Processo ativo
0732021-10.2024.8.11.0084
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Identificação
Nº Processo: 0732021-10.2024.8.11.0084
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E OCIOSO)
abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título
gratuíto.
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR(R$)
05/2024-2 190220 Computador POSITIVO D610 R$ 414,22
05/2024-13 146998 Cortina de Ar R$ 60,45
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 474,67
CLÁUSULA SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 59-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 70/2024 - ID. 0732021-10.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, que tem por
objetivo utilizar em atividades com as crianças, bem como atividades administrativas e
contábeis da instituição, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 113 de 126
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E OCIOSO)
abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título
gratuíto.
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR(R$)
05/2024-2 190220 Computador POSITIVO D610 R$ 414,22
05/2024-13 146998 Cortina de Ar R$ 60,45
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 474,67
CLÁUSULA SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de fls. 59-TJ/MT dos autos do Processo de DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS N.º 70/2024 - ID. 0732021-10.2024.8.11.0084.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, que tem por
objetivo utilizar em atividades com as crianças, bem como atividades administrativas e
contábeis da instituição, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 113 de 126