0726358-05.2023.8.11.0088

efetividade do processo e a aplicação da lei penal; Processo: 0726358-05.2023.8.11.0088
RESOLVE: Vistos.
Art. 1º. Nos processos em trâmite perante esta Vara Única da Comarca de Trata-se de Processo Seletivo para o credenciamento de pessoas físicas nas
Araputanga-MT, a intimação de testemunhas e vítimas para comparecimento áreas de Serviço Social e Psicologia para a Comarca de Aripuanã, nos
em audiências deverá ser realizada com a maior antecedência possível, termos do Provimento n. 61/2020/CM.
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssegurando-se o prazo legal mínimo e razoável para a devida ciência e Analisando os autos, acolho na íntegra os termos da Informação n. 2309/2025
organização da parte. Frise-se que o oficial de justiça deve explicar a -DGP, elaborada pelo Departamento de Gestão de Pessoas. O referido
natureza do mandado de condução coercitiva e as consequências legais. documento apontou que, na divulgação do resultado final por meio do Edital n.
Art. 2º. Os Oficiais de Justiça deverão, no dia imediatamente anterior ou na 12/2025-DF, não foi corretamente aplicado o critério de desempate por maior
véspera do dia designado para a audiência, reconfirmar, por meio idôneo idade entre as candidatas Lilian Araujo Delgado e Adriana Candia Almeida,
(telefone, mensagem de texto, contato pessoal, etc.), o comparecimento da conforme previsto no item 6.2, A, do edital de abertura.
testemunha ou vítima. Diante do exposto, e acolhendo a análise realizada pela unidade gestora,
Art. 3º. A testemunha ou vítima devidamente intimada deverá comparecer à DETERMINO a expedição e publicação de edital para retificar o resultado final
sala de audiências do Fórum com antecedência mínima de 01 (uma) hora do do certame, que deverá constar a seguinte classificação:
horário designado para o início do ato. Após a publicação, aguarde-se o transcurso do prazo legal para
Art. 4º. Em caso de não resposta à reconfirmação mencionada no Art. 2º, ou manifestação.
de não comparecimento da testemunha/vítima na Secretaria/sala de Decorrido o prazo sem interposição de recursos, encaminhe-se o presente
audiências com a antecedência de 01 (uma) hora prevista no Art. 3º, e desde feito ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para análise e posterior
que não haja justificativa prévia e plausível apresentada, o Oficial de Justiça prosseguimento dos trâmites para a homologação do resultado definitivo.
encarregado do cumprimento do mandado de condução coercitiva deverá: Publique-se. Cumpra-se.
I – Proceder imediatamente ao cumprimento do mandado de condução Aripuanã/MT, 8 de julho de 2025.
coercitiva, buscando a testemunha/vítima em seu endereço ou local onde (documento a ser assinado digitalmente)
possa ser encontrada; GUILHERME LEITE RORIZ
II – Se necessário, requisitar o auxílio da força policial para garantir o Juiz Substituto em Substituição Legal
cumprimento do mandado; Diretor do Foro
III – Conduzir a testemunha/vítima diretamente à sala de audiências deste
Fórum, a fim de que preste seu depoimento. Diretoria do Fórum
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Edital
Araputanga-MT, 08 de julho de 2025.
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
* O EDITAL Nº. 14/2025-DF, da Comarca de Aripuanã, queRETIFICAo
Juiz de Direito e Diretor do Foro
resultado final do Processo Seletivo destinado ao credenciamento de pessoas
físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, regido pelo Provimento n.
61/2020/CM, bem como TORNA PÚBLICA a nova classificação do resultado
Comarca de Arenápolis
final, conforme tabela anexa, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Diretoria do Fórum Clique aqui
Caderno de Anexo
Edital
Comarca de Cláudia
EDITAL N.º 10/2025 – DF Portaria
Cia 0718968-05.2025.8.11.0026
A Excelentíssima Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de
Arenápolis/MT, Dra. Marina Dantas Pereira, no uso de suas atribuições
legais, considerando Edital n.08/2025-DF, torna público, para ciência dos PORTARIA N. 17/2025-DF
interessados, o resultado final dos candidatos inscritos para seletivo para A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA THATIANA DOS SANTOS, JUÍZA DE
credenciar pessoa física na área de Psicologia Judicial para o Fórum da DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CLÁUDIA, ESTADO
Comarca de Arenápolis/MT. DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 81, letra “b” e 86 da Lei nº 4.964/85
NOME Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso e o
PONTUAÇÃO Artigo 27, Subseção II da CNGCE – Função Correicional, da Corregedoria
SITUAÇÃO Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e do Foro Extrajudicial, que
1º determina ao Magistrado a realização de correição ordinária anual até o mês
Tatiane Vaz Scheffer de agosto de cada ano nos ofícios da justiça sob sua jurisdição;
9,5
HABILITADA RESOLVE:
2º I - Fixar o início da Correição nas serventias extrajudiciais desta Comarca, as
Rosane Cípola quais compreendem os Cartórios de 1º Ofício - Registro de Imóveis de
1,5 Cláudia, do 2º Ofício-Registro Civil de Cláudia, Cartório de Registro de União
HABILITADA do Sul-MT, para o período de 05/08/2025 a 14/08/2025, a partir das 08:00
2. Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da horas, conforme segue, sem prejuízo do normal funcionamento da Diretoria.
publicação deste Edital no DJE, quanto à pontuação publicada e realizada nos NOME
moldes Port. 425/2020/PRES. DATA
3. Os demais candidatos inscritos que não constam na relação supram, não INÍCIO/HS
foram habilitados, conforme decisão nos autos Cia 0718968- 2º OFÍCIO DE CLÁUDIA
05.2025.8.11.0026, pela ausência de cumprimento ao disposto aos requisitos 05/08/2025
do referido edital. 08h00m
4. Os prováveis recursos relativos a este processo seletivo serão analisados CARTÓRIO DE UNIÃO DO SUL
e decididos pelo Juiz Diretor do Foro. 14/08/2025
E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente 08h00m
edital. 1º OFÍCIO DE CLÁUDIA
Arenápolis/MT, 08 de julho de 2025. 14/08/2025
Marina Dantas Pereira 13h00m
Juíza de Direito e Diretora do Foro II - Nomear as servidoras Amanda Cristina Wottrich, matrícula 50980 e Maria
Angela B. Campana, matrícula 13518, para secretariar os trabalhos.
Comarca de Aripuanã III - Determinar aos Senhores Cartorários, para que providenciem que todos
os livros e materiais utilizados no desenvolvimento do expediente estejam à
disposição da magistrada no início dos trabalhos de correição.
Decisão IV - Encaminhe-se cópia da presente ao Egrégio Conselho da Magistratura, à
Corregedoria Geral da Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.
DECISÃO
V - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Disponibilizado 9/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11981 15