0729363-54.2020.8.11.0051

Decisão: 25/2024-CVerde
Comarca de Barra do Garças
Pedido de Licença-prêmio - Eleezer Corrêa de Arruda Soares - Oficiala de
Justiça
Diretoria do Fórum Vistos.
I. Trata-se de pedido de concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio,
formulado pela servidora Eleezer Corrêa de Arruda Soares, Oficiala de
Portaria
Justiça, matrícula 7897.
II. Após análise, o pedido foi deferido, seguindo os termos requeridos pela
servidora, assim como as anotações em seu dossiê funcional.
III. Ocorre que, encaminhado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o expediente ao Departamento de Gestão de
PORTARIA N. 119/2024-CNpar
Pessoas do Tribunal de Justiça para as a notações de praxe, aquele
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do
Departamento assinalou a impossibilidade de anotar a concessão, em razão
Fórum desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso
da concomitância com o período anterior.
de suas atribuições legais, etc...
IV. Por intermédio do despacho juntado no andamento n. 17, o Senhor Gestor
CONSIDERANDO que a servidora V ALDETE ALVES DE SOUSA DULTRA,
Geral esclareceu a ocorrência de falhas que redundaram no anotação do
Matrícula nº 4696, Técnica Judiciária - PTJ, designada Gestora Judiciária da
período aquisitivo de 2009 a 2014, consequentemente, devido aos pedidos
Secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca, vem requerer (01) um
posteriores da servidora, foram proferidas decisões que mencionaram
dia de compensatória a ser usufruído em 04/10/2024.
quinquênios erroneamente, conforme se vê neste expediente, assim como no
RESOLVE:
CIA 0729363-54.2020.8.11.0051 , citado pela Divisão de Registros Funcionais,
DESIGNAR a servidora JANETE GEHM, matrícula nº 4600, Técnica
andamento 13.
Judiciária para exercer o cargo de Gestora Judiciária em substituição - PDA-
V. Diante disso, e tendo em vista tratar-se de erros materiais, acolho as
FC - da Secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca, no dia
ponderações do Senhor Gestor para determinar que seja corrigida a anotação
04/10/2024, em razão de usufruto de compensatória da titular.
da concessão relativa ao quinquênio 2009/2014, de modo a constar o período
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
aquisitivo conforme fixado na Portaria n. 452/2014, anexada ao CIA 0152082-
Barra do Garças, 07 de outubro de 2024.
48.2014.8.11.0000.
MICHELL LOFTI ROCHA DA SILVA
VI. No que tange aos quinquênios seguintes, RETIFICO as decisões
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
proferidas neste expediente e no CIA 0729363-54.2020.8.11.0051, apenas e
tão somente para que conste o deferimento dos quinquênios da seguinte
forma:
PORTARIA N. 120/2024-CNpar CIA 0729363-54.2020.8.11.0051 - Quinquênio 13/08/2014 a 13/08/2019
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro CIA 0746871-71.2024.8.11.0051 - Quinquênio 13/08/2019 a 13/08/2024
desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas VII. Procedam-se às anotações de estilo.
atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO pedido formulado pelo Dr. Carlos Augusto Ferrari, Juiz de VIII. Ao Departamento de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça para as
Direito do Gabinete da 4ª Vara Cível desta Comarca; anotações no dossiê funcional do servidor, após arquive-se este expediente.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.331, de 28.11.2023, que estabeleceu a VII. Cumpra-se.
criação do cargo de Assessora de Gabinete II – PDA-CNE-VIII, destinado Campo Verde, 09 de outubro de 2024.
aos Gabinetes de Juízes de Entrância Única no Quadro Funcional da Primeira André Barbosa Guanaes Simões
Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Juiz de Direito Diretor do Foro
RESOLVE:
NOMEAR RAFFAELY FERREIRA PANIAGO CARVALHO, portadora do Comarca de Lucas do Rio Verde
718.169 – SSP/TO, e CPF nº 992.685.311-00, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete do Juiz de
Direito da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, com Diretoria do Fórum
efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser
editado e assinado após a publicação deste.
Portaria
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Barra do Garças, 07 de outubro de 2024.
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PORTARIA N. 72/2024-DF, de 04 de outubro de 2024.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO O JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE, no
uso de suas atribuições legais e regimentais (Cia nº
Comarca de Cáceres 0750762-21.2024.8.11.0045), RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR Juliana Borges,
mat. 12456, Auxiliar Judiciário – PTJ, para exercer a função de Gestor
Judiciário – PDA – FC na Secretaria da Terceira Vara Cível desta Comarca de
4ª Vara Cível
Lucas do Rio Verde durante o afastamento do titular Guilherme Pereira Dias,
mat. 32556, no período de 22/10/2024 a 29/10/2024 para usufruto de folgas
Portaria compensatórias. P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Evandro Juarez Rodrigues
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PORTARIA Nº 107/2024-CAC
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE Comarca de Mirassol D'Oeste
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO que a servidora CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SA, 3ª Vara Criminal
Gestora Judiciária, lotada nesta na 4ª Vara desta Comarca, matrícula nº
24411, estará ausente pelo período de 30(trinta) dias em razão de licença
Edital
médica, a partir de 05/10 a 03/11/2024.
RESOLVE
DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA , Analista EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO
Judiciário, matricula 35485, para exercer as funções do cargo de Gestor A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTO,
Judiciário em substituição na serventia da 4ª Vara desta Comarca, 30(trinta) MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA SECRETARIA DA 3ª VARA E
dias a partir de 05/10 a 03/11/2024, em razão da titular estar aus ente em PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA
razão de licença médica. COMARCA DE MIRASSOL D“OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, NA
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos FORMA DA LEI, ETC.
do Egrégio Tribunal de Justiça. F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente Edital ou dele
Cáceres, 8 de outubro de 2024. conhecimento tiverem, nos termos do artigo 426 de CPP os cidadãos abaixo
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES relacionados foram alistados, para servirem como membros do Corpo de
Juíza de Direito Diretora do Fórum Jurados do Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Mirassol D“Oeste -
MT, nas sessões periódicas e extraordinárias dos Júris, durante o exercício
Comarca de Campo Verde do ano de 2025.
Seguem as diretrizes inerentes ao Tribunal do Júri, normatizadas pelo Código
de Processo Penal:
Decisão
Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os
cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
Disponibilizado 9/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11805 11