0727339-69.2025.8.11.0086

físicas na área de Psicologia, na Comarca de Jaciara, cujos procedimentos Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
obedecerão as regras estabelecidas neste edital. atribuições legais. CONSIDERANDO as disposições contidas na CNGC/MT e
Clique aqui Provimento TJMT/CM nº. 22, de 23 de agosto de 2024, que estabelece o
Caderno de Anexo funcionamento do Sistema de Plantão Judiciário do Estado de Mato Grosso
nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. RESOLVE:
C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omarca de Nova Mutum Art. 1º. Instituir os Serviços de Plantão Judiciário na Comarca de Nova
Xavantina, que funcionará nos finais de semana, feriados e dias úteis, após o
término do expediente normal, para atendimento de medidas URGENTES. Art.
Diretoria do Fórum 2º. Escalar os servidores abaixo relacionados para comporem a escala de
Plantão Mensal. DIAS CLASSE PLANTONISTAS DAS ÁREAS CÍVEL E
Portaria CRIMINAL 01 a 07 SEMANAL E FIM DE SEMANA JUIZ DE DIREITO Dr.
Douglas Bernardes Romão SERVIDOR Antonio Mariano Rezende OFICIAL
DE JUSTIÇA Arlindo Santana da Costa 07 a 14 SEMANAL E FIM DE
PORTARIA N. 36/2025/DF/NM SEMANA JUÍZ DE DIREITO Dr. Carlos Eduardo de Moraes e Silva
A Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito e SERVIDORA Nayara Jovanna Candida Silva OFICIAL DE JUSTIÇA Plínio
Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no Luiz Lima Santos 14 a 21 SEMANAL E FIM DE SEMANA JUÍZA DE DIREITO
uso de suas atribuições legais, Dra. Silvana Fleury Curado SERVIDORA Leide Vilela Neves OFICIAL DE
CONSIDERANDO que a servidora EDINETE CONCEIÇÃO DE SÁ, matrícula JUSTIÇA Plínio Luiz Lima Santos 21 a 28 FERIADO SEMANAL E FIM DE
8257, Auxiliar Judiciário PTJ, designada Gestor Administrativo II, estará SEMANA JUÍZA DE DIREITO Dra. Angela Maria Janczeski Goes SERVIDOR
afastada de suas funções por motivo de férias no período de 14/07/2025 a Gregório Elias de Almeida Suaid OFICIAL DE JUSTIÇA Plínio Luiz Lima
23/07/2025 , nos termos do expediente Cia 0727339-69.2025.8.11.0086; Santos 28 a 31 SEMANAL E FIM DE SEMANA JUIZ DE DIREITO Dr. Jorge
RESOLVE: Hassib Ibrahim SERVIDOR Rogério Dorneles do Nascimento OFICIAL DE
Art 1.º DESIGNAR o servidor DENNIS HENRIQUE GRETTER LIMA, JUSTIÇA Plínio Luiz Lima Santos Endereços e telefones dos servidores:
matrícula n. 32947, Técnico Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor Juízes de Direito de Plantão Nome Comarca Telefone Endereço Dr. Carlos
Administrativo II, no período de 14/07/2025 a 23/07/2025. Eduardo de Moraes e Silva Canarana (66) 3478-1555 Fórum local Dra.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. Silvana Fleury Curado Água Boa (66) 3402-4400 Fórum local Dra. Angela
Nova Mutum-MT, datado e assinado digitalmente. Maria Janczeski Goes Nova Xavantina (66) 3438-5600 Fórum local Dr. Jorge
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI Hassib Ibrahim Água Boa (66) 3468-1694 Fórum local Dr. Douglas Bernardes
Romão Barra do Garças (66) 3402-4400 Fórum local Gestores Judiciário de
Plantão Nome Comarca Telefone Endereço Nayara Jovanna Candida Silva
PORTARIA N. 37/2025/DF/NM
Nova Xavantina (66) 99697-1658 Fórum local Leide Vilela Neves Nova
A Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito e
Xavantina (66) 99955-6221 Fórum local Gregório Elias de Almeida Suaid Nova
Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no
Xavantina (66) 98408-5144 Fórum local Rogério Dorneles do Nascimento
uso de suas atribuições legais,
Nova Xavantina (66) 99985-0732 Fórum local Antonio Mariano Rezende Nova
CONSIDERANDO que o servidor JOEMIR BOABAID DE BRITO, matrícula
Xavantina (66) 98453-3021 Fórum local Oficial de Justiça de Plantão Nome
14286, Analista Judiciário PTJ, designado Gestor Judiciário da TerceiraVara,
Comarca Telefone Endereço Arlindo Santana da Costa Nova Xavantina (66)
estará afastado de suas funções por motivo de folgas compensatórias no
98149-3901 Fórum local Plínio Luiz Lima Santos Nova Xavantina (66) 98134-
período de 14/07/2025 a 02/08/2025;
2903 Fórum local Art. 3º. Encaminhe-se cópia desta à Presidência do Tribunal
RESOLVE:
de Justiça, à Coordenadoria Judiciária, à Coordenadoria de Magistrados e à
Art 1.º DESIGNAR o servidor ROBSON ROGÉRIO DE JESUS RODRIGUES,
Coordenadoria de Comunicação, bem como ao Ministério Público, Defensoria
matrícula n. 20655, Analista Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor
e Subseção da OAB local. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Nova
Judiciário, no período de 14/07/2025 a 02/08/2025.
Xavantina-MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Goes
Publique-se.Registre-se. Cumpra-se.
Juíza de Direito-Diretora do Foro
Nova Mutum-MT, datado e assinado digitalmente.
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
Comarca de Paranatinga
Edital
Diretoria do Fórum
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ÁREA
Sentença
AMINISTRATIVA N. 6/2025/DF/NM
Cia 0727543-84.2023.8.11.0086
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria
CIA 0727696-78.2025.8.11.0044
n. 40/2023/DF/NM, de 17/07/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico –
Visto.
MT, de 25/07/2023, de acordo com as listagens n. 01-2025; n. 02-2025; n.03-
Rivania Freitas de Castro, Analista Judiciária, matrícula 42759, lotada na
2025; n. 04-2025; n. 05-2025 e n. 06-2025, aprovadas pelos gestores
Secretaria da 2ª Vara desta Comarca, portadora do CPF 012.743.421-63,
administrativos e gestora geral da Central de Administração do foro desta
ingressou na Diretoria do Foro com pedido de Concessão de Licença-Prêmio
comarca, por intermédio da Certidão N.11/2025-Cnpar, nos termos da
atinente ao quinquênio do período 19/06/2020 a 19/06/2025.
Resolução CNJ n. 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de
O pedido está instruído com certidão da Gestora Geral constando informações
Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de
sobre a vida funcional da pleiteante.
Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e da
A seguir, vieram-me os autos conclusos.
Resolução TJ-MT/OE n. 15/2021, que institui a Tabela de Temporalidade da
É O RELATÓRIO.
Área Administrativa do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e revoga a
FUNDAMENTO E DECIDO.
Tabela de Temporalidade da Área Meio instituída pela Resolução n. 04/2001-
O pedido está respaldado nos termos da Lei Complementar nº 04, de
TP, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco
15.10.1990, que determina in verbis: “Art 109. Após cada qüinqüênio
(45) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico-
ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor civil e
MT, se não houver oposição, a Central de Administração da Diretoria do Foro
militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade,
da Comarca de Nova Mutum eliminará os documentos administrativos da
com remuneração do cargo efetivo, mão permitida sua conversão em pecúnia
Central de Administração, Central de Mandados e Cartório Distribuidor, todos
ou contagem de tempo em dobro para fins de aposentadoria. § 1º (...) § 2º. É
da comarca de Nova Mutum.
facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até 03
* O referido Edital encontra-se, em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
(três) parcelas, desde que defina previamente os meses para gozo da
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
licença. Artigo 110. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no
Clique aqui
período aquisitivo: I- Sofrer penalidade disciplinar de suspensão; II- Afastar-se
Caderno de Anexo
do cargo em virtude de: a)Licença por motivo de doença em pessoa da
família, sem remuneração; b)Licença para tratar de interesses particulares; c)
Comarca de Nova Xavantina Condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva. d)
Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo Único. As
Diretoria do Fórum faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista
neste artigo, na proporção de um mês para cada três faltas.”
Encontra-se encartada no pedido, certidão expedida pela Gestora Geral deste
Portaria Fórum com as respectivas informações sobre a vida funcional da pleiteante.
Verifica-se, portanto, que os requisitos legais foram preenchidos para
acolhimento do pedido.
PLANTÃO JUDICIÁRIO – JULHO/2025 PORTARIA Nº. 16/2025 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e de consequência
A Doutora Angela Maria Janczeski Goes, Juíza de Direito-Diretora do Foro da CONCEDO à servidora Rivania Freitas de Castro, matrícula n. 42759, lotada
Disponibilizado 2/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11976 13