Processo ativo
0740178-43.2023.8.11.0007
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0740178-43.2023.8.11.0007
Vara: Especializada da Fazenda Pública desta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, PORTARIA N. 13/2024/CADMAL
Considerando o pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor Wagner Plaza
Machado Junior, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial desta Comarca, por
meio do Ofício nº 09/2024-GAB, datado de 01.02.2024, O DOUTOR ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR
RESOLVE: DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , ESTADO DE MATO
Artigo 1º Exonerar, a partir de 08 de fevereiro de 2024, a servidora Dicleia GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Ferreira Rocha de Souza, cadastrada no CPF 039.185.871-8506, matrícula CONSIDERANDO a Decisão 4448/2023-PRES, proferida pela Presidência
48108, do cargo de Assessor de Gabinete II - PDA - CNE VIII, do 2º Juizado nos autos do Processo CIA 0740178-43.2023.8.11.0007, que autorizou a
Especial desta Comarca. abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais das
áreas de Fisioterapia e Psicologia, voltados ao atendimento de magistrados e
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. servidores da Comarca de Alta Floresta (Programa Bem-Viver), nos termos
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS do Provimento TJMT/CM 17/2023-CM; CONSIDERANDO a necessidade de
Juiz de Direito e Diretor do Foro formação de uma Comissão de Apoio para auxiliar, coordenar e fiscalizar os
trabalhos atinentes ao certame;
Decisão RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo de
Fisioterapeuta e Psicólogo(a) (Programa Bem-Viver) abaixo relacionada:
CIA 0006531-76.2024.8.11.0003 - Dr. Antônio Fábio Marquezini, Juiz Diretor do Foro – Presidente;
Requerente: JOSE ARILDO CAETANO FERREIRA - Raque Brazil da Silva, matrícula n. 10927, Gestora Geral;
Advogada: LOISE FLAVIA DE ALMEIDA SCHIO - OAB/MT 24.699 - Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20015, Gestor Administrativo 2.
VISTO. JOSE ARILDO CAETANO FERREIRA requer a conversão de Artigo 2º. Todas as decisões referentes ao processo seletivo serão tomadas
recolhimento de receita para depósito judicial, apresentando a guia de n. único pelos membros e aprovadas pelo Presidente da Comissão de Apoio ao
39294.303.12.2022-0, no valor de R$ 3.499,39, vinculada ao PJe 1029898- Processo Seletivo.
83.2022.8.11.0003 do 2ª Juizado Especial desta comarca de Rondonópolis. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Restou comprovado nos autos que o valor recolhido na guia mencionada, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia à CGP –
identificado como “Receitas: 6 – Multas”, em verdade deveria se tratar de Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
depósito judicial, permanecendo à disposição do 2° Juizado Especial, Alta Floresta - MT, TIME \@ “d' de 'MMMM' de 'yyyy“ 6 de fevereiro de 2024.
possibilitando a devolução ao depositante nos termos da sentença proferida.
Pelo exposto, demonstrado o recolhimento indevido, DEFIRO o pedido e
determino a VINCULAÇÃO do valor recolhido através da Guia (assinado digitalmente)
39294.303.12.2022-0 ao processo 1029898-83.2022.8.11.0003 do 2ª Juizado ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI
Especial desta comarca de Rondonópolis. Remeta-se ao DCA/TJ para Juiz de Direito e Diretor do Foro
providências. Cumpra-se. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e
Diretor do Foro
Edital
Comarca de Sinop
EDITAL N. 01/2024/CADMAL
O Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Alta Floresta/MT, no uso de
Portaria
suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n. TJMT/CM
n. 17, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - MT
n. 11.483, de 16/06/2023, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a
abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas
PORTARIA nº. 17/2024-cnpar
Físicas nas áreas de FISIOTERAPIA e PSICOLOGIA, cujos procedimentos
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
obedecerão às regras estabelecidas neste edital.
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
legais,
1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
RESOLVE:
para atuarem nas áreas de Fisioterapia e Psicologia na Comarca de ALTA
Art. 1º NOMEAR, a Sra FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI, CPF n.
FLORESTA – MT na forma de cadastro de reserva e também em
880.836.401-15, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
conformidade com o quadro do Anexo V.
Gabinete II - PDA- CNE VIII da Vara Especializada da Fazenda Pública desta
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
Comarca, com efeitos a partir da assinatura do termo de posse e exercício,
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
que deverá ser editado e assinado a partir da publicação desta portaria.
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 13/2024-CADMAL,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Sinop, 06 de fevereiro de 2024.
- Dr. Antônio Fábio Marquezini, Juiz Diretor do Foro – Presidente;
Assinada Digitalmente
- Raquel Brazil da Silva, matrícula n. 10927, Gestora Geral;
Cleber Luis Zeferino de Paula
- Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20015, Gestor Administrativo 2.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
a) divulgação do edital, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT;
PORTARIA N. 18/2024-cnpar b) inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período
previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e documentos
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de entrega facultativa, e comprovação de contagem dos pontos, em
legais, conformidade com o item 6;
RESOLVE: c) análise da documentação apresentada pelo candidato;
Art. 1º DESIGNAR o servidor Arnaldo de Souza Nere, matrícula 32689, d) divulgação dos candidatos habilitados, por meio de edital, com publicação
Analista Judiciário PTJ, para exercer, em substituição, a Função de Gestor no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
Judiciário Substituto da secretaria da Vara Especializada da Família e 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Sucessões desta Comarca, revogada a portaria 45/2022-cnpar. 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 14 de fevereiro de 2024 a
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 14 de março de 2024, exclusivamente por meio do endereço eletrônico
Sinop, 06 de fevereiro de 2024 alta.floresta@tjmt.jus.br, incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos
termos do artigo 4° do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se
Assinada Digitalmente como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse
Cleber Luis Zeferino de Paula período.
Juiz de Direito e Diretor do Foro 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Entrância Intermediária 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato(a).
3.1.4. Será analisado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente
o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas
Comarca de Alta Floresta
outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
Portaria responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Processo Seletivo o direito de excluí-lo(a) do processo seletivo por
Disponibilizado 7/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11639 8
pela Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, PORTARIA N. 13/2024/CADMAL
Considerando o pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor Wagner Plaza
Machado Junior, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial desta Comarca, por
meio do Ofício nº 09/2024-GAB, datado de 01.02.2024, O DOUTOR ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR
RESOLVE: DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , ESTADO DE MATO
Artigo 1º Exonerar, a partir de 08 de fevereiro de 2024, a servidora Dicleia GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Ferreira Rocha de Souza, cadastrada no CPF 039.185.871-8506, matrícula CONSIDERANDO a Decisão 4448/2023-PRES, proferida pela Presidência
48108, do cargo de Assessor de Gabinete II - PDA - CNE VIII, do 2º Juizado nos autos do Processo CIA 0740178-43.2023.8.11.0007, que autorizou a
Especial desta Comarca. abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais das
áreas de Fisioterapia e Psicologia, voltados ao atendimento de magistrados e
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. servidores da Comarca de Alta Floresta (Programa Bem-Viver), nos termos
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS do Provimento TJMT/CM 17/2023-CM; CONSIDERANDO a necessidade de
Juiz de Direito e Diretor do Foro formação de uma Comissão de Apoio para auxiliar, coordenar e fiscalizar os
trabalhos atinentes ao certame;
Decisão RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo de
Fisioterapeuta e Psicólogo(a) (Programa Bem-Viver) abaixo relacionada:
CIA 0006531-76.2024.8.11.0003 - Dr. Antônio Fábio Marquezini, Juiz Diretor do Foro – Presidente;
Requerente: JOSE ARILDO CAETANO FERREIRA - Raque Brazil da Silva, matrícula n. 10927, Gestora Geral;
Advogada: LOISE FLAVIA DE ALMEIDA SCHIO - OAB/MT 24.699 - Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20015, Gestor Administrativo 2.
VISTO. JOSE ARILDO CAETANO FERREIRA requer a conversão de Artigo 2º. Todas as decisões referentes ao processo seletivo serão tomadas
recolhimento de receita para depósito judicial, apresentando a guia de n. único pelos membros e aprovadas pelo Presidente da Comissão de Apoio ao
39294.303.12.2022-0, no valor de R$ 3.499,39, vinculada ao PJe 1029898- Processo Seletivo.
83.2022.8.11.0003 do 2ª Juizado Especial desta comarca de Rondonópolis. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Restou comprovado nos autos que o valor recolhido na guia mencionada, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia à CGP –
identificado como “Receitas: 6 – Multas”, em verdade deveria se tratar de Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
depósito judicial, permanecendo à disposição do 2° Juizado Especial, Alta Floresta - MT, TIME \@ “d' de 'MMMM' de 'yyyy“ 6 de fevereiro de 2024.
possibilitando a devolução ao depositante nos termos da sentença proferida.
Pelo exposto, demonstrado o recolhimento indevido, DEFIRO o pedido e
determino a VINCULAÇÃO do valor recolhido através da Guia (assinado digitalmente)
39294.303.12.2022-0 ao processo 1029898-83.2022.8.11.0003 do 2ª Juizado ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI
Especial desta comarca de Rondonópolis. Remeta-se ao DCA/TJ para Juiz de Direito e Diretor do Foro
providências. Cumpra-se. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e
Diretor do Foro
Edital
Comarca de Sinop
EDITAL N. 01/2024/CADMAL
O Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Alta Floresta/MT, no uso de
Portaria
suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n. TJMT/CM
n. 17, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - MT
n. 11.483, de 16/06/2023, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a
abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas
PORTARIA nº. 17/2024-cnpar
Físicas nas áreas de FISIOTERAPIA e PSICOLOGIA, cujos procedimentos
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
obedecerão às regras estabelecidas neste edital.
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
legais,
1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
RESOLVE:
para atuarem nas áreas de Fisioterapia e Psicologia na Comarca de ALTA
Art. 1º NOMEAR, a Sra FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI, CPF n.
FLORESTA – MT na forma de cadastro de reserva e também em
880.836.401-15, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
conformidade com o quadro do Anexo V.
Gabinete II - PDA- CNE VIII da Vara Especializada da Fazenda Pública desta
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
Comarca, com efeitos a partir da assinatura do termo de posse e exercício,
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
que deverá ser editado e assinado a partir da publicação desta portaria.
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 13/2024-CADMAL,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Sinop, 06 de fevereiro de 2024.
- Dr. Antônio Fábio Marquezini, Juiz Diretor do Foro – Presidente;
Assinada Digitalmente
- Raquel Brazil da Silva, matrícula n. 10927, Gestora Geral;
Cleber Luis Zeferino de Paula
- Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20015, Gestor Administrativo 2.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
a) divulgação do edital, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT;
PORTARIA N. 18/2024-cnpar b) inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período
previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e documentos
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de entrega facultativa, e comprovação de contagem dos pontos, em
legais, conformidade com o item 6;
RESOLVE: c) análise da documentação apresentada pelo candidato;
Art. 1º DESIGNAR o servidor Arnaldo de Souza Nere, matrícula 32689, d) divulgação dos candidatos habilitados, por meio de edital, com publicação
Analista Judiciário PTJ, para exercer, em substituição, a Função de Gestor no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
Judiciário Substituto da secretaria da Vara Especializada da Família e 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Sucessões desta Comarca, revogada a portaria 45/2022-cnpar. 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 14 de fevereiro de 2024 a
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 14 de março de 2024, exclusivamente por meio do endereço eletrônico
Sinop, 06 de fevereiro de 2024 alta.floresta@tjmt.jus.br, incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos
termos do artigo 4° do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se
Assinada Digitalmente como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse
Cleber Luis Zeferino de Paula período.
Juiz de Direito e Diretor do Foro 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Entrância Intermediária 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato(a).
3.1.4. Será analisado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente
o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas
Comarca de Alta Floresta
outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
Portaria responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Processo Seletivo o direito de excluí-lo(a) do processo seletivo por
Disponibilizado 7/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11639 8