0727829-91.2023.8.11.0044

ao registrador/notário via oficio, indicando o horário do primeiro encontro.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA CREDENCIAMENTO N. 1/2023
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE PARANATINGA/MT
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Decisão: 1189/2024-PRES
Referência: CIA. 0727829-91.2023.8.11.0044
[...]
Portaria
Homologo o Processo Seletivo n. 1/2023, destinado à formação de cadastro
de r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eserva para o credenciamento de profissionais de Psicologia para
atuação na Comarca de Paranatinga. Ficam autorizados os credenciamentos
PORTARIA TJMT/CGJ N. 53 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
decorrentes deste processo seletivo, mediante observância dos requisitos
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
estabelecidos no art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024.
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica– NAE.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Cuiabá, 16 de abril de 2024
decisão exarada no expediente (CIA n. 0001394-25.2024.8.11.0000),
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º. Declararo regimede cooperaçãodo Núcleo de Atuação Estratégica –
Presidente do Tribunal de Justiça.
NAE na VaraÚnica da comarcade Marcelândia,no período de 22/4/2024 a
10/5/2024.
Art. 2º Fica designada a magistradaCristhianeTrombiniPuia Baggio para a PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS N. 128/2022
atuação na unidade nominada acima. Solicitante: ALINOR TEIXEIRA TAQUES
Art. 3º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º, os Decisão: 1151/2024-PRES
servidores do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão responsáveis pelo Referência: CIA. 0754069-02.2021.8.11.0008(A)
cumprimento das decisões,sentençase [...]
determinaçõesemanadaspelamagistradado núcleo. Diante do exposto, utilizando-me da mesma fundamentação exarada nos
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. autos de Pedido de Verbas Rescisórias n. 3/2022 - CIA n. 0763585-
DesembargadorJUVENAL PEREIRA DA SILVA 65.2021.8.11.0034(A), baseada no Parecer n. 19/2024-CAud, da
Coordenadoria de Auditoria Interna e adstrita ao princípio da legalidade,
Coordenadoria de Magistrados indefiro o pedido formulado por Alinor Teixeira Taques, ex-Juiz de Paz do
Distrito de Lavouras, Município de Barra do Bugres, referente ao pagamento
das férias de 1995 a 2009.
Portaria da Presidência
Cientifique-se o requerente, encaminhando-se o teor desta decisão e da
proferida naqueles autos.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
publicação do dispositivo desta decisão.
PORTARIA TJMT/PRES N. 384 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a Resolução TJMT/TPN. 010/2013/TP,, alterada em parte pela
Presidente do Tribunal de Justiça.
Resolução TJMT/OE N. 26 de 27.10.2022 e ResoluçãoTJMT/OEN.11 de
14.09.2023 e, expediente CIA 0016713-33.2024,
RESOLVE: PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO N. 11/2023
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRESN. 232/2024, de 26.02.2024, CIA 0735933-16.2023.8.11.0095
que estabelece a escala de Plantão Judiciário do meses de abril e maio/2024, Solicitante: Comarca de Paranaíta
para constar da seguinte forma: Homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento de
PLANTÃO SEMANAL ABRIL/2024 profissionais da área de Psicologia, para atendimento de magistrados e
Plantonista Criminal servidores da Comarca de Paranaíta. Finalmente, como forma de promover
Plantonista Criminal Substituto maior celeridade, autorizo desde já o credenciamento da profissional
19.04 a 26.04.2024 habilitada, de acordo com o momento oportuno, observando-se às
Rondon Bassil Dower Filho disposições do art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024 (DJe de
Paulo da Cunha 26.3.2024, edição 11670):
26.04 a 03.05.2024 Art. 14. Após a homologação do processo seletivo, e durante o seu prazo de
Paulo da Cunha validade, as unidades competentes do Tribunal de Justiça providenciarão o
Gilberto Giraldelli credenciamento da/o candidata/o habilitada/o, independentemente de nova
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. decisão autorizativa, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos
(assinado digitalmente) cumulativos:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA I- haja expressa solicitação da unidade interessada, acompanhada da
documentação necessária;
II- exista vaga na unidade;
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
III- seja observada a ordem de classificação;
IV- não haja candidata/o habilitada/o em cadastro de reserva de processo
Decisão da Presidente seletivo anterior ainda vigente. § 1º O atendimento dos requisitos dispostos no
capute incisos deverá ser devidamente comprovado nos autos, sob pena de
nulidade. § 2º A dispensa de nova decisão autorizativa de credenciamento
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – não exime da necessidade de publicação de ato específico da Presidência do
CREDENCIAMENTO N. 16/2024 Tribunal de Justiça no DJe. (sem destaque no original)
Solicitante: GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA Publique-se o dispositivo desta decisão.
CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO DE MATO GROSSO – GMF/MT À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Decisão: 1200/2024-PRES Cuiabá,16 de abril de 2024.
Referência: CIA. 0716639-02.2024.8.11.0011 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
[...] Presidente do Tribunal de Justiça
Autorizo a abertura de processo seletivo para formação de cadastro de
reserva para o credenciamento destes profissionais, a fim de atender à
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Comarca de Mirassol D'Oeste, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 2 de
CIA0716127-40.2024.8.11.0004
11 de janeiro de 2024, com observância aos fluxos definidos na IN
Solicitante: Ilzevainy Rodrigues dos Santos Zanin
TJMT/PRES n. 1 de 25 de março de 2024, bem como ao número de vagas.
Indefiro o pedido da servidora Ilzevainy Rodrigues dos Santos Zanin.
O processo seletivo deverá observar o modelo de edital-padrão estabelecido À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
pela Administração, sob pena de anulação do procedimento. entre as quais a cientificação da interessada e publicação do dispositivo
Publique-se o dispositivo desta decisão. desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Cuiabá,16 de abril de 2024.
Após, devolva-se à origem. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Cuiabá, 17 de abril de 2024 Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
93/2024
Disponibilizado 22/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11686 3