0741082-75.2024.8.11.0024

Vistos.
Trata-se de pedido formulado pelo servidor Francisco Toninato, Oficial de
Justiça, matrícula 5294, para usufruto de 30 (trinta) dias licença prêmio, a ser
usufruídos de 20/11/2024 a 19/12/2024. PORTARIA Nº 81/2024-CAC
O pedido foi instruído com anuência do Gestora de Ponto do servidor . JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
No andamento n.4 consta certidão onde consta que a servidora possui saldo DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
de 180 dias pendente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de usufruto, sendo 90 dias referente ao quinquênio DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
2008/2013 e 90 dias 2013/2018. RESOLVE
É o Breve Relato CONCEDER ao Servidor JORGE LUIZ FERREIRA, matrícula 7832, lotado na
Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de usufruto de 30 (trinta) dias Comarca de Cáceres-MT, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a que tem
licença prêmio, referente aos quinquênios 200 8/2013, a serem usufruídas no direito, referente ao período aquisitivo de 27/07/20 19 a 27/07/2024.
período 20/11/2024 a 19/12/2024. P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
Comunique-se ao DRH para anotações na ficha funcional da servidora, após do Egrégio Tribunal de Justiça.
arquive-se os autos. Cáceres, 8 de agosto de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Sinop, 13 de agosto de 2024 Juíza de Direito Diretora do Fórum
Assinado digitalmente
Cleber Luis Zeferino de Paula Comarca de Campo Novo do Parecis
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Portaria
Comarca de Várzea Grande
Diretoria do Fórum
PORTARIA Nº 57/2024-DF
Dra Claudia Anffe Nunes da Cunha – MM.ª Juíza de Direito e Diretora do
Portaria Fórum, em Substituição Legal da Comarca de Campo Novo do Parecis, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a servidora Dilma Alves de Melo, matricula 4172,
PORTARIA 29/2024/GAB Técnico Judiciário designada Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª
O Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos André da Silva MM. Juiz de Direito e Vara, estará em usufruto de 08 (oito) dias de férias no período de 12 a
Diretor do Foro da Comarca de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no 19/082024 e 03(três) dias de compensatórias no período de 20 a 22/08/2024.
uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 4.964 de 26.12.85 do Código de Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIANA BARBOSA NAKAYAMA, Matricula
Organização Judiciária do Estado (COJE); 44783, Analista Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor Judicial
CONSIDERANDO ainda, as determinações descritas na Consolidação das em Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 1ª Vara do Fórum desta
Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Comarca, no período de 11 ( onze) dias, de 12 a 22/082024, férias e
(CNGC). compensatórias, na ausência da Gestora Judicial Titular.
RESOLVE: Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
a) INSTALAR, a partir do dia 28/08/2024 até 29/08/2024, CORREIÇÃO de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
ORDINÁRIA nos Cartórios Extrajudiciais da cidade de Glória D“Oeste e Porto Justiça.
Esperidião, ambos pertencentes a esta Comarca. Campo Novo do Parecis-MT, 12 de agosto de 2024.
b) DESIGNAR os servidores Letícia Tavares de Freitas, matrícula 42684, e
Jorge Luis Carreiro, matrícula n. 8511, para secretariar os trabalhos Claudia Anffe Nunes da Cunha
correcionais. Juíza de Direito e Diretora do Foro, em Substituição Legal
Publique-se, registre-se remetendo cópias à Egrégia Corregedoria Geral da (assinado digitalmente)
Justiça, e às serventias elencadas no item “a” da presente portaria.
Porto Esperidião - MT, 12 de agosto de 2024.
Comarca de Chapada dos Guimarães
Marcos André da Silva
Juiz Diretor do Foro
Despacho
Divisão de Recursos Humanos
DESPACHO
Portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO - (PROVIMENTO 02/2023-CGJ)
0741082-75.2024.8.11.0024
Vistos etc.
PORTARIA N. 218/2024/RH Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro Justiça para apurar possível inadimpl ência no recolhimento dos recursos
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas referentes à cota de participação ao FIC-RCPN ( instituída pelo Provimento nº
atribuições legais; 159/2023-CNJ) em face dos Tabeliã es do s Cartório s de Água Fria e Rio da
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016, Casca, nesta Comarca.
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
outras providências; artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
Considerando que o servidor Pedro Ferreira do Nascimento, matrícula 42717, necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
Analista Judiciário designado Gestor Judiciário na 1ª Vara Criminal da A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
Comarca de Várzea Grande, usufruirá férias de 12 a 21.8.2024 referente ao 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
exercício de 2024 e folgas compensatórias nos dias 22 e 23.8.2024. O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no foro Extrajudicial,
RESOLVE: regulamenta em seu art. 153 e parágrafo:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAFAELA AMORIM SAMPAIO, Analista “Art. 153. O descumprimento da apresentação da prestação de contas,
Judiciária, matrícula n. 37205, para exercer a função de Gestora Judiciária na informações e atos à Central Eletrônica de Integração e Informações dos
1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande de 12 a 23.8.2024. Publique- Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI/MT), à
se. Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Central de Informações do Registro Civil (CRC), à Central Notarial de
de Justiça. Várzea Grande, 12 de agosto de 2024. Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), ao Sistema Nacional de
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Informações de Registro Civil (SIRC), ao Sistema de Gestão Integrada dos
Juiz de Direito Diretor do Foro Foros Extrajudicial e Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
(GIF/MT), ao Sistema da Justiça Aberta do Conselho Nacional da Justiça, o
Entrância Intermediária Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Provimento n.º
88/2018-CNJ), a Declaração de Operações Imobiliárias para a Receita
Federal (DOI) e do Sistema do Rural Net deste Tribunal de Justiça, bem como,
Comarca de Cáceres
o atraso no recolhimento obrigatório de cotas e taxas ao Operador Nacional
do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) do Conselho Nacional de
4ª Vara Cível Justiça e do Fundo de Apoio ao Judiciário (FUNAJURIS) do Estado de Mato
Grosso importa falta funcional passível de aplicação de multa em
Portaria procedimento administrativo. § 1º Incumbe ao Departamento do Foro
Disponibilizado 14/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11765 8