0737260-23.2023.8.11.0086

período aquisitivo: I- Sofrer penalidade disciplinar de suspensão; II- Afastar-se
Comarca de Lucas do Rio Verde do cargo em virtude de: a)Licença por motivo de doença em pessoa da
família, sem remuneração; b)Licença para tratar de interesses particulares; c)
Condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva. d)
Diretoria do Fórum
Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo Único. As
faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista
Port ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aria neste artigo, na proporção de um mês para cada três faltas.”
Encontra-se encartada no pedido, certidão expedida pela Gestora
Administrativa deste Fórum com as respectivas informações sobre a vida
Portaria n. 20/204-DF. funcional da pleiteante.
O EXMO. DR. EVANDRO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES, MM. JUIZ DE Verifica-se, portanto, que os requisitos legais foram preenchidos para
DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO acolhimento do pedido.
VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e de consequência
LEGAIS, CONCEDO à servidora Mônica Regina Stiirmer, matrícula n. 6852, lotada
Considerando a necessidade da realização do processo seletivo para o nesta Comarca, a devida averbação do direito a 03 (três) meses de licença-
Credenciamento de Psicóloga para o Fórum da Comarca de Lucas do Rio prêmio, concernente ao quinquênio de 19/03/2019 a 1 9/03/2024, a ser
Verde. usufruído no momento oportuno.
RESOLVE: Façam-se as anotações e comunicações pertinentes.
Art. 1º Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de Apoio Após, arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.
ao Processo Seletivo para Psicologa na Comarca de Lucas do Rio Verde: Cumpra-se.
Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito e Diretor do Fórum; Paranatinga/MT, 23 de abril de 2024.
Marisa Antonia Tabile , mat. 9105, na função de Gestora Geral; (Documento assinado digitalmente)
Willian Fluggue Carvalho, mat. 40956, Técnico Judiciário; LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI
Gentil Vieira de Barros, mat. 4468, Gestor Administrativo III Juíza Diretora do Foro
Publique-se, remetendo cópia desta ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso. Comarca de Pontes e Lacerda
Lucas do Rio Verde, data registrada pelo sistema.
Evandro Juarez Rodrigues
Juiz de Direito Diretor do Fórum Portaria
Comarca de Nova Mutum
PORTARIA N. 37/2024-CNPar
Diretoria do Fórum O DOUTOR ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DO
FORO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA , estado de Mato Grosso,
no uso das suas atribuições legais;
Portaria
CONSIDERANDO que o Juiz de Paz Carlos Antônio de Souza Lima, matrícula
6170, estava em diligência em zona rural, no período de 05/02/2024;
RESOLVE:
PORTARIA N. 29/2024/DF/NM
Art. 1º DESIGNAR Marcos Rogério Silva Botelho, brasileiro, nascido em
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL
9/10/1974, filho de Francisco Pinto Botelho e Ubedulia Prado Botelho, portador
RONKOSKI, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum,
da Cédula de Identidade RG nº 0840655-3, inscrito no CPF/MF sob o nº
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
804.958.501-78, residente e domiciliado na Av. Teodomiro Rodrigues de
CONSIDERANDO requerimento da Juíza de Paz do Cartório do 2º Ofício
Souza, bairro Santa Fé, na Cidade de Pontes e Lacerda/MT, nomeado para
desta Comarca, Senhora JAQUILINE MARGARIDA FILIPPI FERRAZ,
exercer “ad hoc” o cargo de 1° Suplente do Juiz de Paz da comarca de
matrícula 4223, que estará afastada de suas funções nos di as 17, 24 e 29 de
Pontes e Lacerda/MT, até a eleição prevista nos arts. 66 e seguintes da Lei
maio de 2024 , conforme justificativa no expediente cia 0722294-
Estadual n. 4.964/85, pela PORTARIA N. 115/2023-CNPar no CIA 0034355-
21.2024.8.11.0086;
14.2023.8.11.0013, para exercer a função de Juiz de Paz do cartório
CONSIDERANDO que o 1º Suplente de Juiz de Paz desta Comarca, Senhor
extrajudicial do 2º Ofício da comarca de Pontes e Lacerda/MT em 05/02/2024,
VAGNER FERRAZ, matrícula 24488, requereu exoneração do cargo
sem ônus ao Tribunal.
conforme expediente cia 0737260-23.2023.8.11.0086;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Pontes e Lacerda, data da assinatura.
Art 1.º DESIGNAR o 2º Suplente de Juiz de Paz desta Comarca, Senhor
(Assinado digitalmente)
MACIEL FERREIRA DA SILVA, matrícula 48398, para exercer a função de
Ítalo Osvaldo Alves da Silva
Juiz de Paz perante o Cartório do 2º Ofício de Nova Mutum-MT nos dias 17,
Juiz de Direito Diretor do Foro
24 e 29 de maio de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nova Mutum-MT, 22 de abril de 2024. Despacho
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
CIA