Processo ativo
TJ-MT
0725378-10.2024.8.11.0028
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0725378-10.2024.8.11.0028
Tribunal: TJ-MT
Vara: Única da Comarca de Sapezal, na forma
Disponibilizado: 13/05/2024
Diário (linha): Disponibilizado 13/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11700 20
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
R$ 21,44 Juíza de Direito
22
0000161341 Comarca de Sapezal
VENTILADOR - DESCRICAO: VENTILADOR DE TETO VENTISOL
MODELO TRON - MARCA: Ventisol - MODELO: Ventilador de Teto Ventisol
Diretoria do Fórum
modelo Tron. ARP 128/2014 -
Antieconômico
R$ 21,44 Edital
23
0000167979
PERFURADOR INDUSTRIAL DE 2 FUROS - DESCRICAO: 2 FUROS PARA EDITAL N. 005/2024-DF
ATÉ 100 FLS. ARP 205/2014 - MARCA: Cavia - MODELO: 2 O Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes, Juiz de
Furos para até 100 FLS. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RP 205/2014 Direito Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Sapezal/MT, no uso de
Antieconômico suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n.
R$ 23,05 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
24 15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25,
0000188040 disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022,
BEBEDOURO - DESCRICAO: COLUNA MASTER PLUS BRANCO TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de processo
93/2015 - MARCA: Karina - MODELO: Coluna Master Plus Branco 93/2015 - seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas Físicas na área de
Antieconômico Psicologia cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
R$ 130,14 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
25 Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais para
0000196163 atuar na área de Psicologia na Vara Única da Comarca de Sapezal, na forma
CONDICIONADOR DE AR - DESCRICAO: PEF148B2NA/PEFE4BB3NA - de cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
SPLIT PISO TETO 48.000 BTU'S 220 V- ARP 146/2016 - MARCA: Elgin - 1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
MODELO: PEF148B2NA/PEFE4BB3NA - SPLIT PISO TETO 48.000 BTU'S coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
220 V- ARP 146/2016 - ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 006/2024-DF,
Antieconômico composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
R$ 2.573,00 Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes - Juiz de Direito Substituto e Diretor;
26 Remilson Fabio de Moraes - Gestor Geral;
0000208255 Hillary Sokoloski Luglio - Gestora Administrativa 3.
ARMÁRIO - DESCRICAO: ARMÁRIO DE AÇO GUARDA VOLUMES, 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
ARMÁRIO COM 12 PORTAS, EM CHAPA DE AÇO 22 E MODULO 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
FRONTAL EM CHAPA DE 18; TRATAMENTO a) divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da
ANTICORROSIVO,FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTÁTICA Á PÓ, Justiça Eletrônico - MT;
COR Á ESCOLHER;TRANCA COM PITÃO PARA CADEADO; DEVE b) inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período
POSSUIR BARRAS ESTABILIZADORAS ENTRE AS PORTAS, AS previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
PORTAS DEVE POSSUIR VENEZIANA PARA VENTILAÇÃO, E POSSUIR obrigatórios exigidos nos termos do item 5, e documentos de entrega opcional,
MEDIDAS ENTRE 272 X 420MM E 280 X 450MM; A ALTURA MÁXIMA mas necessários para aferição de pontuação, em conformidade com o item
DEVERÁ SER ATÉ 2000MM, E LARGURA MÁXIMA DE 1000MM, E A 6.1;
PROFUNDIDADE ENTRE 420 E 450MM; DEVERÁ POSSUIR SAPATAS c) análise da documentação apresentada;
RESISTENTE AO PESO E PÉS REGULAVEIS,PARA PISOS d) divulgação dos candidatos considerados habilitados, em ordem de
IRREGULARES; O FORNECEDOR DEVERÁ ENTREGAR E INSTALAR OS classificação, por meio de edital, devidamente publicado no Diário da Justiça
ARMÁRIOS NOS LOCAIS DISPOSTOS NO ANEXO 2, COM DISTÂNCIA Eletrônico - MT.
ESPECIFICADA Á PARTIR DA CIDADE DE CUIABÁ/MT. GARANTIA DE 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
CINCO ANOS. - MARCA: MORBRAS ROF-12 (4X3) ESPECIAL - MODELO: 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 14 a 28 de Maio de 2024,
ARMÁRIO DE AÇO GUARDA VOLUMES 0117268 APP:65/2017 - exclusivamente por meio do endereço eletrônico
Antieconômico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, nos termos do artigo 4º do Provimento n.
R$ 281,77 61/2020/CM, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
inscrição feita fora desse período.
Comarca de Poconé 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
Diretoria do Fórum
3.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
Sentença documentos apresentados posteriormente.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo
CIA nº 0725378-10.2024.8.11.0028 Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento
SENTENÇA incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência
VISTOS de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual
Trata-se de pedido de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao período responsabilidade penal.
de 03.05.2019 a 03.05.2024, formulado por Rosenil Luiza de Pinho, matrícula 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
5511, efetivo no cargo de Auxiliar judiciário desta Comarca de Poconé. todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
As informações prestadas pela Central de Administração informam que o(a) referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
servidor(a) não infringiu as disposições do artigo 110 da LC-MT 04/90, 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
durante o sobredito período. 4.1. São requisitos para o credenciamento de Assistentes Sociais,
A pretensão do(a) servidor(a) merece acolhimento. Psicólogos, Enfermeiros e Médicos de que trata o Provimento n. 61/2020/CM:
O benefício da licença-prêmio é regulado pela Lei 8.816, de 15.01.2008, que I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
prevê em seu artigo 1º: II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
“Art. 1º. Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato III - Não possuir antecedentes criminais;
Grosso farão jus ao gozo da licença-prêmio por assiduidade, após cada IV - Não exercer cargo público inacumulável;
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.” V - Ser bacharel em Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Medicina,
O requerimento do servidor está em consonância com o referido preceito devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no
normativo, em virtude do preenchimento de todos os requisitos para Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar
concessão do benefício, e não infringência das disposições contidas no artigo certificado de curso específico/formação/especialização caso a vaga exija;
110 da Lei Complementar n. 04/90. 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento
Diante do exposto, DEFIRO o presente pedido de concessão de licença- I - Ser bacharel em Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos
prêmio do(a) servidor(a) Rosenil Luiza de Pinho, mat. 5511, para usufruto pelo Ministério da Educação, e com registro no Conselho Regional na
conforme a conveniência da Administração. respectiva área profissional;
Remeta-se cópia desta ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio II - Ser Médico Especialista em Ginecologia e/ou Infectologia com título
P.R.I. Medicina:
Após, arquive-se. a) No caso específico do Médico Ginecologista, deverá, ainda, pertencer à
Katia Rodrigues Oliveira Sociedade Mato-Grossense de Ginecologia e Obstetrícia – SOMAGO, ou ser
Disponibilizado 13/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11700 20
22
0000161341 Comarca de Sapezal
VENTILADOR - DESCRICAO: VENTILADOR DE TETO VENTISOL
MODELO TRON - MARCA: Ventisol - MODELO: Ventilador de Teto Ventisol
Diretoria do Fórum
modelo Tron. ARP 128/2014 -
Antieconômico
R$ 21,44 Edital
23
0000167979
PERFURADOR INDUSTRIAL DE 2 FUROS - DESCRICAO: 2 FUROS PARA EDITAL N. 005/2024-DF
ATÉ 100 FLS. ARP 205/2014 - MARCA: Cavia - MODELO: 2 O Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes, Juiz de
Furos para até 100 FLS. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RP 205/2014 Direito Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Sapezal/MT, no uso de
Antieconômico suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n.
R$ 23,05 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
24 15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25,
0000188040 disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022,
BEBEDOURO - DESCRICAO: COLUNA MASTER PLUS BRANCO TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de processo
93/2015 - MARCA: Karina - MODELO: Coluna Master Plus Branco 93/2015 - seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas Físicas na área de
Antieconômico Psicologia cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
R$ 130,14 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
25 Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais para
0000196163 atuar na área de Psicologia na Vara Única da Comarca de Sapezal, na forma
CONDICIONADOR DE AR - DESCRICAO: PEF148B2NA/PEFE4BB3NA - de cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
SPLIT PISO TETO 48.000 BTU'S 220 V- ARP 146/2016 - MARCA: Elgin - 1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
MODELO: PEF148B2NA/PEFE4BB3NA - SPLIT PISO TETO 48.000 BTU'S coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
220 V- ARP 146/2016 - ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 006/2024-DF,
Antieconômico composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
R$ 2.573,00 Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes - Juiz de Direito Substituto e Diretor;
26 Remilson Fabio de Moraes - Gestor Geral;
0000208255 Hillary Sokoloski Luglio - Gestora Administrativa 3.
ARMÁRIO - DESCRICAO: ARMÁRIO DE AÇO GUARDA VOLUMES, 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
ARMÁRIO COM 12 PORTAS, EM CHAPA DE AÇO 22 E MODULO 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
FRONTAL EM CHAPA DE 18; TRATAMENTO a) divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da
ANTICORROSIVO,FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTÁTICA Á PÓ, Justiça Eletrônico - MT;
COR Á ESCOLHER;TRANCA COM PITÃO PARA CADEADO; DEVE b) inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período
POSSUIR BARRAS ESTABILIZADORAS ENTRE AS PORTAS, AS previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
PORTAS DEVE POSSUIR VENEZIANA PARA VENTILAÇÃO, E POSSUIR obrigatórios exigidos nos termos do item 5, e documentos de entrega opcional,
MEDIDAS ENTRE 272 X 420MM E 280 X 450MM; A ALTURA MÁXIMA mas necessários para aferição de pontuação, em conformidade com o item
DEVERÁ SER ATÉ 2000MM, E LARGURA MÁXIMA DE 1000MM, E A 6.1;
PROFUNDIDADE ENTRE 420 E 450MM; DEVERÁ POSSUIR SAPATAS c) análise da documentação apresentada;
RESISTENTE AO PESO E PÉS REGULAVEIS,PARA PISOS d) divulgação dos candidatos considerados habilitados, em ordem de
IRREGULARES; O FORNECEDOR DEVERÁ ENTREGAR E INSTALAR OS classificação, por meio de edital, devidamente publicado no Diário da Justiça
ARMÁRIOS NOS LOCAIS DISPOSTOS NO ANEXO 2, COM DISTÂNCIA Eletrônico - MT.
ESPECIFICADA Á PARTIR DA CIDADE DE CUIABÁ/MT. GARANTIA DE 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
CINCO ANOS. - MARCA: MORBRAS ROF-12 (4X3) ESPECIAL - MODELO: 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 14 a 28 de Maio de 2024,
ARMÁRIO DE AÇO GUARDA VOLUMES 0117268 APP:65/2017 - exclusivamente por meio do endereço eletrônico
Antieconômico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, nos termos do artigo 4º do Provimento n.
R$ 281,77 61/2020/CM, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
inscrição feita fora desse período.
Comarca de Poconé 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
Diretoria do Fórum
3.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
Sentença documentos apresentados posteriormente.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo
CIA nº 0725378-10.2024.8.11.0028 Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento
SENTENÇA incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência
VISTOS de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual
Trata-se de pedido de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao período responsabilidade penal.
de 03.05.2019 a 03.05.2024, formulado por Rosenil Luiza de Pinho, matrícula 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
5511, efetivo no cargo de Auxiliar judiciário desta Comarca de Poconé. todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
As informações prestadas pela Central de Administração informam que o(a) referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
servidor(a) não infringiu as disposições do artigo 110 da LC-MT 04/90, 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
durante o sobredito período. 4.1. São requisitos para o credenciamento de Assistentes Sociais,
A pretensão do(a) servidor(a) merece acolhimento. Psicólogos, Enfermeiros e Médicos de que trata o Provimento n. 61/2020/CM:
O benefício da licença-prêmio é regulado pela Lei 8.816, de 15.01.2008, que I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
prevê em seu artigo 1º: II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
“Art. 1º. Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato III - Não possuir antecedentes criminais;
Grosso farão jus ao gozo da licença-prêmio por assiduidade, após cada IV - Não exercer cargo público inacumulável;
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.” V - Ser bacharel em Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Medicina,
O requerimento do servidor está em consonância com o referido preceito devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no
normativo, em virtude do preenchimento de todos os requisitos para Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar
concessão do benefício, e não infringência das disposições contidas no artigo certificado de curso específico/formação/especialização caso a vaga exija;
110 da Lei Complementar n. 04/90. 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento
Diante do exposto, DEFIRO o presente pedido de concessão de licença- I - Ser bacharel em Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos
prêmio do(a) servidor(a) Rosenil Luiza de Pinho, mat. 5511, para usufruto pelo Ministério da Educação, e com registro no Conselho Regional na
conforme a conveniência da Administração. respectiva área profissional;
Remeta-se cópia desta ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio II - Ser Médico Especialista em Ginecologia e/ou Infectologia com título
P.R.I. Medicina:
Após, arquive-se. a) No caso específico do Médico Ginecologista, deverá, ainda, pertencer à
Katia Rodrigues Oliveira Sociedade Mato-Grossense de Ginecologia e Obstetrícia – SOMAGO, ou ser
Disponibilizado 13/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11700 20