Processo ativo
0732268-22.2020.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0732268-22.2020.8.11.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nos processos digitalizados, muitas vezes não aparecem algumas guias
de distribuição na consulta padrão, então, será necessário verificar nos
andamentos do processo se há guia e efetuar a consulta pelo número da
guia.
Verificar todas as possíveis custas pendentes, por exemplo: custas de
distribuição, de reconvenção, de carta precatória, de recurso, dentre
outras.
Temos como ferramenta de apoio o sistema MCA (Módulo de Controle da
Arrecadação), desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da
Inf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormação (CTI), do TJMT, com a colaboração do Departamento de
Controle e Arrecadação (DCA) e da Central de Arrecadação e
Arquivamento (CAA), de Cuiabá, para contagem de custas referentes a
Lei 7.603/2001, atual Prov. n. 11/2018-CGJ, e Lei 11.077/2020, atual Prov.
n. 29/2024-CGJ (vide Anexo 7).
As custas referentes aos processos distribuídos anteriores a 2/4/2002,
devem seguir a Lei n. 3.605/1974, atual Prov. n. 12/2018-CGJ (vide Anexos
5 e 6).
Verificar se há pedido de gratuidade na inicial ou na contestação, e se foi
ou não apreciado, pois pode haver deferimento.
Caso tenha ocorrido o pagamento das custas, deve certificar e,
automaticamente, os autos voltarão para a CAA.
Caso tenha alguma petição não analisada, havendo necessidade de
devolução à Secretaria de origem, caso não interfira na contagem, deve-
se realizar a análise e colocar no lembrete a informação ou inserir uma
etiqueta, por exemplo: “Verificar Peticionamento”, para que, após a
intimação das custas, a equipe da CAA faça o procedimento de
verificação se há ou não pagamento do desarquivamento e posterior
remessa à Vara.
Deve-se também verificar se há decadência/prescrição na cobrança das
custas, conforme CIAs n. 0732268-22.2020.8.11.0001 e n. 0019898-
50.2022.8.11.0000 (observar a data do trânsito em julgado do processo de
conhecimento).
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 67 de 126
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de distribuição na consulta padrão, então, será necessário verificar nos
andamentos do processo se há guia e efetuar a consulta pelo número da
guia.
Verificar todas as possíveis custas pendentes, por exemplo: custas de
distribuição, de reconvenção, de carta precatória, de recurso, dentre
outras.
Temos como ferramenta de apoio o sistema MCA (Módulo de Controle da
Arrecadação), desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da
Inf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormação (CTI), do TJMT, com a colaboração do Departamento de
Controle e Arrecadação (DCA) e da Central de Arrecadação e
Arquivamento (CAA), de Cuiabá, para contagem de custas referentes a
Lei 7.603/2001, atual Prov. n. 11/2018-CGJ, e Lei 11.077/2020, atual Prov.
n. 29/2024-CGJ (vide Anexo 7).
As custas referentes aos processos distribuídos anteriores a 2/4/2002,
devem seguir a Lei n. 3.605/1974, atual Prov. n. 12/2018-CGJ (vide Anexos
5 e 6).
Verificar se há pedido de gratuidade na inicial ou na contestação, e se foi
ou não apreciado, pois pode haver deferimento.
Caso tenha ocorrido o pagamento das custas, deve certificar e,
automaticamente, os autos voltarão para a CAA.
Caso tenha alguma petição não analisada, havendo necessidade de
devolução à Secretaria de origem, caso não interfira na contagem, deve-
se realizar a análise e colocar no lembrete a informação ou inserir uma
etiqueta, por exemplo: “Verificar Peticionamento”, para que, após a
intimação das custas, a equipe da CAA faça o procedimento de
verificação se há ou não pagamento do desarquivamento e posterior
remessa à Vara.
Deve-se também verificar se há decadência/prescrição na cobrança das
custas, conforme CIAs n. 0732268-22.2020.8.11.0001 e n. 0019898-
50.2022.8.11.0000 (observar a data do trânsito em julgado do processo de
conhecimento).
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 67 de 126
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