0740881-52.2024.8.11.0002

(documento assinado digitalmente) reserva para credenciamento de profissionais da área de Psicologia e Serviço
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Social, para atuação no Escritório Social da Comarca de Lucas do Rio Verde.
Outro sim autorizo o credenciamento, no limite das vagas existentes, sugerido
pela área de gestão de pessoas, devendo-se observar o disposto no art. 14
da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024.
PORTARIA TJMT/CGP N. 282 DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isão.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Cuiabá, 3 de outubro de 2024.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
(assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 50/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(CIA n. 0740881-52.2024.8.11.0002),
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Rafaela Amorim
Sampaio, matrícula n. 37.205, Analista Judiciária da Comarca de Várzea PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE JUIZ DE PAZ N. 3/2024
Grande, lotada na Secretaria da 1ª Vara Criminal, pelo prazo de 01 (um) ano. CIA 0722308-27.2024.8.11.0014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Decisão da Presidência n. 3720/2024-PRES
(documento assinado digitalmente) Devolução de valores a ex-juiz paz
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Solicitante: Genivá Bezerra
(...) Considerando as informações prestadas pelas áreas de que a intimação,
por e-mail, foi infrutífera e, no intuito de possibilitar a defesa do interessado,
determino que o ex-juiz de paz seja notificado, por Aviso de Recebimento e
PORTARIA TJMT/CGP N. 283 DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Diário da Justiça Eletrônico, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(dez) dias, quanto à manifestação emitida pela Coordenadoria de Gestão de
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Pessoas, andamento n. 37, e/ou devolução do montante recebido
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
indevidamente, que deverá ser efetivado por meio de depósito dos valores na
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 58/2024
conta indicada pelo Departamento de Pagamento de Pessoal.
(CIA n. 0748292-67.2024.8.11.0093),
Como medida de salvaguarda do patrimônio público, determino que sejam
RESOLVE:
expedidas todas as documentações probatórias pelos departamentos
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Michelle Eugênia
competentes (DGP e DPP) e remetidas à Procuradoria-Geral do Estado de
Rezende Silva, matrícula n. 41.196, Técnica Judiciária da Comarca de Feliz
Mato Grosso para as providências, nos termos do art. 67 da Lei
Natal, lotada na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Complementar Estadual n. 04/90 e da Lei Estadual n. 10.496/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(documento assinado digitalmente)
Cuiabá, 1º de outubro de 2024. (assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria da Presidência
Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio N.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1162 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024. 130/2024 – LP – DEFERIMENTO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO CIA. 0027709-90.2024.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Solicitante: Victor Shiraishi Barini
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0718998-03.2021.8.11.0019, (...)
RESOLVE: defiro a concessão de licença-prêmio ao servidor Victor Shiraishi Barini,
Art. 1º Prorrogar a concessão da C ondição Especial de Trabalho, na matrícula n. 28.841, referente ao período de 29 de abril de 2019 a 29 de abril
modalidade jornada especial, à servidora Nilza Rodrigues Gonçalves, 2024, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1,
matrícula n. 8.906, Auxiliar Judiciária da Comarca de Porto dos Gaúchos, nos de 1º de janeiro de 2023.
termos da Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada de trabalho Comunique-se ao requerente por e-mail e pelo Diário da Justiça Eletrônico.
com a redução da carga horária em 25% (vinte e cinco por cento), com Após, encaminhem-se os autos à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de
efeitos retroativos a 26 de outubro de 2024. Justiça para análise do pedido de conversão da licença em espécie.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está Cumpra-se.
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
permanência da situação que deu ensejo à concessão. (documento assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
(assinado digitalmente) Coordenadora de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 67/2024
CIA 0744591-41.2024.8.11.0015
Decisão da Presidente Solicitante: Maria Francisca de Jesus
(...)
concedo à servidora Maria Francisca de Jesus, matrícula n. 5.572, Auxiliar
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO - Judiciária da Comarca de Sinop, abono de permanência, com efeitos
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - ATENDIMENTO AO retroativos a 8.7.2024, devendo o benefício ser incluído na folha de
SERVIDOR N. 15/2024 pagamento da requerente.
CIA 0745621-42.2024.8.11.0038 Decisão da Presidência n. 3758/2024-PRES No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Solicitante: Comarca de Araputanga disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
(...) autorizo a abertura de processo seletivo para formação de cadastro- pagamento do valor constante na Informação n. 1112/2024-DPP, andamento
reserva de credenciamento de profissional da área de Fisioterapia, para o n. 13.
atendimento à saúde de magistrados e servidores da Comarca de À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
Araputanga, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, com publicação da parte dispositiva desta decisão.
observância do edital-padrão, da IN TJMT/PRES 1/2024 e do quantitativo de Cuiabá, 2 de outubro de 2024.
vagas estabelecidos nas respectivas portarias vigentes. (assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Após, devolva-se à origem. Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 3 de outubro de 2024. Atos da Presidente
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça ATO TJMT/PRES N. 975 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO - com a decisão proferida no CIA n. 0055749-82.2024.8.11.0000, RESOLVE:
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - ATENDIMENTO AO Art. 1º Descredenciar, a pedido, Catarini Vezetiv Cupolillo, matrícula n. 52.317,
SERVIDOR N. 9/2024 da atuação como Conciliadora no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
CIA 0715068-88.2024.8.11.0045 Cidadania - Cejusc - Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, com efeitos
Homologação Decisão da Presidência n. 3753/2024-PRES retroativos a 17 de setembro de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
Solicitante: Comarca de Lucas do Rio Verde de sua publicação.
(...) homologo o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 8/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11804 4