0739598-33.2024.8.11.0086

Nova Mutum-MT, 12 de setembro de 2024.
CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO
Entrância Inicial
Comarca de Porto dos Gaúchos
Diretoria do Fórum
O encaminhamento deverá ser devidamente instruído com: Termo
a) Formulário para elaboração do relatório de leitura (ver modelo no anexo I da
NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ.); TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
b) Formulário padrão para validação dos relatórios (ver modelo no anexo II da DOADOR: FÓRUM DA COMARCA DE PORTO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS GAÚCHOS.
NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ); e, DONATÁRIA(O): RECICLA PORTO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o Fórum da
c) Listagem de participantes e cômputo de remição (ver modelo no anexo V Comarca de Porto dos Gaúchos, com sede em Porto dos Gaúchos /MT CEP:
da NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ). 78560-000, telefone (66) 3526-1239, e-mail pga.diretoria@tjmt.jus.br,
doravante denominado DOADOR, neste ato representado pelo Juiz Substituto
II - o Juízo, após prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, decidirá e Diretor do Foro, Dr. Fabricio Savazzi Bertoncini, brasileiro, casado, portador
sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição; do RG n. 30256782-3 SSP/SP e do CPF n. 223227398-98, e, do outro lado,
Recicla Porto, inscrita no CNPJ sob o n. 19.011.010/0001-50, com sede na
II - na hipótese de declaração ou suspeição de plágio, a requerimento das Rua Progresso, km1, na área urbana da Cidade de Porto dos Gaúchos, neste
partes ou de ofício, o Juízo poderá realizar e/ou determinar arguição oral do ato representada por sua proprietária Sirlei de Souza Steainer, portador do RG
participante; n. 3289619-0 SSP/MT e CPF n.016.045.831-50, doravante denominada
DONATÁRIA, têm acordado o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante
III - quando constatado o plágio, não haverá aproveitamento para fins de as cláusulas e condições seguintes. (...) Porto dos Gaúchos/MT.11 de
remição, ainda que o participante apresente outro relatório sobre a mesma setembro de 2024. Fabrício Savazzi Bertoncini. Juiz Substituto e Diretor do
obra literária; e Foro.
IV - à pessoa presa deverá receber o resultado da avaliação do relatório e a FORO EXTRAJUDICIAL
relação de seus dias remidos.
Art. 4º. A Unidade Prisional será responsável por encaminhar as redações Comarca de Alto Araguaia
para o e-mail instituído pela Comissão de Validação, no prazo de 30 (trinta)
dias após a elaboração. Município de Alto Araguaia
Art. 5º. O Diretor da Unidade Prisional deverá encaminhar cópia das
avaliações ao Juízo das Execuções Penais, no prazo de 30 (trinta) dias. Cartório do 2° Ofício
Parágrafo único No mesmo prazo, deverá encaminhar ao reeducando o
Edital de Proclamas
resultado da redação apresentada.
Art. 6º. Os casos omissos serão deliberados pelo Juízo da Execução Penal Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
desta Comarca. pelo artigo 1.525/CC, incisos: I, III e IV. WANDERSON AQUINO DE
ALMEIDA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, com 37 anos de idade, natural
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de Ponte Branca-MT, onde nasceu no dia 25/02/1987, filho de Wilson Silva de
Almeida e de Analia Severino de Aquino, portador da Cédula de Identidade RG
Art. 8º – Publique-se a presente portaria via DJE e, após, encaminhe- se 1869323-7 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 022.781.261-13, residente e
cópia à Corregedoria Geral da Justiça, ao GMF/TJMT, à Secretaria de domiciliado na Rua General Osorio, n° 1507, Aeroporto, Alto Araguaia-MT,
Segurança Pública, à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao CEP 78.780-000. SHEILA APARECIDA DE JESUS, brasileira, solteira, do lar,
Ministério Público, à Defensoria Pública, à Seccional da OAB, e à Direção da com 33 anos de idade, natural de Montividiu-GO, onde nasceu no dia
unidade prisional. 16/10/1990, filha de Aurides Maria de Jesus, portadora da Cédula de
Identidade RG 5682697 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n° 031.327.311-10,
Lucas do Rio Verde/MT, 11 de setembro de 2024. residente e domiciliada na Rua General Osorio, n° 1507, Aeroporto, Alto
Araguaia-MT, CEP 78.780-000. Se alguém souber de algum impedimento,
oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser fixado em Cartório no
lugar de costume. Livro D-6, fls. 190 Alto Araguaia - MT, 11 de Setembro de
CONRADO MACHADO SIMÃO 2024. Kaique de Oliveira Valeiro Escrevente Autorizado
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal -Corregedor da Execução
Penal
Comarca de Barra do Bugres
Comarca de Nova Mutum Município de Barra do Bugres
Diretoria do Fórum Cartório do 2° Ofício
Edital Edital de Proclamas
EDITAL N. 16/2024/DF Livro D-16 Folha 64 Termo 6265
Cia 0739598-33.2024.8.11.0086 MATRÍCULA: 065177 01 55 2024 6 00016 064 0006265 01
O Juiz de Direito e Diretor do Foro em Substituição Legal da Comarca de Nova EDITAL DE PROCLAMAS Nº 6265
Mutum-MT, Dr. CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO, no uso de suas Eu, ANDREIA MARTINEZ FELTRIN, ESCREVENTE SUBSTITUTA do
atribuições legais, resolve: registro civil do município e Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato
I - Prorrogar até o dia 22/09/2024, o prazo de inscrição estabelecido no Edital Grosso, no uso das atribuições legais:
de abertura de Processo Seletivo para credenciar pessoas físicas na área de FAÇO SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos
Serviço Social e Psicologia N. 11/2024/DF, disponibilizado no Diário da Justiça exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro.
Eletrônico - MT - Edição n. 11777 em 30/08/2024 e publicado em 02/09/2024, DAVID MARQUES DE QUEIROZ e RENATA VIEGAS FERNANDES
considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição Que ele é brasileiro, divorciado, Contador, com 53 anos, natural de Indiavaí-
realizada fora desse período. MT, nascido aos 16/03/1971, portador da CNH Nº 00184050790 DETRAN-MT
Disponibilizado 13/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11787 12