Processo ativo

0738079-48.2024.8.11.0013

0738079-48.2024.8.11.0013
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0738079-48.2024.8.11.0013
RESOLVE: Vistos.
Art 1º. Revogar a PORTARIA N. 59/2024-CNPar. Trata-se de pedido de usufruto d e licença-prêmio formulado pela servidora
Publique-se. Cumpra-se. DIONE ROSANI SCHOCK DE MATOS, mat. 8796 .
Pontes e Lacerda, data da assinatura. O usufruto foi de ferido e foi expedida, ao andamento 5, a PORTARIA N.
(Assinado digitalmente) 59/2024-CNPar.
Ítalo Osvaldo Alves da Silva Ao andamento, supervenientemente, foi juntado pedido de desistência do
Juiz de Direito Dire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tor do Foro usufru to.
É o relato do necessário. Decido.
Decisão Em razão a superveniência de requerimento de cancelamento do usufruto,
considerando que não houve o gozo do período e consider ando que não
houve anotação em sistema, conforme andamento 11, revogo a decisão profe
rida ao andamento 4 e a PORTARIA N. 59/2024-CNPar.
CIA
Cadastrado em: 14/08/2025 15:01
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