Processo ativo TJ-MT

0725354-27.2024.8.11.0013

0725354-27.2024.8.11.0013
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: TJ-MT
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0725354-27.2024.8.11.0013
Relatei. Decido.
Vistos, etc.
Tem -se aqui iniciativa de uma das partes em que manifesta não querer mais
Trata-se de comunicação interna informando o deferimento de usufruto de 3
continuar com o contrato. O contrato de estágio é bilateral e havendo
(três) compensatórias para os dias 27, 28 e 29/5/2024 do Juiz Substituto Dr.
interesse de uma das partes em não continuar com o contrato temos o
RICARDO GARCIA MAZIERO, matrícula n. 42541.
instituto da resilição, que, no c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aso em concreto, não resta discricionariedade
Ciente este Diretor do Foro da comarca sede da MICRORREGIÃO II DO
administrativa a não ser a de deferir.
POLO II.
COMUNIQUE-SE a chefia imediata e após REMETA-SE ao setor de
A incumbência de estabele cer a escala de magistrados fica a cargo do Juiz
trabalhadores sem vínculo a fim de que o contrato seja encerrado e a fim de
Diretor do Foro da comarca sede nos casos de plantões regionais (art. 15 DO
que o próximo classificado seja convocado.
PROVIMENTO TJMT/CM N. 2 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022).
Cumpra-se.
Considerando o usufru to nos dias 27, 28 e 29/5/2024 e considerando a
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
convocação do Magistrado no plantão regional para os dias 30 a 02/06/2024
(Assinado digitalmente)
modifique-se a escala regional convocando o substituto legal na sequ ência da
Ítalo Osvaldo Alves da Silva
escala de plantonista do plantão regional da MICRORREGIÃO II DO POLO II.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Intime-se.
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
Comarca de Primavera do Leste
(Assinado digitalmente)
Ítalo Osvaldo Alves da Silva
Juiz de Direito Diretor do Foro Diretoria do Fórum
CIA
Cadastrado em: 14/08/2025 02:35
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