Processo ativo
0739598-33.2024.8.11.0086
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Identificação
Nº Processo: 0739598-33.2024.8.11.0086
Vara: Judicial;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADENOVAMUTUM
DIRETORIADOFORO
Cia0739598-33.2024.8.11.0086
7.DO RECURSO
7.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do resultado
final doprocesso seletivo noDiário da Justiça Eletrônico –MT.
7.2. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do
endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ através do Protocolo Administrativo Virtual – PAV,
nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT
n.10.773,de 13/07/2020,conforme prazo estabelecido nosubitem 7.1.
7.3.Osrecursosserão analisadose decididospela Comissãode ApoioaoProcesso Seletivo.
8.DO CREDENCIAMENTO
8.1. Os habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do
Provimento n.61/2020/CM.
8.2. O prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este edital terá validade de 02 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente,
contado oprazo da data da publicaçãoda decisãode homologação.
9.DOS DEVERES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS
9.1.Sãodeveresdosprofissionaiscredenciados:
a) Assegurar àspartesigualdade de tratamento;
b) Nãoatuar em causa em que tenha algum motivo de impedimentooususpeição;
c) Manter rígido controle dos processos em seu poder, zelando pelo sigilo profissional, em
especial nosfeitosque tramitam sobsegredo de justiça;
d) Cumprir rigorosamente as normas estabelecidas na Consolidação das Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça CNGCe asdeterminaçõesjudiciais;
e) Cumprir com pontualidade as atividades e não se ausentar injustificadamente antes de seu
término, nem deixar de atender asemergências;
f) Tratar com urbanidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público,
DefensoresPúblicos,Advogados,Testemunhas,Servidorese Auxiliaresda Justiça;
g) Manter conduta irrepreensível na vida pública e particular;
h) Utilizar trajescompatíveiscom odecoro judiciário;
i) Participar de treinamento e aperfeiçoamento de conhecimentos e técnicas de atendimento
eficientes às partes, promovidos pelo Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, Conselho
Nacional de Justiça e/ou outro curso/treinamento indicado pelo Juiz Diretor do Foro, do Juizado
Especial ouJuiz Titular da Vara Judicial;
j) Observar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética Profissional de cada área
de atuação.
10.DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS
10.1.Sãoatribuiçõesdoprofissional de Psicologia:
A) No JuizadoEspecial Criminal:
I. Avaliar as condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em procedimentos
judiciais,quandodeterminado;
II.Atuar em processosjudiciaiselaborando laudose parecerespsicológicos,quandodesignado;
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Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r3.t0jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:DC360000-085B-F663-D1iAáBrio7 -d0a8 DJuCsCti8ça7 BE5le1t2rô7nico - MT - Ed. 11777 Caderno de Anexos Página 6 de 34
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADENOVAMUTUM
DIRETORIADOFORO
Cia0739598-33.2024.8.11.0086
7.DO RECURSO
7.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do resultado
final doprocesso seletivo noDiário da Justiça Eletrônico –MT.
7.2. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do
endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ através do Protocolo Administrativo Virtual – PAV,
nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT
n.10.773,de 13/07/2020,conforme prazo estabelecido nosubitem 7.1.
7.3.Osrecursosserão analisadose decididospela Comissãode ApoioaoProcesso Seletivo.
8.DO CREDENCIAMENTO
8.1. Os habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do
Provimento n.61/2020/CM.
8.2. O prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este edital terá validade de 02 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente,
contado oprazo da data da publicaçãoda decisãode homologação.
9.DOS DEVERES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS
9.1.Sãodeveresdosprofissionaiscredenciados:
a) Assegurar àspartesigualdade de tratamento;
b) Nãoatuar em causa em que tenha algum motivo de impedimentooususpeição;
c) Manter rígido controle dos processos em seu poder, zelando pelo sigilo profissional, em
especial nosfeitosque tramitam sobsegredo de justiça;
d) Cumprir rigorosamente as normas estabelecidas na Consolidação das Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça CNGCe asdeterminaçõesjudiciais;
e) Cumprir com pontualidade as atividades e não se ausentar injustificadamente antes de seu
término, nem deixar de atender asemergências;
f) Tratar com urbanidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público,
DefensoresPúblicos,Advogados,Testemunhas,Servidorese Auxiliaresda Justiça;
g) Manter conduta irrepreensível na vida pública e particular;
h) Utilizar trajescompatíveiscom odecoro judiciário;
i) Participar de treinamento e aperfeiçoamento de conhecimentos e técnicas de atendimento
eficientes às partes, promovidos pelo Poder Judiciário do estado de Mato Grosso, Conselho
Nacional de Justiça e/ou outro curso/treinamento indicado pelo Juiz Diretor do Foro, do Juizado
Especial ouJuiz Titular da Vara Judicial;
j) Observar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética Profissional de cada área
de atuação.
10.DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS
10.1.Sãoatribuiçõesdoprofissional de Psicologia:
A) No JuizadoEspecial Criminal:
I. Avaliar as condições intelectuais e emocionais das partes envolvidas em procedimentos
judiciais,quandodeterminado;
II.Atuar em processosjudiciaiselaborando laudose parecerespsicológicos,quandodesignado;
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Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r3.t0jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:DC360000-085B-F663-D1iAáBrio7 -d0a8 DJuCsCti8ça7 BE5le1t2rô7nico - MT - Ed. 11777 Caderno de Anexos Página 6 de 34