Processo ativo
0739598-33.2024.8.11.0086
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Identificação
Nº Processo: 0739598-33.2024.8.11.0086
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADENOVAMUTUM
DIRETORIADOFORO
Cia0739598-33.2024.8.11.0086
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos às normativas especificadas pelo
Provimento n.º 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 10.878,
de 15/12/2020, alterado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25/2022, disponibilizado no
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.273, de 02/08/2022 e pelo Provimento TJMT/CM n. 34,
disponibilizado noDiário da Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça Eletrônico –MT n.11.576,de 1º.11.2023.
12.2. Os credenciados ficam sujeitos à responsabilização civil e penal pelos atos que, nessa
condição,praticarem.
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu credenciamento não gera
nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o habilita a atender a atividade
profissional de prestação de serviços, sem vínculo empregatício, cujos pagamentos deverão ser
feitos mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo 20 deste
Provimento.
12.3.Osdocumentosentreguesnomomento da inscrição nãoserão devolvidos.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a impugnação ser encaminhada por meio do
Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES,
disponibilizada noDiário da Justiça Eletrônico –MT n.10.773,de 13/07/2020.
12.5.Oscasosomissosserão resolvidospela Comissãode ApoioaoProcesso Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento nº 61/2020/CM; Anexo IV - declaração de
parentesco; AnexoV–quadro de vagas.
12.7.E para que chegue aoconhecimento de todos,é que foi expedidoopresente edital.
Nova Mutum-MT,28de agostode 2024.
ANAHELENAALVES PORCEL RONKOSKI
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r3.t0jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:DC360000-085B-F663-D1iAáBrio7 -d0a8 DJuCsCti8ça7 BE5le1t2rô7nico - MT - Ed. 11777 Caderno de Anexos Página 14 de 34
PODERJUDICIÁRIO
COMARCADENOVAMUTUM
DIRETORIADOFORO
Cia0739598-33.2024.8.11.0086
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos às normativas especificadas pelo
Provimento n.º 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 10.878,
de 15/12/2020, alterado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25/2022, disponibilizado no
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.273, de 02/08/2022 e pelo Provimento TJMT/CM n. 34,
disponibilizado noDiário da Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça Eletrônico –MT n.11.576,de 1º.11.2023.
12.2. Os credenciados ficam sujeitos à responsabilização civil e penal pelos atos que, nessa
condição,praticarem.
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu credenciamento não gera
nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o habilita a atender a atividade
profissional de prestação de serviços, sem vínculo empregatício, cujos pagamentos deverão ser
feitos mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo 20 deste
Provimento.
12.3.Osdocumentosentreguesnomomento da inscrição nãoserão devolvidos.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a impugnação ser encaminhada por meio do
Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES,
disponibilizada noDiário da Justiça Eletrônico –MT n.10.773,de 13/07/2020.
12.5.Oscasosomissosserão resolvidospela Comissãode ApoioaoProcesso Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento nº 61/2020/CM; Anexo IV - declaração de
parentesco; AnexoV–quadro de vagas.
12.7.E para que chegue aoconhecimento de todos,é que foi expedidoopresente edital.
Nova Mutum-MT,28de agostode 2024.
ANAHELENAALVES PORCEL RONKOSKI
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r3.t0jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:DC360000-085B-F663-D1iAáBrio7 -d0a8 DJuCsCti8ça7 BE5le1t2rô7nico - MT - Ed. 11777 Caderno de Anexos Página 14 de 34