Processo ativo
0731897-49.2024.8.11.0109
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Identificação
Nº Processo: 0731897-49.2024.8.11.0109
Vara: desta Comarca. . II) Esta portaria entra em vigor a partir de 23/01/2025,
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
(Assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito e Diretor do Juiz de Direito - Diretor do Foro
Foro
Comarca de Aripuanã
PORTARIA Nº 04/2025- CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA, Edital
MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE
MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA
FORMA DA LEI; R E S O L VE : I) LOTAR a servidora MIRELLY CRISTINE EDITAL - 03-2025-DF - ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
MOREIRA JACOBINA, Técnica Judiciária, matrícu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la 32672, na Secretaria da 1 PSICOSSOCIAL - PROV. 61
ª Vara desta Comarca. . II) Esta portaria entra em vigor a partir de 23/01/2025,
ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Intime-se. Comarca de Marcelândia
Cumpra-se. Encaminhe-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do
. (Assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito e Diretor do Decisão
Foro
CIA 0731897-49.2024.8.11.0109 - PROCESSO SELETIVO-
Comarca de Paranatinga
CREDENCIAMENTO N. 26/2024
Recurso.
Portaria CÁSSIA REGIELE DA SILVA GARIERI
Inscrição n.º 04
Recurso interposto pela candidata CÁSSIA REGIELE DA SILVA GARIERI,
PORTARIA N.º 6/2025-SPAL inscrição n.º 04, requerendo deferimento de sua inscrição como candidata a
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO vaga do cargo de Assistente Social na Comarca de Marcelândia, sob o
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de argumento de que teria assinado os documentos do item 5.1, a, b, c e XIII,
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, R E S consignando que a assinatura digital via Gov.br é juridicamente válida, segura
O L V E: Art. 1º - EXONERAR a senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula e amplamente reconhecida.
53050, do cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da 2ª Vara da Da análise.
Comarca de Paranatinga, com efeitos a partir de 20/01/2025. Art. 2º - Contudo, após análise dos documentos apresentados, verifica-se que os
NOMEAR a Senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula 53050, para exercer, mesmos não possuem assinatura, seja manual ou eletrônica, em
em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do conformidade com as exigências do edital. A ausência de assinatura
Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do impossibilita a validação da autoria e da integridade dos documentos
termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a apresentados, o que configura descumprimento dos requisitos estabelecidos
publicação desta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua no Edital nº 12/2024-DF.
publicação. (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO O indeferimento não se refere a desacordo do uso da assinatura eletrônica “
BASTOS GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro Gov.br”, mais sim, pela falta de assinatura nos documentos.
Ainda que a candidata tenha mencionado o uso da plataforma Gov.br, não foi
anexada qualquer evidência comprobatória que permita verificar a
PORTARIA N.º 6/2025-SPAL
autenticidade ou validade jurídica das supostas assinaturas eletrônicas
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
realizadas.
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Decisão
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, R E S
Diante do exposto, indefiro o recurso interposto por Cássia Regiele da Silva
O L V E: Art. 1º - EXONERAR a senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula
Garieri, mantendo o indeferimento de sua inscrição no processo seletivo para
53050, do cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da 2ª Vara da
credenciamento de profissionais na área de Serviço Social, referente ao Edital
Comarca de Paranatinga, com efeitos a partir de 20/01/2025. Art. 2º -
nº 13/2024-DF.
NOMEAR a Senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula 53050, para exercer,
MANTENHO os termos do Edital nº 13/2024/DF.
em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do
Considerando o decurso do prazo para interposição de recurso em face do
Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do
Edital nº 13/2024/DF, EXPEÇA-SE edital contendo a relação dos candidatos
termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a
aprovados no certame.
publicação desta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
INTIME-SE a candidata recorrente.
publicação. (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
P.I.C
BASTOS GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
Marcelândia/MT, 22 de janeiro de 2025.
Thatiana de Santos
Entrância Inicial
Juíza de Direito - Diretora do Foro
Comarca de Alto Garças FORO EXTRAJUDICIAL
Diretoria do Fórum Comarca de Água Boa
Portaria Município de Água Boa
Cartório do 2° Ofício
PORTARIA 004/2025/DF
O Doutor LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA – MM. Juiz de Direito Diretor do
Foro da Comarca de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas Edital
atribuições legais,
CONSIDERANDO o período de 10 (dez) dias de férias regulamentares
relativas ao exercício de 2024 da servidora Regilene Cajango de Oliveira - Matrícula n 063685 01 55 2025 6 00011 030 0004450 05,
Gestora Geral, matrícula 6248, lotada na Central de Administração desta Livro D-11, Folha 30,
Comarca, para serem usufruídos período de 29/01/2025 à 07/02/2025. EDITAL DE PROCLAMAS n 4450,
CONSIDERANDO o período de 02 (dois) dias de usufruto de folgas Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
compensatórias da servidora Regilene Cajango de Oliveira - Gestora Geral, Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Faz saber que pretendem
matrícula 6248, lotada na Central de Administração desta Comarca, para casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
serem usufruídos período de 27/01/2025 e 28/01/2025. Civil Brasileiro, números I, III, IV e V, JONAS DAVI RODRIGUES, brasileiro,
R E S O L V E : divorciado, filho de Antonio Pereira Rodrigues e de Salete Missio Rodrigues,
D E S I G N A R a servidora Rosangela Aparecida da Silva Ferreira– Técnica residente e domiciliado nesta cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso e
Judiciária, lotada na Secretaria da Vara Única desta Comarca, Matrícula ELISANGELA PAES CARDOSO, brasileira, solteira, filha de Osvaldo Cardoso
38304, para exercer em substituição legal a função de Gestor Geral, no Silva e de Elisia Ferreira Paes, residente e domiciliada nesta cidade de Água
período de 27/01/2025 à 07/02/2025. Boa, Estado de Mato Grosso, Se alguém souber de algum impedimento,
P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos oponha-o na forma da Lei, Água Boa, Estado de Mato Grosso, 22 de janeiro
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. de 2025, Kettryn Morganny Rufino Alves Ferro, Escrevente Autorizada
Alto Garças, 23 de janeiro de 2025.
(Assinado digitalmente) Comarca de Araputanga
LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA
Disponibilizado 24/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11875 10
Foro
Comarca de Aripuanã
PORTARIA Nº 04/2025- CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA, Edital
MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE
MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA
FORMA DA LEI; R E S O L VE : I) LOTAR a servidora MIRELLY CRISTINE EDITAL - 03-2025-DF - ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
MOREIRA JACOBINA, Técnica Judiciária, matrícu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la 32672, na Secretaria da 1 PSICOSSOCIAL - PROV. 61
ª Vara desta Comarca. . II) Esta portaria entra em vigor a partir de 23/01/2025,
ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Intime-se. Comarca de Marcelândia
Cumpra-se. Encaminhe-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do
. (Assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito e Diretor do Decisão
Foro
CIA 0731897-49.2024.8.11.0109 - PROCESSO SELETIVO-
Comarca de Paranatinga
CREDENCIAMENTO N. 26/2024
Recurso.
Portaria CÁSSIA REGIELE DA SILVA GARIERI
Inscrição n.º 04
Recurso interposto pela candidata CÁSSIA REGIELE DA SILVA GARIERI,
PORTARIA N.º 6/2025-SPAL inscrição n.º 04, requerendo deferimento de sua inscrição como candidata a
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO vaga do cargo de Assistente Social na Comarca de Marcelândia, sob o
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de argumento de que teria assinado os documentos do item 5.1, a, b, c e XIII,
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, R E S consignando que a assinatura digital via Gov.br é juridicamente válida, segura
O L V E: Art. 1º - EXONERAR a senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula e amplamente reconhecida.
53050, do cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da 2ª Vara da Da análise.
Comarca de Paranatinga, com efeitos a partir de 20/01/2025. Art. 2º - Contudo, após análise dos documentos apresentados, verifica-se que os
NOMEAR a Senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula 53050, para exercer, mesmos não possuem assinatura, seja manual ou eletrônica, em
em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do conformidade com as exigências do edital. A ausência de assinatura
Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do impossibilita a validação da autoria e da integridade dos documentos
termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a apresentados, o que configura descumprimento dos requisitos estabelecidos
publicação desta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua no Edital nº 12/2024-DF.
publicação. (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO O indeferimento não se refere a desacordo do uso da assinatura eletrônica “
BASTOS GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro Gov.br”, mais sim, pela falta de assinatura nos documentos.
Ainda que a candidata tenha mencionado o uso da plataforma Gov.br, não foi
anexada qualquer evidência comprobatória que permita verificar a
PORTARIA N.º 6/2025-SPAL
autenticidade ou validade jurídica das supostas assinaturas eletrônicas
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
realizadas.
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Decisão
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, R E S
Diante do exposto, indefiro o recurso interposto por Cássia Regiele da Silva
O L V E: Art. 1º - EXONERAR a senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula
Garieri, mantendo o indeferimento de sua inscrição no processo seletivo para
53050, do cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da 2ª Vara da
credenciamento de profissionais na área de Serviço Social, referente ao Edital
Comarca de Paranatinga, com efeitos a partir de 20/01/2025. Art. 2º -
nº 13/2024-DF.
NOMEAR a Senhora Angélica Fátima Kaipper, matrícula 53050, para exercer,
MANTENHO os termos do Edital nº 13/2024/DF.
em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do
Considerando o decurso do prazo para interposição de recurso em face do
Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do
Edital nº 13/2024/DF, EXPEÇA-SE edital contendo a relação dos candidatos
termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a
aprovados no certame.
publicação desta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
INTIME-SE a candidata recorrente.
publicação. (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
P.I.C
BASTOS GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
Marcelândia/MT, 22 de janeiro de 2025.
Thatiana de Santos
Entrância Inicial
Juíza de Direito - Diretora do Foro
Comarca de Alto Garças FORO EXTRAJUDICIAL
Diretoria do Fórum Comarca de Água Boa
Portaria Município de Água Boa
Cartório do 2° Ofício
PORTARIA 004/2025/DF
O Doutor LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA – MM. Juiz de Direito Diretor do
Foro da Comarca de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de suas Edital
atribuições legais,
CONSIDERANDO o período de 10 (dez) dias de férias regulamentares
relativas ao exercício de 2024 da servidora Regilene Cajango de Oliveira - Matrícula n 063685 01 55 2025 6 00011 030 0004450 05,
Gestora Geral, matrícula 6248, lotada na Central de Administração desta Livro D-11, Folha 30,
Comarca, para serem usufruídos período de 29/01/2025 à 07/02/2025. EDITAL DE PROCLAMAS n 4450,
CONSIDERANDO o período de 02 (dois) dias de usufruto de folgas Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
compensatórias da servidora Regilene Cajango de Oliveira - Gestora Geral, Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Faz saber que pretendem
matrícula 6248, lotada na Central de Administração desta Comarca, para casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
serem usufruídos período de 27/01/2025 e 28/01/2025. Civil Brasileiro, números I, III, IV e V, JONAS DAVI RODRIGUES, brasileiro,
R E S O L V E : divorciado, filho de Antonio Pereira Rodrigues e de Salete Missio Rodrigues,
D E S I G N A R a servidora Rosangela Aparecida da Silva Ferreira– Técnica residente e domiciliado nesta cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso e
Judiciária, lotada na Secretaria da Vara Única desta Comarca, Matrícula ELISANGELA PAES CARDOSO, brasileira, solteira, filha de Osvaldo Cardoso
38304, para exercer em substituição legal a função de Gestor Geral, no Silva e de Elisia Ferreira Paes, residente e domiciliada nesta cidade de Água
período de 27/01/2025 à 07/02/2025. Boa, Estado de Mato Grosso, Se alguém souber de algum impedimento,
P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos oponha-o na forma da Lei, Água Boa, Estado de Mato Grosso, 22 de janeiro
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. de 2025, Kettryn Morganny Rufino Alves Ferro, Escrevente Autorizada
Alto Garças, 23 de janeiro de 2025.
(Assinado digitalmente) Comarca de Araputanga
LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA
Disponibilizado 24/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11875 10