0741962-39.2024.8.11.0001

Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2024. Comarca de Cáceres
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
4ª Vara Cível
Juíza de Direito Diretora do Foro
Portaria
CIA n. 0741962-39.2024.8.11.0001
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 053/2024
REQUERENTE: ALEX SANDRO CAMPOS BARBOSA
[...] PORTARIA Nº 80/2024-CAC
Desse modo, uma vez completado o período aquisitivo e não tendo o(a) JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
servidor(a) infringido o artigo 110 do menciona ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estatuto durante o lapso DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
vindicado, DEFIRO o pedido formulado por ALEX SANDRO CAMPOS DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
BARBOSA, matrícula n. 11106, a fim de conceder-lhe a licença-prêmio por CONSIDERANDO que a servidora JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE,
assiduidade referente ao quinquênio de 12/08/2019 a 12/08/2024, Gestora Judiciária, lotada nesta na 2ª Vara desta Comarca, matrícula nº
condicionando o usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a 24309, irá usufruir 12(doze) dias de compensatórias, a partir de 02 a 1
anuência deste e a conveniência do serviço público. 3/09/2024.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão RESOLVE
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. DESIGNAR a servidora ANA VERONICA BISINOTO ROJAS, Analista
02/2021/DF). Judiciário - PTJ, matricula 32685, para exercer as funções do cargo de Gestor
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e Judiciário em Substitu ição na serventia da 2ª Vara desta Comarca, 12(doze)
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. dias a partir de 02 a 1 3/09/2024, em razão da titular estar usufruindo
Intime-se a parte requerente via e-mail. compensatórias.
Publique-se. Cumpra-se. P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2024. do Egrégio Tribunal de Justiça.
(assinado digitalmente) Cáceres, 8 de agosto de 2024.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Juíza de Direito Diretora do Foro Juíza de Direito Diretora do Fórum
Comarca de Várzea Grande Comarca de Primavera do Leste
Diretoria do Fórum Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos Portaria
Decisão
PORTARIA Nº 111/2024-DF
O DOUTOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, MERITÍSSIMO JUIZ
Cia n. 0737077-76.2024.8.11.0002
DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE,
Vistos, etc.
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Trata-se de pedido de retificação da decisão que concedeu a licença prêmio
ETC.
ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Auxiliar Judiciário, referente ao
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de licença-
quinquênio de 14.7.2019 a 14.07.2024.
prêmio formulado pela servidora Marnete Ernesto de Oliveira, técnico
Encaminhado o expediente à Divisão de Registros Funcionais do Tribunal de
judiciário, matrícula 7429, lotada nesta Comarca (CIA n.
Justiça, houve a sua devolução com a anotação ( andamento n. 11) de
0738647-89.2024.8.11.0037);
divergência em relação à matrícula do servidor requerente.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus, nos termos do artigo 110 da Lei
Pois bem, da simples leitura da decisão proferida, infere-se que houve mero
Complementar nº 04, de 15.10.90;
erro material acerca da matrícula do servidor, uma vez que, por equívoco,
RESOLVE:
constou o n . 14644, sendo que o número da matrícula do servidor é 7867.
Art. 1º - CONCEDER à servidora Marnete Ernesto de Oliveira, técnico
Desse modo, por tudo mais que dos autos consta, acolho a informação
judiciário, matrícula 7429, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao
acostada ao andamento n.11, e determino seja retificada a decisão anterior
quinquênio 08/03/2019 a 08/03/2024, a partir desta data, condicionando o gozo
(andamento n. 6), tão somente em relação ao número da matrícula do
à prévia solicitação e conveniência do serviço público.
servidor, qual seja, o n. 7867, mantendo-se inalterados os demais termos.
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Publique-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.
Primavera do Leste, 14 de agosto de 2024.
Várzea Grande, 14 de agosto de 2024.
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
(assinado digitalmente)
Juiz de Direito de Diretor do Foro
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
(documento assinado digitalmente)
Juiz de Direito Diretor do Foro
Entrância Intermediária
PORTARIA Nº 112/2024-DF
Comarca de Barra do Bugres O DOUTOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, MERITÍSSIMO JUIZ
DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Diretoria do Fórum
ETC.
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de licença-
Sentença prêmio formulado pela servidora Noemia Klein Fernandes, auxiliar judiciário,
matrícula 5624, lotada nesta Comarca (CIA n. 0740706-50.2024.8.11.0037);
CONSIDERANDO que a servidora faz jus, nos termos do artigo 110 da Lei
Processo n. 0722832-42.2024.8.11.0008 – Pedido de Providência. Complementar nº 04, de 15.10.90;
Interessado: Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres. Assunto: RESOLVE:
Encerramento da matrícula n. 23.925. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e: Art. 1º - CONCEDER à servidora Noemia Klein Fernandes, auxiliar judiciário,
DETERMINO o cancelamento da matrícula sob n. 23.925 – RGI da Comarca matrícula 5624, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio
de Barra do Bugres/MT, cuja abertura ocorreu em data de 11/11/2005. 02/08/2019 a 02/08/2024, a partir desta data, condicionando o gozo à prévia
DETERMINO que a serventia comunique o cancelamento da matrícula sob n. solicitação e conveniência do serviço público.
23.925, ao RGI da Comarca de Rosário Oeste/MT, informando aquela Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Serventia da existência das duas matrículas (n. 576 e n. 4.334) do mesmo Primavera do Leste, 14 de agosto de 2024.
imóvel, sendo que a do RGI da Comarca de barra do Bugres foi cancelada e a ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
do RGI da Comarca de Tangará da Serra/MT está ativa. Publique-se. Intime- Juiz de Direito de Diretor do Foro
se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres/MT, 13 de (documento assinado digitalmente)
agosto de 2024. Arom Olímpio Pereira. Juiz de Direito e Diretor do Foro.
Disponibilizado 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11766 30