0731998-82.2025.8.11.0002

do Anexo VIII do Formulário de Correição Extrajudicial nas serventias do JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Estado do Mato Grosso e, além disso, providenciem a fixação desta Portaria Juíza de Direito Diretora do Fórum
no mural da serventia, convocando servidores necessários para o
acompanhamento dos trabalhos durante todo o período da correição. Art. 3º -
DESIGNAR a Gestora Geral de Entrância Final, Sr.ª Luciana Tolovi, e o
PORTARIA Nº 79/2025-CAC
Gestor Administrativo II, Sr. Fernando A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zevedo de Almeida, para secretariar
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
os trabalhos. Art. 4º - CONVIDAR os senhores representantes do Ministério
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Público, advogados e jurisdicionados para acompanhamento dos trabalhos,
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
levando-se em conta que poderão apresentar por escrito reclamações e
RESOLVE
sugestões. Art. 5º - Determinar o encaminhamento de cópia desta Portaria ao
TORNAR SEM EFEIRO a Portaria nº 72/2025-CAC, datada de 21 de julho de
Conselho da Magistratura, à Corregedoria Geral de Justiça, à OAB/MT -
2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - MT, Edição nº 11.993,
Subseção Várzea Grande/MT, à Promotoria de Justiça e Defensoria Pública
página 11, em 25 de julho de 2025, que designou o servidor JOSE ROBERTO
de Várzea Grande/MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23727, para atuar na secretaria da 4ª
Várzea Grande-MT, datado e assinado eletronicamente. (Assinado
Vara Criminal desta Comarca.
digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito Diretor do Foro
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
do Egrégio Tribunal de Justiça.
CIA n. 0731998-82.2025.8.11.0002 Cáceres, 30 de julho de 2025.
Vistos etc. Trata-se de expediente instaurado visando à realização de JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
correição ordinária nos cartórios extrajudiciais desta Comarca, conforme Juíza de Direito Diretora do Fórum
determina o artigo 86, do COJE/MT, bem como o artigo 27 d o C ódigo de
Normas Gerais da Corregedoria - Foro Extrajudicial - CNGCE. Deste modo, Comarca de Canarana
expeça-se a competente portaria designando o dia de início dos trabalhos
correicionais nos cartórios extrajudiciais desta Comarca, com exceção do
Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral (1º Ofício); Cartório de Paz e Notas Portaria
do Distrito de Cristo Rei e Cartório de Paz e Notas do Distrito de Bom
Sucesso, uma vez que foi solicitada a dispensa da correição nas referidas
PORTARIA N. 038/2025-DFCAN
serventias, estando o pedido pendente de deliberação pela Corregedoria-
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio.
Geral da Justiça (CIA n. 0731121-45.2025.8.11.0002). De conseguinte, em
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE
caso de indeferimento do pedido de dispensa, retornem-me os autos
MORAES E SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
conclusos para deliberação. Comuniquem-se os responsáveis pelos cartórios
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, na
extrajudiciais a serem correicionados e demais interessados. Intimem-se.
forma da lei, e considerando a Decisão proferida nos autos do expediente CIA
Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da
nº 0731149-29.2025.8.11.0029,
presente decisão servirá como comunicação (Ordem de Serviço n.º
RESOLVE:
2/2017/DF). Várzea Grande-MT, datado e assinado eletronicamente.
Art. 1º CONCEDER à servidora JANETE MERI TERESINHA WESOLOWSKI
(Assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito Diretor do
RODRIGUES COUTO, Técnica Judiciária, matrícula 4055, 03 (três) meses de
Foro
LICENÇA-PRÊMIO, referente ao quinquênio de 16/07/2020 a 16/07/2025 –
nos termos da Decisão disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico –
Entrância Intermediária
DJE/MT – Edição nº 11992 disponibilizada em 24/07/2025 e publicada em
28/07/2025, para ser usufruída oportunamente.
Comarca de Água Boa P.R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Gestão de
Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Canarana - MT, 30 de julho de 2025.
Diretoria do Fórum
(documento assinado digitalmente)
CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA
Portaria Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Juara
PORTARIA N. 22/2025-ABO
O Doutor JORGE HASSIB IBRAHIM, Ju iz de Direito e Diretor do Foro em
Diretoria do Fórum
Substituição Legal da Comarca Água Boa, Estado de Mato Grosso, e uso de
suas atribuições, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
ofício n. 049/2025, recebido do Cartório Extrajudicial de Cocalinho-MT, Portaria
informando que a Juíza de Paz Titular é genitora do atual Interino;
CONSIDERANDO a decisão e orientação da E. Corregedoria-Geral da Justiça
(CIA 0023253-05.2021.8.11.0000); CONSIDERANDO o teor da decisão P O R T A R I A Nº 01/2025/1ªVARA/JUARA
proferida no Cia n. 00477989-82.2025.8.11.0021; RESOLVE: ARTIGO 1º - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LAIO PORTES STHEL, Juiz de Direito da 1ª
REVOGAR a Portaria n. 019/2024-DF, que designou a Sra VANIA CRISTINA Vara Cível da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, na forma da lei e
COSTA MARQUES para exercer o cargo de Juiz de Paz “ad hoc“ do Cartório no uso de suas atribuições legais.
Extrajudicial de Cocalinho, Comarca e Município de Água Boa - MT, com CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do CNGC, que estabelece a
efeitos a partir do dia 30/07/2025. Publique-se. Cumpra-se, remetendo-se obrigatoriedade de realização de autocorreição anual pelo magistrado da
cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça, unidade judiciária, com preenchimento de formulário eletrônico e envio de
à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Interino do relatório à Corregedoria-Geral da Justiça;
Cartório de Cocalinho, bem como a Juíza de Paz que foi revogada a Portaria. CONSIDERANDO a importância da atividade correcional como instrumento
Água Boa-MT, 29 de julho de 2025. JORGE HASSIB IBRAHIM Juiz de Direito permanente de fiscalização, orientação e aprimoramento da prestação
e Diretor do Foro em Substituição Legal jurisdicional e administrativa;
R E S O L V E
Comarca de Cáceres Art. 1º - Determinar a realização da Autocorreição Ordinária na 1ª Vara
Judicial desta Comarca, no período de 01/08/2025 a 28/08/2025;
Art. 2º - A autocorreição será realizada mediante análise da rotina de trabalho,
Portaria dos sistemas informatizados, autos judiciais e demais elementos de gestação
da unidade, com base nos critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da
Justiça;
Art. 3º - A atividade será formalizada pelo preenchimento do formulário
PORTARIA Nº 80/2025-CAC
eletrônico próprio, disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça;
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUÍZA DE
Art. 4º - Determinar aos Servidores da Secretaria que permaneçam em seus
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, NO USO
postos durante a correição, para que forneçam os esclarecimentos
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
necessários à realização dos serviços correcionais;
RESOLVE
Art. 5º - Convidar Autoridades legalmente constituídas, o Representante do
REVOGAR, a designação do servidor TÁRIK FERREIRA, matrícula nº
Ministério Público, Advogados e o Público em Geral, a apresentarem
32098, para a função de Assessor de Gabinete I, lotado no Gabinete do
reclamações ou elogios quanto aos serviços relativos à Secretaria e ao
Juizado Especial desta Comarca, a partir desta data.
Gabinete, a serem encaminhados ao e-mail jua.gab1vara@tjmt.jus.br durante
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de
o período fixado no art. 1º;
Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Art. 6º - Encaminhe-se cópia da presente ao Ministério Público, à Defensoria
Cáceres, 30 de julho de 2025.
Pública, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afixando-se cópia no
Disponibilizado 31/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11997 12