0738449-13.2024.8.11.0050

Cláudia Anffe Nunes da Cunha 1- RODOVIÁRIA;
Juíza de Direito e Diretora do Fórum, em Substituição Legal 2-BARES, LANCHONETES e RESTAURANTES, LOJAS DE
(Documento Assinado Digitalmente) CONVENIÊNCIAS (esses primeiros, 01 (uma) vez por semana, conforme
artigo 4º, inciso III da Portaria 016/2013/DF) e TABACARIAS, revezando a
fiscalização entre uma semana a noite e outra durante o dia,
Cia 0738449-13.2024.8.11.0050
excepcionalmente, não ultrapassando o horário das 00:00 horas.
Vistos etc...
CONSIGNA- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SE que, em se constatando crianças/adolescentes em situações
JOACYR ORMOND SOUZA, matrícula 7801, efetivo, Oficial de Justiça PTJ,
de risco, o CTIA e a PMMT deverão ser acionados imediatamente.
lotado no Fórum desta Comarca de Campo Novo do Parecis, requer
CONSIGNA-SE, ainda, que as horas aqui fixadas como período de
concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de
fiscalização a ser realizada pelo Agente da Infância e Juventude, serão
21/07/2019 a 21/07/2024.
computadas em dobro
Analisando os autos, vejo que o servidor faz jus ao gozo de licença-prêmio,
TUDO deverá ser lavrado relatório circunstanciado.
as quais requer sua concessão.
Colíder/MT, 01 de Julho de 2024.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de 03 (três) meses de
Ricardo Frazon Menegucci
licença-prêmio, ora formulado, referente ao quinquênio de 21/07/2019 a
Juiz de Direito
21/07/2024 o servidor JOACYR ORMOND SOUZA, matrícula 7801, efetivo,
Oficial de Justiça, lotado no Fórum desta Comarca de Campo Novo do
Comarca de Peixoto de Azevedo
Parecis/MT, nos termos do Artigo 1º da Lei nº 8.816, de 15 de Janeiro de
2008, ficando o seu usufruto condicionado à necessidade do trabalho.
Oficie-se ao Departamento de Supervisão de Recursos Humanos do egrégio Portaria
Sodalício a respeito do deferimento do pedido formulado pela Servidora.
Cumpra-se.
Após as anotações de estilo arquive-se.
Campo Novo do Parecis, 24 de julho de 202 4 PORTARIA Nº 31/2024-DF
Cláudia Anffe Nunes da Cunha Excelentíssimo Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Juíza de Direito e Diretora do Fórum, em Substituição Legal Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
(Documento Assinado Digitalmente) atribuições legais,
CONSIDERANDO que o disposto na Lei nº 4.964, de 26/12/85 (COJE) e
Comarca de Colíder disposições da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
Justiça que regulamentam os serviços correicionais;
RESOLVE:
Edital
I – Instaurar CORREIÇÃO ORDINÁRIA junto ao Cartório do 2º Oficio desta
Comarca de Peixoto de Azevedo,
II – Designar a data de 12/08/2024, às 09h, para o início da Correição, com
prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão, sem prejuízo dos trabalhos
EDITAL N.º 05/2024-DF
forenses, que deverão prosseguir regularmente,
O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Ricardo Frazon
III - Designar a Assessora Raquel Pereira Azambuja de Souza e Roberta
Menegucci, em conformidade com o Provimento nº 61/2020/CM,
Torres Mourão Vieira, Gestora Geral , para secretariar os trabalhos e dos
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020,
atos necessários para ao bom desenvolvimento dos serviços.
retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, disponibilizado no Diário
IV - convocar os serventuários da justiça para acompanhamento dos
da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022, do Edital nº 04/2024-DF,
trabalhos, desde a sua instalação, no dia e hora mencionados, até a sua
disponibilizado no DJE nº 11721 de 13/06/2024, publicado no dia 14/06/2024 e
finalização;
da Instrução Normativa TJMT/PRES n° 1 de 25 de março de 2024, torna
V - Determinar a autuação deste expediente, bem como sua publicação no
público o RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo para
Diário da Justiça Eletrônico, para ampla divulgação.
Credenciamento de pessoas físicas nas áreas de Psicologia:
VII - Determinar seja oficiado aos membros do Ministério Público, Defensoria
- PSICOLOGIA:
Pública, bem como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, dando-
Inscrição
lhes ciência da correição.
Nome
P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral da
CPF
Justiça e ao Colendo Conselho da Magistratura.
Situação
Peixoto de Azevedo /MT, data e horário da assinatura eletrônica.
Pontos
João Zibordi Lara
Classificação
Juiz Substituto e Diretor do Foro.
01
TIAGO PIRES SOUSA
035.371.231-08
HABILITADO PORTARIA Nº 30/2024-DF
1,50 Excelentíssimo Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
1º Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Observações: atribuições legais,
1) O candidato(a) que pretender interpor recurso, devidamente fundamentado, CONSIDERANDO que o disposto na Lei nº 4.964, de 26/12/85 (COJE) e
deverá apresentá-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias após a publicação disposições da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
deste Edital , somente por meio do endereço eletrônico: colider@tjmt.jus.br Justiça que regulamentam os serviços correicionais;
2) O recurso interposto fora do prazo não será conhecido. RESOLVE:
3) Não serão aceitos recursos interpostos via fax, ou por qualquer outro meio I – Instaurar CORREIÇÃO ORDINÁRIA junto ao Cartório do 1º Oficio desta
além do previsto. Comarca de Peixoto de Azevedo,
Colíder/MT, 22 de julho de 2024. II – Designar a data de 12/08/2024, às 09h, para o início da Correição, com
RICARDO FRAZON MENEGUCCI prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão, sem prejuízo dos trabalhos
Juiz de Direito Diretora do Foro forenses, que deverão prosseguir regularmente,
III - Designar a Assessora Raquel Pereira Azambuja de Souza e Roberta
2ª Vara Torres Mourão Vieira, Gestora Geral , para secretariar os trabalhos e dos
atos necessários para ao bom desenvolvimento dos serviços.
IV - convocar os serventuários da justiça para acompanhamento dos
Ordem de Serviço trabalhos, desde a sua instalação, no dia e hora mencionados, até a sua
finalização;
V - Determinar a autuação deste expediente, bem como sua publicação no
ORDEM DE SERVIÇO TRIMESTRAL Nº07/2024, 08/2024 e 09/2024.
Diário da Justiça Eletrônico, para ampla divulgação.
Mês de Julho, Agosto e Setembro.
VII - Determinar seja oficiado aos membros do Ministério Público, Defensoria
O MM. Juiz de Direito, Doutor Ricardo Frazon Menegucci, no uso de suas
Pública, bem como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, dando-
atribuições legais e na forma da lei, etc.
lhes ciência da correição.
DETERMINA ao Senhor Agente da Infância e Juventude, Sr. Arnaldo Leite de
P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral da
Albuquerque, sob a supervisão da Secretaria do Juizado da Infância e
Justiça e ao Colendo Conselho da Magistratura.
Juventude, que realize de segunda feira a sexta feira, com início às 12:00
Peixoto de Azevedo /MT, data e horário da assinatura eletrônica .
horas e término às 18h00, a fiscalização nos termos da Portaria nº 016/2013-
João Zibordi Lara
DF, podendo este horário ser estendido ou alterado se houver necessidade,
Juiz Substituto e Diretor do Foro.
nos estabelecimentos comerciais abaixo declinados, visando assim o
cumprimento das normas da Portaria e ECA-Lei Federal nº 8.069/90.
Comarca de Pontes e Lacerda
Disponibilizado 30/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11754 19