Processo ativo

0739598-33.2024.8.11.0086

0739598-33.2024.8.11.0086
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADENOVAMUTUM
DIRETORIADOFORO
Cia0739598-33.2024.8.11.0086
XI. Assegurar ocumprimento doscronogramasde trabalho dasatividadespropostas;
XII. Prestar atendimentoe orientação voltadosàsVarasJudiciais;
XIII. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados, para
finsde controle estatístico.
C) NasVarasEspecializadasda Infância e Juventude:
I. Elaborar laudo de avaliação psicológica relativo às vítimas e agressores nos processos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela autoridade
judicial,a fim de fornecer subsídiosaoJuiz e àspartes;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos
adolescentes;
III. Recomendar o encaminhamento e a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas
oficiais de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e
acompanhar otratamento até sua alta;
IV. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades propostas, em
conjunto com a equipe multidisciplinar;
V. Prestar assistência,de forma incondicional e integral, a todasasvítimasde violência;
VI. Prestar atendimentohumanizado,eficiente e personalizado àsvítimasde violência;
VII. Elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos
adolescentese àsfamílias, submetidos à competência dasVaras JudiciaisouJuizadosda Infância
e da Juventude;
VIII. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade
judiciária, inclusive em processos relacionados com o Direito de Família e Criminais, quando
necessário;
IX. Aplicar testese examespsicológicos,quandonecessários;
X. Realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos concernentes à dinâmica
familiar da criança e doadolescente;
XI. Prestar informaçõesem audiência,quandointimado;
XII. Sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do Executivo e do
Legislativo solicitando as providências necessárias para o bom andamento das atividades da
referida vara, baseadosnosestudossocial e psicológico;
XIII. Colaborar na implantação dosprojetosafetosà infância e adolescência;
XIV. Realizar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao cadastro das pessoas
aptasa adotar;
XV. Acompanhar oscasosde colocaçãoem laressubstitutos;
XVI.Orientar osadolescentesnocumprimento dasmedidassocioeducativas;
XVII.Realizar,em casosespecíficos, testespsicológicose/ouavaliaçãoterapêutica;
XVIII.Assegurar ocumprimento doscronogramasde trabalho dasatividadespropostas;
XIX. Desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos
relacionadoscom a área de psicologia;
XX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados, para fins
de controle estatístico.
D) NasVarasEspecializadasde Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher:
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r3.t0jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:DC360000-085B-F663-D1iAáBrio7 -d0a8 DJuCsCti8ça7 BE5le1t2rô7nico - MT - Ed. 11777 Caderno de Anexos Página 8 de 34
Cadastrado em: 14/08/2025 14:59
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