0740178-43.2023.8.11.0007

A Gestora da 2ª Vara Cível desta Comarca certificou que “... em cumprimento (assinatura digital)
ao ofício 039/2024-DF, localizei os autos 1017962-25.2022.8.1.0015- ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI
Interpelação Judicial movida por Villa Toscana II Empreendimentos Juiz de Direito e Diretor do Foro
Imobiliários SPE LTDA – CNPJ 32.114.436/0001-06 em desfavor de Daniel
Souza Silva – CPF: 329.705.358-58 e, constatei que a guia nº 4077 (diligência)
PORTARIA N. 50/2024/CADMAL
foi utilizada conforme ce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtidão em anexo. Nada mais.” (andamento nº 16).
É o relatório necessário.
O DOUTOR ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
Fundamento e decido.
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 -
E
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o
CONSIDERANDO a Decisão 4448/2023-PRES, proferida pela Presidência
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao
nos autos do Processo CIA 0740178-43.2023.8.11.0007, que autorizou a
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais das
do oficial de justiça quando recolhidas e não utilizadas, recolhidas
áreas de Fisioterapia e Psicologia, voltados ao atendimento de magistrados e
indevidamente, em duplicidade ou a maior.
servidores da Comarca de Alta Floresta (Programa Bem-Viver), nos termos
Da análise dos autos, verifica-se a partir da certidão da gestora da 2ª Vara
do Provimento TJMT/CM 17/2023-CM;
Cível que a guia em comento foi devidamente utilizada, conforme certidão do
CONSIDERANDO a inexistência de candidatos fisioterapeutas classificados
Oficial de Justiça juntada aos autos.
no certame promovido pelo Edital 01/2024, conforme constou na lista
Assim, INDEFIRO o pedido para restituição do valor da guia judicial de nº
divulgada por meio do Edital n. 04/2024, contendo somente psicólogas
40788, no valor de R$ 72,36 (setenta e dois reais e trinta e seis centavos).
classificadas; CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de ser publicado
Publique-se. Intime-se.
novo Edital, para o fim de abrir Processo Seletivo exclusivo para a área de
Após, arquivem-se o expediente.
Fisioterapia, com base na Decisão 4448/2023-PRES;
Sinop, 15 de abril de 2024
CONSIDERANDO a necessidade de formação de Comissão de Apoio para
Assinado digitalmente
auxiliar, coordenar e fiscalizar os trabalhos atinentes ao certame;
Cleber Luis Zeferino de Paula
RESOLVE:
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Artigo 1º. Designar a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo de
Fisioterapeuta (Programa Bem-Viver) abaixo relacionada:
Entrância Intermediária
- Dr. Antônio Fábio Marquezini, Juiz Diretor do Foro – Presidente;
- Raque Brazil da Silva, matrícula n. 10927, Gestora Geral;
Comarca de Alta Floresta - Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20015, Gestor Administrativo 2.
Artigo 2º. Todas as decisões referentes ao processo seletivo serão tomadas
pelos membros e aprovadas pelo Presidente da Comissão de Apoio ao
Portaria Processo Seletivo.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia à CGP –
PORTARIA N. 49/2024/CADMAL Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Alta Floresta - MT, TIME \@ “d' de 'MMMM' de 'yyyy“ 3 de julho de 2024.
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, (assinado digitalmente)
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI
CONSIDERANDO que a servidora Sebastiana Alves de Souza Donizete, Juiz de Direito - Diretor do Foro
matrícula 8348, atuando no cargo de Gestor Administrativo 3 do fórum da
comarca de Alta Floresta/MT, estará em usufruto de Férias no período de 22
Comarca de Alto Araguaia
a 31/07/2023; CONSIDERANDO a necessidade de se designar um servidor
para substituí-la neste período;
RESOLVE: Diretoria do Fórum
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor MARCO ANTONIO ARARIBOIA FARACO,
matrícula 9522, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Gestor
Portaria
Administrativo 3 desta Comarca durante o usufruto de férias da titular
(Sebastiana Alves de Souza Donizete), no período de 22 a 31/07/2023.
P. R. I. Cumpra-se.
PORTARIA N. 58/2024-AAR
Remeta-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Justiça do Estado de Mato Grosso.
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Alta Floresta-MT, 04 de julho de 2024.
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor: LEONARDO R ODRIGUES DE MORAES Analista
(assinado digitalmente)
Judiciário, matrícula n. 45718 para exercer em substituição sem ônus, a
ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI
função de Gestor Judiciário da Secretaria da 2ª Vara, no dia 03/07/2024,
Juiz de Direito e Diretor do Foro
período de afastamento do titular Igor Cavalcante de Souza, matrícula 13494,
em usufruto de licença médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.º
PORTARIA N. 47/2024/CADMAL 845/2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE Alto Araguaia-MT, 02 de Julho de 2024.
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, (assinado digitalmente)
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Daniel de Sousa Campos
CONSIDERANDO que o servidor MOACIR DE CASTILHO, matrícula 7104, Juiz de Direito e Diretor do Foro
Gestor Judiciário Substituto da Secretaria da Segunda Vara da Comarca de
Alta Floresta, estará em usufruto de férias no período de 10/07/2024 a
24/07/2024; CONSIDERANDO a necessidade de se designar servidor para
PORTARIA N. 59/2024-AAR
substituí-lo no período de ausência;
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
RESOLVE:
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Artigo 1º. DESIGNAR o servidor EDILTON ALVES DA SILVA, matrícula
atribuições legais,
11545, Analista Judiciário, para –em substituição- exercer o cargo de Gestor
CONSIDERANDO que as servidoras Izildinha Aparecida de Almeida Carrilho,
Judiciário Substituto – FC – da Secretaria da Segunda Vara desta Comarca
matrícula e Dalva Teodoro da Silva, matrícula 8050, lotadas na Central de
durante a ausência do titular, que estará em usufruto de férias no período de
Distribuição estarão ausentes nesta data (04/07/2024) e no dia 16/07/2024,
10 a 24/07/2024.
RESOLVE:
P. R. I. Cumpra-se.
DESIGNAR a servidora CECÍLIA HENRIQUETA DOS SANTOS , matrícula
24447, para responder pela função de Distribuidora, nos dias 04 e 16/07/2024.
Remeta-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Justiça do Estado de Mato Grosso.
Alto Araguaia-MT, 4 de julho de 2024
(assinado digitalmente)
Alta Floresta-MT, 04 de julho de 2024.
Daniel de Sousa Campos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Disponibilizado 5/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11737 15