Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.
conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail. 0756296-78.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Amanda Noleto
ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas Rocha do Nascimento, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível. Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 2 da 2ª Turma Recursal do
ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - SDCR - Dr. Antônio
os servidores para auxiliar na realização do plantão. Veloso Peleja Júnior, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício,
ART. 8º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas que deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta
Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição
Disponibilizado 6/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11824 14