Processo ativo
0742295-89.2023.8.11.0109
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Identificação
Nº Processo: 0742295-89.2023.8.11.0109
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Desembargador Hélio Nishiyama. 22.2.2019 a 22.2.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três)
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 19 de março de 2024.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
CREDENCIAMENTO N. 9/2023
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA/MT
PORTARIA TJMT/PRES N. 308 DE 11 DE MARÇO DE 2024. A Decisão: 888/2024-PRES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Referência: CIA. 0742295-89.2023.8.11.0109
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade [...]
com a decisão proferida no CIA n. 0014507-46.2024.8.11.0000, RESOLVE: Homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento da
Art. 1º Designar Diego Antonieto Siqueira, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula profissional da área de psicologia, para atender a Comarca de Marcelândia.
41.028, com movimentação interna da Comarca de Cuiabá para o Tribunal de No tocante à autorização de credenciamento, acolho a solicitação do
Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de magistrado oficiante, considerando a inexistência de candidato em cadastro-
Gabinete II - PDA-CNE - VIII, do gabinete do Desembargador Sebastião reserva de processo seletivo anterior, condicionando, todavia, à apresentação
Barbosa Farias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua da documentação pertinente, em consonância com
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO o teor do Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA
DA SILVA 0059481-08.2023.8.11.0000).
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 19 de março de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 353 DE 19 DE MARÇO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0016388-58.2024.8.11.0000,
RESOLVE: PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Art. 1º Designar Thiago Wanderson Zorzan Santana, Analista Judiciário - PTJ, PRÊMIO 23/2024
matrícula n. 46.289, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função Solicitante: Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
de Gerente de Orçamento e Financeiro - PDA-FC da Gerência de Orçamento Decisão: 889/2024-PRES
e Financeiro da Contadoria da Coordenadoria Financeira, no período de 18 a Referência: CIA. 0004348-44.2024.8.11.0000
27 de março de 2024, durante o afastamento do titular Rudi José Kleinhans [...]
Júnior, matrícula n. 34.417, em usufruto de férias referente ao exercício de Por razões de contingenciamento orçamentário-financeiro, defiro parcialmente
2023, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. o pedido para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. licença-prêmio à servidora Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz,
(assinado digitalmente) matrícula n. 4.107, Analista Judiciária lotada na Secretaria do Tribunal de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Justiça, referente ao período de 19.10.2003 a 19.10.2008, devendo o
pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas correspondentes à remuneração
mensal percebida:
PORTARIA TJMT/PRES N. 297 DE 6 DE MARÇO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 19 de março de 2024.
com a decisão prolatada no CIA n. 0004214-51.2023.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO D
Art. 1º Prorrogar a condição especial de trabalho concedida ao servidor
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
George Henrique Rondon Esteves, matrícula n. 6.566, Técnico Judiciário,
PRÊMIO 31/2024
lotado na Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da
Solicitante: Tiago Nonato dos Santos Pereira
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada de trabalho com
Decisão: 884/2024-PRES
redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária diária, pelo período
Referência: CIA. 0010897-70.2024.8.11.0000
de 12 de fevereiro de 2024 a 9 de agosto de 2024.
[...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
(assinado digitalmente)
servidor Tiago Nonato dos Santos Pereira, matrícula n. 38.595, Técnico
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Judiciário lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de
8.1.2019 a 8.1.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
Decisão da Presidente correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE
Cuiabá, 19 de março de 2024.
CREDENCIAMENTO 25/2023
(assinado digitalmente)
CIA 0716201-35.2023.8.11.0035
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: A Diretoria do Foro da Comarca de Alto Garças.
Presidente do Tribunal de Justiça
Homologo o processo seletivo destinado à formação de cadastro-reserva
para o credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia para
atuação na Comarca de Alto Garças. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 6/2023
No tocante à sugestão de autorização de credenciamento e, tendo em vista a CIA 0747633-91.2022.8.11.0040
classificação de apenas uma candidata, acolho desde que seja apresentada Solicitante: Charlene Gabriela Demkoski
solicitação expressa da Diretoria do Foro, acompanhada da documentação Indefiro os pedidos formulados pela servidora Charlene Gabriela Demkoski,
pertinente, em consonância com o teor do Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023- Agente da Infância e Juventude-PTJ, matrícula n. 7.857, da Comarca de
PRES/CGJ (CIA 0059481-08.2023.8.11.0000); Sorriso.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Cientifique-se a servidora, encaminhando cópia desta decisão, das
Cuiabá, 19 de março de 2024 Informações n. 992/2023-DPP e n. 1339/2023-DPP e do Despacho n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, 287/2023.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 20 de março de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIEDE LICENÇA-PRÊMIO 30/2024
CIA 0010013-41.2024.8.11.0000
Atos da Presidente
Solicitante: Eneas Costa Marques Rosa de Moraes
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
servidor Eneas Costa Marques Rosa de Moraes, matrícula n. 7.270, Técnico
Judiciário lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de ATO TJMT/PRES N. 341 DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Disponibilizado 21/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11667 3
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 19 de março de 2024.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
CREDENCIAMENTO N. 9/2023
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA/MT
PORTARIA TJMT/PRES N. 308 DE 11 DE MARÇO DE 2024. A Decisão: 888/2024-PRES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Referência: CIA. 0742295-89.2023.8.11.0109
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade [...]
com a decisão proferida no CIA n. 0014507-46.2024.8.11.0000, RESOLVE: Homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento da
Art. 1º Designar Diego Antonieto Siqueira, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula profissional da área de psicologia, para atender a Comarca de Marcelândia.
41.028, com movimentação interna da Comarca de Cuiabá para o Tribunal de No tocante à autorização de credenciamento, acolho a solicitação do
Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de magistrado oficiante, considerando a inexistência de candidato em cadastro-
Gabinete II - PDA-CNE - VIII, do gabinete do Desembargador Sebastião reserva de processo seletivo anterior, condicionando, todavia, à apresentação
Barbosa Farias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua da documentação pertinente, em consonância com
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO o teor do Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA
DA SILVA 0059481-08.2023.8.11.0000).
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 19 de março de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 353 DE 19 DE MARÇO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0016388-58.2024.8.11.0000,
RESOLVE: PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Art. 1º Designar Thiago Wanderson Zorzan Santana, Analista Judiciário - PTJ, PRÊMIO 23/2024
matrícula n. 46.289, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função Solicitante: Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
de Gerente de Orçamento e Financeiro - PDA-FC da Gerência de Orçamento Decisão: 889/2024-PRES
e Financeiro da Contadoria da Coordenadoria Financeira, no período de 18 a Referência: CIA. 0004348-44.2024.8.11.0000
27 de março de 2024, durante o afastamento do titular Rudi José Kleinhans [...]
Júnior, matrícula n. 34.417, em usufruto de férias referente ao exercício de Por razões de contingenciamento orçamentário-financeiro, defiro parcialmente
2023, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. o pedido para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. licença-prêmio à servidora Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz,
(assinado digitalmente) matrícula n. 4.107, Analista Judiciária lotada na Secretaria do Tribunal de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Justiça, referente ao período de 19.10.2003 a 19.10.2008, devendo o
pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas correspondentes à remuneração
mensal percebida:
PORTARIA TJMT/PRES N. 297 DE 6 DE MARÇO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 19 de março de 2024.
com a decisão prolatada no CIA n. 0004214-51.2023.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO D
Art. 1º Prorrogar a condição especial de trabalho concedida ao servidor
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
George Henrique Rondon Esteves, matrícula n. 6.566, Técnico Judiciário,
PRÊMIO 31/2024
lotado na Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da
Solicitante: Tiago Nonato dos Santos Pereira
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada de trabalho com
Decisão: 884/2024-PRES
redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária diária, pelo período
Referência: CIA. 0010897-70.2024.8.11.0000
de 12 de fevereiro de 2024 a 9 de agosto de 2024.
[...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
(assinado digitalmente)
servidor Tiago Nonato dos Santos Pereira, matrícula n. 38.595, Técnico
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Judiciário lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de
8.1.2019 a 8.1.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
Decisão da Presidente correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE
Cuiabá, 19 de março de 2024.
CREDENCIAMENTO 25/2023
(assinado digitalmente)
CIA 0716201-35.2023.8.11.0035
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: A Diretoria do Foro da Comarca de Alto Garças.
Presidente do Tribunal de Justiça
Homologo o processo seletivo destinado à formação de cadastro-reserva
para o credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia para
atuação na Comarca de Alto Garças. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 6/2023
No tocante à sugestão de autorização de credenciamento e, tendo em vista a CIA 0747633-91.2022.8.11.0040
classificação de apenas uma candidata, acolho desde que seja apresentada Solicitante: Charlene Gabriela Demkoski
solicitação expressa da Diretoria do Foro, acompanhada da documentação Indefiro os pedidos formulados pela servidora Charlene Gabriela Demkoski,
pertinente, em consonância com o teor do Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023- Agente da Infância e Juventude-PTJ, matrícula n. 7.857, da Comarca de
PRES/CGJ (CIA 0059481-08.2023.8.11.0000); Sorriso.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Cientifique-se a servidora, encaminhando cópia desta decisão, das
Cuiabá, 19 de março de 2024 Informações n. 992/2023-DPP e n. 1339/2023-DPP e do Despacho n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, 287/2023.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 20 de março de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIEDE LICENÇA-PRÊMIO 30/2024
CIA 0010013-41.2024.8.11.0000
Atos da Presidente
Solicitante: Eneas Costa Marques Rosa de Moraes
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
servidor Eneas Costa Marques Rosa de Moraes, matrícula n. 7.270, Técnico
Judiciário lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de ATO TJMT/PRES N. 341 DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Disponibilizado 21/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11667 3