0740988-02.2024.8.11.0001

Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação. áreas de Psicologia , para atuação no Escritório Social instalado na Comarca
Registre-se e cumpra-se. de Água Boa/MT.
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
(assinado digitalmente) coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria Água Boa n. 030/2024,
Juíza de Direito Diretora do Foro composta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
-Daiane Marilyn Vaz - Juíza de Direito e Diretora do Foro – Presidente;
Decisão -Eliane Ruff Rebelato - Gestora Geral – Membro;
-Valcir Francisqueti - Gestor Administrativo III – Membro.
CIA n. 0740988-02.2024.8.11.0001 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 050/2024 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
REQUERENTE: JARDEL SILVA DE ABREU a) divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da
[...] Justiça Eletrônico - Dje;
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) b) inscrição dos(as) interessados(as), que deverá ocorrer somente no
servidor(a) infringido o artigo 110 do mencionado Estatuto durante o lapso período previsto no edital, com a inserção dos documentos obrigatórios
vindicado, DEFIRO o pedido formulado por JARDEL SILVA DE ABREU, exigidos nos termos do item 5, e documentos de entrega opcional, mas
matrícula n. 21449, a fim de conceder-lhe a licença-prêmio por assiduidade necessários para aferição de pontuação, em conformidade com o item 6.1;
referente ao quinquênio de 06/08/2019 a 06/08/2024, condicionando o c) análise da documentação apresentada;
usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a anuência deste d) divulgação do resultado preliminar, por meio de edital, devidamente
e a conveniência do serviço público. publicado no DJE;
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão e) abertura de prazo para recurso contra o resultado preliminar;
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. f) divulgação do resultado definitivo dos(as) candidatos(as) habilitados(as),
02/2021/DF). em ordem de classificação, por meio de edital, devidamente publicado no DJE.
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 16.08.2024 a 16.09.2024,
Intime-se a parte requerente via e-mail. exclusivamente por meio eletrônico no endereço: HYPERLINK “
Publique-se. Cumpra-se. mailto:agua.boa@tjmt.jus“ processoseletivo.tjmt.jus.br, considerando-se como
Cuiabá/MT, 8 de agosto de 2024. extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.
(assinado digitalmente) 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Juíza de Direito Diretora do Foro 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato(a).
3.1.4. Na hipótese de mais um requerimento de inscrição, será analisado
Comarca de Várzea Grande somente o primeiro.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Diretoria do Fórum Processo Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por
preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em
virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de
Divisão de Recursos Humanos
eventual responsabilidade penal.
3.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a
Portaria publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou
qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça
Eletrônico (DJE).
PORTARIA N. 216/2024/RH 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro 4.1. São requisitos para o credenciamento de Psicólogos, de que trata o
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas Provimento TJMT/CM n. 2/2024:
atribuições legais; I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016, II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e III - Não possuir antecedentes criminais;
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá IV - Não exercer cargo público inacumulável;
outras providências; V - Ser bacharel em Psicologia, em Instituição reconhecida pelo Ministério da
Considerando que a servidora Renata Auxiliadora Glerian, matrícula 45175, Educação e com registro no Conselho Regional na respectiva área
Analista Judiciária designada Gestora Judiciária na 3ª Vara Criminal, usufruirá profissional, devendo apresentar certificado de curso
férias de 21 a 30.8.2024 referente ao exercício de 2024. específico/formação/especialização caso a vaga exija;
RESOLVE: 5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDREIA TREVISOL, Técnica Judiciária, 5.1. O requerimento (Anexo I), a ser protocolado virtualmente, conforme
matrícula n. 7825, para exercer a função de Gestora Judiciária na 3ª Vara disposto no item 3 deste edital, deverá estar instruído com as seguintes
Criminal de 21 a 30.8.2024, durante as férias da Gestora titular. Publique-se. peças:
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de a) ficha cadastral - Anexo II;
Justiça. Várzea Grande, 7 de agosto de 2024. b) declaração acerca da veracidade das informações prestadas e de pleno
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES conhecimento e concordância com os termos deste edital, e acerca de
Juiz de Direito Diretor do Foro existência de outras ocupações (empregos, cargos públicos etc.), e carga
horária do respectivo vínculo, se houver, sob as penas da lei - Anexo III;
Entrância Intermediária c) declaração de relação de parentesco – Anexo IV;
d) documentação indicada no subitem 5.2.
5.2. Com o requerimento, o interessado deverá anexar o currículo e a
Comarca de Água Boa
documentação relacionada a seguir em formato PDF, em alta resolução e em
versão colorida ( item 5.1):
Diretoria do Fórum I - cópia da Carteira de Identidade;
II - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, categoria B ou
Edital
superior;
IV - certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de primeiro
grau de jurisdição ( HYPERLINK “https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao
-antecedentes-criminais“
EDITAL N. 009/2024/ABO
https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-antecedentes-criminais);
A Excelentíssima Senhora Dra. DAIANE MARILYN VAZ, Juíza de Direito e
V – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de segundo
Diretora do Foro da Comarca de Água Boa/MT, no uso de suas atribuições
grau de jurisdição ( HYPERLINK “https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-
legais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 02/2024 (DJE n.
segundograu?opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%221%22%5D“
11.621, de 12.1.2024), TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a
https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundograu?opcaoCertidao=1&tipoC
abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar pessoas físicas
ertidao=%5B%221%22%5D);
nas áreas de Psicologia, cujo procedimento obedecerá às regras
VI – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau
estabelecidas neste edital.
de jurisdição ( HYPERLINK “https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/“ \l “
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
solicitacao“ https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “
Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais das
Disponibilizado 9/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11762 11