Processo ativo
0726783-39.2024.8.11.0042
Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
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Identificação
Nº Processo: 0726783-39.2024.8.11.0042
Assunto: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
46/2024-DFE/CGJ
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 42/2024 - CIA DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
0726783-39.2024.8.11.0042 GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE: SAMIR PADILHA DE OLIVEIRA CONSULTA-CIA: 0066483-92.2024.8.11.0000
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE
MATO GROSSO JUSCIMEIRA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS,
“[...] Ante o exposto, por ora indefiro o pedido, sem prejuízo de que ele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seja TÍTULOS E DOCUMENTOS
novamente formulado em tempo oportuno. ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Cumpra-se. interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
Cuiabá, 24 de julho de 2024. horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
Assinado digitalmente que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA termos do art. 69 do referido Provimento.
Presidente do Tribunal de Justiça“ DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ,
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta,
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 12 de localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as
novembro de 2024 mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24
Nilda Ferreira Silva Ribeiro (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico
conselho.magistratura@tjmt.jus.br detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados,
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO N. 12/2016 CIA 0064499- determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de
54.2016.8.11.0000 provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica,
BENEFICIÁRIA: RITA PADILHA GONÇALVES ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por
FALECIDO: NILTON GONÇALVES meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
MATO GROSSO com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da
Vistos, etc. Diante dessa constatação, determino sejam realizados os ajustes função em regime de cumulação. ”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de novembro
apontados pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da
Estado de Mato Grosso no ato concessivo do benefício previdenciário. Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ
Expeça-se o necessário. Em seguida, devolvam-se os autos à Corte de Cuiabá, 12 de novembro de 2024
Contas para o devido registro do ato. Cumpra-se. Cuiabá, 07 de novembro de (assinado digitalmente)
2024. NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Assinado digitalmente Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Corregedoria-Geral da Justiça
Provimentos
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 43 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Edital Intimação Institui no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, o Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”, com a
finalidade de incentivar os magistrados a buscarem maior produtividade,
EDITAL DE INTIMAÇÃO eficiência, celeridade e transparência para o aprimoramento da prestação
47/2024-DFE/CGJ jurisdicional.
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
GERAL DA JUSTIÇA regimentais, e em conformidade com a decisão prolatada nos autos de CIA n.
CONSULTA-CIA: 0066084-63.2024.8.11.0000 0067880-89.2024.8.11.0000,
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO DISTRITO DE RESOLVE:
LUCIALVA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL Art. 1º Instituir, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de
DAS PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE Justiça do Estado de Mato Grosso, o Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”,
ESCRIVÃO DO JUÍZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS com a finalidade de incentivar os magistrados a buscarem maior
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem produtividade, eficiência, celeridade e transparência para o aprimoramento da
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) prestação jurisdicional.
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de Art. 2º Participarão do concurso todas as unidades judiciárias do Poder
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos Judiciário do Estado de Mato Grosso.
termos do art. 69 do referido Provimento. Art. 3º A verificação da produtividade da unidade judiciária será analisada no
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ, período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de outubro de 2024.
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta, Art. 4º A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI, fará a análise da produtividade
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as das unidades judiciárias em 31 de outubro de 2024, com base nos dados
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24 estatísticos constantes do Painel Estratégico da ferramenta business
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da intelligence (BI), denominada OMNI, nos termos do Provimento TJMT/CGJ n.
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico 15, de 7 de julho de 2023.
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja Art. 5º As unidades judiciárias com melhor desempenho dos indicadores
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados, serão premiadas nas seguintes categorias:
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de I – Diamante; e
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica, II – Ouro.
ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por Parágrafo único. Para efeitos da premiação, serão classificadas apenas as
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem, unidades judiciárias ranqueadas do 1º ao 10º lugar em cada categoria.
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, Art. 6º O prêmio apresentar-se-á da seguinte forma:
com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da I - Certificado de unidade judiciária destaque no ano de 2024; e
função em regime de cumulação.”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de novembro II - Nota de elogio na ficha funcional do magistrado e dos servidores da
de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da secretariada unidade judiciária.
Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ. Cuiabá, 12 de Art. 7º A notícia do evento e da premiação será divulgada no site do Tribunal
novembro de 2024 de Justiça e será encaminhada à imprensa do Estado de Mato Grosso,
(assinado digitalmente) reconhecendo a excelência do trabalho das unidades em destaque.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Art. 8º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Coordenadoria de Magistrados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 4
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 42/2024 - CIA DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
0726783-39.2024.8.11.0042 GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE: SAMIR PADILHA DE OLIVEIRA CONSULTA-CIA: 0066483-92.2024.8.11.0000
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE
MATO GROSSO JUSCIMEIRA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS,
“[...] Ante o exposto, por ora indefiro o pedido, sem prejuízo de que ele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seja TÍTULOS E DOCUMENTOS
novamente formulado em tempo oportuno. ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Cumpra-se. interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
Cuiabá, 24 de julho de 2024. horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
Assinado digitalmente que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA termos do art. 69 do referido Provimento.
Presidente do Tribunal de Justiça“ DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ,
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta,
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 12 de localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as
novembro de 2024 mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24
Nilda Ferreira Silva Ribeiro (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico
conselho.magistratura@tjmt.jus.br detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados,
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO N. 12/2016 CIA 0064499- determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de
54.2016.8.11.0000 provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica,
BENEFICIÁRIA: RITA PADILHA GONÇALVES ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por
FALECIDO: NILTON GONÇALVES meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
MATO GROSSO com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da
Vistos, etc. Diante dessa constatação, determino sejam realizados os ajustes função em regime de cumulação. ”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de novembro
apontados pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da
Estado de Mato Grosso no ato concessivo do benefício previdenciário. Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ
Expeça-se o necessário. Em seguida, devolvam-se os autos à Corte de Cuiabá, 12 de novembro de 2024
Contas para o devido registro do ato. Cumpra-se. Cuiabá, 07 de novembro de (assinado digitalmente)
2024. NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Assinado digitalmente Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Corregedoria-Geral da Justiça
Provimentos
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 43 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Edital Intimação Institui no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, o Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”, com a
finalidade de incentivar os magistrados a buscarem maior produtividade,
EDITAL DE INTIMAÇÃO eficiência, celeridade e transparência para o aprimoramento da prestação
47/2024-DFE/CGJ jurisdicional.
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
GERAL DA JUSTIÇA regimentais, e em conformidade com a decisão prolatada nos autos de CIA n.
CONSULTA-CIA: 0066084-63.2024.8.11.0000 0067880-89.2024.8.11.0000,
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO DISTRITO DE RESOLVE:
LUCIALVA ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL Art. 1º Instituir, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de
DAS PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE Justiça do Estado de Mato Grosso, o Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”,
ESCRIVÃO DO JUÍZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS com a finalidade de incentivar os magistrados a buscarem maior
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem produtividade, eficiência, celeridade e transparência para o aprimoramento da
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) prestação jurisdicional.
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de Art. 2º Participarão do concurso todas as unidades judiciárias do Poder
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos Judiciário do Estado de Mato Grosso.
termos do art. 69 do referido Provimento. Art. 3º A verificação da produtividade da unidade judiciária será analisada no
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ, período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de outubro de 2024.
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta, Art. 4º A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI, fará a análise da produtividade
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as das unidades judiciárias em 31 de outubro de 2024, com base nos dados
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24 estatísticos constantes do Painel Estratégico da ferramenta business
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da intelligence (BI), denominada OMNI, nos termos do Provimento TJMT/CGJ n.
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico 15, de 7 de julho de 2023.
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja Art. 5º As unidades judiciárias com melhor desempenho dos indicadores
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados, serão premiadas nas seguintes categorias:
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de I – Diamante; e
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica, II – Ouro.
ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por Parágrafo único. Para efeitos da premiação, serão classificadas apenas as
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem, unidades judiciárias ranqueadas do 1º ao 10º lugar em cada categoria.
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, Art. 6º O prêmio apresentar-se-á da seguinte forma:
com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da I - Certificado de unidade judiciária destaque no ano de 2024; e
função em regime de cumulação.”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de novembro II - Nota de elogio na ficha funcional do magistrado e dos servidores da
de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da secretariada unidade judiciária.
Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ. Cuiabá, 12 de Art. 7º A notícia do evento e da premiação será divulgada no site do Tribunal
novembro de 2024 de Justiça e será encaminhada à imprensa do Estado de Mato Grosso,
(assinado digitalmente) reconhecendo a excelência do trabalho das unidades em destaque.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Art. 8º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Coordenadoria de Magistrados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 4