Processo ativo
0725017-88.2023.8.11.0040
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Identificação
Nº Processo: 0725017-88.2023.8.11.0040
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
EDITAL N. 04/2024 - SOR
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS N. 55/2023 e 56/2023
CIA 0725017-88.2023.8.11.0040 e 0725016-06.2023.8.11.0040
1. PREÂMBULO
A JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA
COMARCA DE SORRISO no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão
Permanente de Inventário e Bens Inservíveis da Comarca de Sorriso, designada pela
Portaria n. 67/2021 - SOR disponibilizada em 11/08/2021 e publicada 12/08/2021 no DJE-
MT em - Ed. n° 11040/2021, conforme relatório de depreciação de Be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns Móveis Inservíveis
disponíveis à baixa patrimonial armazenados no prédio do Fórum, torna público para
conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades Públicas ou Privadas,
sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e
organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá à doação de bens
móveis do seu acervo patrimonial, em atenção à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº
355/2023-C.ADM. Integram este Edital os Anexos I e II. Os interessados em obter as
doações dos bens patrimoniais deverão observar as seguintes condições:
2. RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS
2.1 Trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de
DOAÇÃO, listados nos Anexos I e II deste Edital.
2.2 Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos
deste Poder Judiciário.
2.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra, mediante
Termo de Doação Pública.
2.4 É vedada a escolha de itens do lote escolhido ou disponibilizado para a entidade
donatária, devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo, sob pena de
entrega do respectivo lote à entidade solicitante subsequente.
Disponibilizado - 26/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11670 Caderno de Anexos Página 11 de 22
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS N. 55/2023 e 56/2023
CIA 0725017-88.2023.8.11.0040 e 0725016-06.2023.8.11.0040
1. PREÂMBULO
A JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA
COMARCA DE SORRISO no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão
Permanente de Inventário e Bens Inservíveis da Comarca de Sorriso, designada pela
Portaria n. 67/2021 - SOR disponibilizada em 11/08/2021 e publicada 12/08/2021 no DJE-
MT em - Ed. n° 11040/2021, conforme relatório de depreciação de Be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns Móveis Inservíveis
disponíveis à baixa patrimonial armazenados no prédio do Fórum, torna público para
conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades Públicas ou Privadas,
sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e
organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá à doação de bens
móveis do seu acervo patrimonial, em atenção à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº
355/2023-C.ADM. Integram este Edital os Anexos I e II. Os interessados em obter as
doações dos bens patrimoniais deverão observar as seguintes condições:
2. RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS
2.1 Trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de
DOAÇÃO, listados nos Anexos I e II deste Edital.
2.2 Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos
deste Poder Judiciário.
2.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra, mediante
Termo de Doação Pública.
2.4 É vedada a escolha de itens do lote escolhido ou disponibilizado para a entidade
donatária, devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo, sob pena de
entrega do respectivo lote à entidade solicitante subsequente.
Disponibilizado - 26/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11670 Caderno de Anexos Página 11 de 22