Processo ativo
0735232-43.2023.8.11.0002
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Identificação
Nº Processo: 0735232-43.2023.8.11.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
decisão proferida no expediente CIA n. 0735232-43.2023.8.11.0002, 0740314- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
55.2023.8.11.0002, 0736209-35.2023.8.11.0002 e 0737823-75.2023.8.11.0002 (assinado digitalmente)
RESOLVE: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria TJMT/PRES n. 334 de 16 de fevereiro de
2023 para incluir os incisos XXXIX, XL, XLI e XLII. Coordenadoria Judiciária
XXXIX – Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva
XL - Dr. Marcos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Faleiros da Silva
XLI - Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
XLII– Dr. Francisco Ney Gaíva
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Comunicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrados De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo,
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
Portaria da Presidência
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, dos dias 05
PORTARIA TJMT/PRES N. 268 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. A
e 12.03.2024, serão excepcionalmente transferidas para o dia 14.03.2024, às
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
13:00 horas, por Videoconferência.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
decisão proferida no expediente CIA 0011827-88.2024.8.11.0000, RESOLVE:
fevereiro de 2024.
Art. 1º Nomear os desembargadores Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
Lídio Modesto da Silva Filho como membros do Comitê Gestor da Pla taforma
Público e Coletivo
Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de
Mato Grosso (CGPDPJ/Pje-MT) , com efeitos desde 29/02/2024. Art. 2 º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 277 DE 04 DE MARÇO DE 2024. Convocação
do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor quórum na
Primeira Câmara Criminal. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PORTARIA TJMT/CGP N. 68 DE 4 DE MARÇO DE 2024.
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
0012474-83.2024, RESOLVE: Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Tadeu Rodrigues, membro da Segunda Câmara Criminal, para compor conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 30/2023
quórum na sessão da Primeira Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário (CIA n. 0045881-85.2021.8.11.0000),
Virtual, nos dias 05 a 08.03.2024, às 9h, em razão de impedimento do RESOLVE:
Desembargador Orlando de Almeida Perri, para julgamento do seguinte Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
processo: I - RESE 0006345-87.2011.8.11.0042. Art. 2º Esta Portaria entra Valéria Silvestrin Silveira, Técnica Judiciária, matrícula n. 6.737, da Secretaria
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora do Tribunal de Justiça, lotada na Coordenadoria de Planejamento - COPLAN,
CLARICE CLAUDINO DA SILVA pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de fevereiro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 278 DE 04 DE MARÇO DE 2024. KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Atos da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade ATO TJMT/PRES N. 256 DE 1º DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0012419-35.2024, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
RESOLVE: atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da nos autos do CIA n. 0734553-67.2023.8.11.0091, RESOLVE: Art. 1º
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta Credenciar Antônio Carlos do Nascimento Lima, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência e Plenário prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta na
Virtual, no dia 06.03.2024, às 8h30, em razão de impedimento de membros assistência à saúde de magistrados e servidores da Comarca de Comarca de
para julgamento dos seguintes processos: Nova Monte Verde, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º
- S essão por Videoconferência: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Impedimento Desa. Serly Marcondes Alves; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - 1000185-35.2019.8.11.00111.
Impedimento Des. Guiomar Teodoro Borges;
I - 1024539-30.2023.8.11.0000. ATO TJMT/PRES N. 267 DE 4 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
-Sessão em Plenário Virtual: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
Impedimento Desa Serly Marcondes Alves; atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida
I - 1023534-70.2023.8.11.0000. nos autos do CIA n. 0730638-74.2023.8.11.0005, RESOLVE: Art. 1º
Impedimento Des Guiomar Teodoro Borges; Credenciar Aline Moraes Cadó, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma
I- 1021272-50.2023.8.11.0000; vez, por igual período, para atuar como Psicóloga na Comarca de Diamantino,
II - 1022628-80.2023.8.11.0000. no atendimento aos magistrados e servidores, nos termos do Provimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
(assinado digitalmente) publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 262 DE 4 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
PORTARIA TJMT/PRES N. 276 DE 04 DE MARÇO DE 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade CIA n. 0736836-16.2022.8.11.0021, RESOLVE: Art. 1º Exonerar os Juízes de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0012159-55.2024, Paz e os Suplentes dos municípios, abaixo relacionados: I - Município de
RESOLVE: Água Boa: a) Daniel Dário de Mello, matrícula n. 4.535, Juiz de Paz, com
Art. 1º Designar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019; b) Luiz Schuster, matrícula n.
deste Poder, para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de 5.618, 1º Suplente de Juiz de Paz, com efeitos retroativos a 6 de outubro de
Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau de Jurisdição, sem prejuízo de 2021. II - Município de Cocalinho: a) Antônio Sérgio Pereira Rodrigues,
sua função jurisdicional. matrícula n. 13.840, Juiz de Paz. b) Belize Bezerra de Araújo, matrícula n.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES N. 857 de 08/07/2019, e em 26.001, 1ª Suplente de Juiz de Paz . Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
parte a Portaria TJMT/PRES N. 133/2023. de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE
Disponibilizado 6/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11656 5
55.2023.8.11.0002, 0736209-35.2023.8.11.0002 e 0737823-75.2023.8.11.0002 (assinado digitalmente)
RESOLVE: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria TJMT/PRES n. 334 de 16 de fevereiro de
2023 para incluir os incisos XXXIX, XL, XLI e XLII. Coordenadoria Judiciária
XXXIX – Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva
XL - Dr. Marcos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Faleiros da Silva
XLI - Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
XLII– Dr. Francisco Ney Gaíva
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Comunicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrados De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo,
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
Portaria da Presidência
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, dos dias 05
PORTARIA TJMT/PRES N. 268 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. A
e 12.03.2024, serão excepcionalmente transferidas para o dia 14.03.2024, às
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
13:00 horas, por Videoconferência.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
decisão proferida no expediente CIA 0011827-88.2024.8.11.0000, RESOLVE:
fevereiro de 2024.
Art. 1º Nomear os desembargadores Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
Lídio Modesto da Silva Filho como membros do Comitê Gestor da Pla taforma
Público e Coletivo
Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de
Mato Grosso (CGPDPJ/Pje-MT) , com efeitos desde 29/02/2024. Art. 2 º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 277 DE 04 DE MARÇO DE 2024. Convocação
do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor quórum na
Primeira Câmara Criminal. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PORTARIA TJMT/CGP N. 68 DE 4 DE MARÇO DE 2024.
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA N. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
0012474-83.2024, RESOLVE: Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Tadeu Rodrigues, membro da Segunda Câmara Criminal, para compor conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 30/2023
quórum na sessão da Primeira Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário (CIA n. 0045881-85.2021.8.11.0000),
Virtual, nos dias 05 a 08.03.2024, às 9h, em razão de impedimento do RESOLVE:
Desembargador Orlando de Almeida Perri, para julgamento do seguinte Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
processo: I - RESE 0006345-87.2011.8.11.0042. Art. 2º Esta Portaria entra Valéria Silvestrin Silveira, Técnica Judiciária, matrícula n. 6.737, da Secretaria
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora do Tribunal de Justiça, lotada na Coordenadoria de Planejamento - COPLAN,
CLARICE CLAUDINO DA SILVA pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de fevereiro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 278 DE 04 DE MARÇO DE 2024. KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Atos da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade ATO TJMT/PRES N. 256 DE 1º DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0012419-35.2024, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
RESOLVE: atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da nos autos do CIA n. 0734553-67.2023.8.11.0091, RESOLVE: Art. 1º
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta Credenciar Antônio Carlos do Nascimento Lima, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência e Plenário prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta na
Virtual, no dia 06.03.2024, às 8h30, em razão de impedimento de membros assistência à saúde de magistrados e servidores da Comarca de Comarca de
para julgamento dos seguintes processos: Nova Monte Verde, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º
- S essão por Videoconferência: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Impedimento Desa. Serly Marcondes Alves; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - 1000185-35.2019.8.11.00111.
Impedimento Des. Guiomar Teodoro Borges;
I - 1024539-30.2023.8.11.0000. ATO TJMT/PRES N. 267 DE 4 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
-Sessão em Plenário Virtual: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
Impedimento Desa Serly Marcondes Alves; atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida
I - 1023534-70.2023.8.11.0000. nos autos do CIA n. 0730638-74.2023.8.11.0005, RESOLVE: Art. 1º
Impedimento Des Guiomar Teodoro Borges; Credenciar Aline Moraes Cadó, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma
I- 1021272-50.2023.8.11.0000; vez, por igual período, para atuar como Psicóloga na Comarca de Diamantino,
II - 1022628-80.2023.8.11.0000. no atendimento aos magistrados e servidores, nos termos do Provimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TJMT/CM n. 17/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
(assinado digitalmente) publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 262 DE 4 DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
PORTARIA TJMT/PRES N. 276 DE 04 DE MARÇO DE 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade CIA n. 0736836-16.2022.8.11.0021, RESOLVE: Art. 1º Exonerar os Juízes de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0012159-55.2024, Paz e os Suplentes dos municípios, abaixo relacionados: I - Município de
RESOLVE: Água Boa: a) Daniel Dário de Mello, matrícula n. 4.535, Juiz de Paz, com
Art. 1º Designar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019; b) Luiz Schuster, matrícula n.
deste Poder, para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de 5.618, 1º Suplente de Juiz de Paz, com efeitos retroativos a 6 de outubro de
Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau de Jurisdição, sem prejuízo de 2021. II - Município de Cocalinho: a) Antônio Sérgio Pereira Rodrigues,
sua função jurisdicional. matrícula n. 13.840, Juiz de Paz. b) Belize Bezerra de Araújo, matrícula n.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES N. 857 de 08/07/2019, e em 26.001, 1ª Suplente de Juiz de Paz . Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
parte a Portaria TJMT/PRES N. 133/2023. de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE
Disponibilizado 6/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11656 5