Processo ativo
0742656-61.2024.8.11.0048
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0742656-61.2024.8.11.0048
Vara: Única, via contrato de logística reversa de bens, conforme
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
c) Condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no
d) Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. DJE, se não houver oposição, o Setor de Arquivo do Fórum desta Comarca,
“Parágrafo Único Às faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão agendará com o Diretor do DMP/TJMT, data para coleta de 146 (cento e
da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada três quarenta e s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eis) caixas, referente aos documentos da Secretaria da Vara
faltas.”; Única da Vara Única, via contrato de logística reversa de bens, conforme
Pelo exposto, DEFIRO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao cronograma da rota mensal dos correios.
servidor Ricardo Nunes, matrícula nº 7835, Oficial de justiça referente ao Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
quinquênio de 2 9/07/2019 a 29/07/2024., condicionando o seu usufruto à desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos,
conveniência da administração. mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de
Expeça-se o necessário. legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação
Cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Documental da Comarca de Rosário Oeste/MT, por meio eletrônico no
Juscimeira/MT, 16 de Agosto de 202 4. Rosário Oeste-MT, 16 de Agosto de 2024.
Alcindo Peres da Rosa (Assinado Digitalmente)
Juiz de Direito-Diretor ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
CIA 0742656-61.2024.8.11.0048- Aldmir Dias Zambonine.
Vistos. Expediente
Trata-sede pedido de concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio
formulado pelo servidor Aldmir Dias Zambonine, matrícula nº 7813, Oficial de
0032-54041-55183-56108-55995-55965-56109-56255-51556-55182-53443-
justiça da Comarca de Juscimeira, referente ao quinquênio 21/07/2019 a
55649-55224-55853-56265-53516-55460-55087-55484-55333-55943-55963-
21/07/2024.
56146-55815-55916-56184-62390-60401-58492-28115-60378-63820-59583-
A Central de Administração informou no andamento nº 3. que o servidor não
62390-59583-63045-62390-60588-62390-53288-62729-63407-54782-53455-
infringiu o disposto no artigo 110 da Lei Complementar-MT 04/90, no período
54324-62446-56459-57899-58367-58077-60378-58578-65919-66068-57491-
sob análise.
61148-66182-66380-60956-58940-61426-66264-66264-63242-62390-57874-
O pedido respalda-se na Lei Estadual nº 8.816, de 15/1/2008, que dispõe
63045-56780-57065-60401-58884-66380-60588-57066-60780-68140-57874-
sobre a concessão e conversão em espécie de licença-prêmio, in verbis:
60630-68766-67338-64397-63242-57294-65206-50693-60594-57896-63682-
Art. 1º Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
61471-60474-63582-57408-64214-63349-59191-63367-59185-64937-68321-
Grosso farão jus ao gozo de licença-prêmio por assiduidade, após cada
58728-63171-58956-64578-64450-56393-56772-61950-62411-61883-61046-
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.
616926-58134-58362-59626-63045-37171-66556-61551-59647-57204-53998-
§ 1º A licença prevista no caput será de 3 (três) meses por cada período
62306-62669-61528-64659-58134-59504-57204-57899-62540-59299-63045-
aquisitivo, com remuneração do cargo efetivo, permitida sua conversão em
57896-59054-5724-59625-57899-61153-59423-61562-62739-62085-63242-
espécie, extensiva aos membros e servidores que adquiriram o direito
59002-57842-62293-57193-61306-60956-62741-61563-63250-63667-63578-
anteriormente à publicação desta lei, segundo a disponibilidade financeira do
57229-61737-60036-61551-60178-63045-66215-59790-57065-63470-63702-
Órgão.
62505-59409-63781-62060-56678-64400-63045-57723-56640-57702-57422-
§ “2º Entende-se por assiduidade o disposto no art.109 e 110 da Lei
66182-59674-60052-57914-59065-52823-58852-64401-60019-60059-63216-
Complementar nº 04 de 15 de Outubro de 1990.” (...)
66215-59583-65887-64022-63242-63032-61774-62722-62742-59583-58252-
Outrossim, vejamos o que a Lei Complementar nº 04/90, dispõe sobre o tema:
59311-
Art. 109 Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço
Caixa: 86-87-88-89
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
0-1-2-6
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, sendo permitida
a- Pedido, oferecimento e informação diversos (geral)
sua conversão em espécie parcial ou total, por opção do servidor.
2009-2012-2013-2014-2015-2016-2017-2018-2019
§ 1º Para fins da licença-prêmio de que trata este artigo, será considerado o
5,40
tempo de serviço desde seu ingresso no serviço público estadual
Metro linear
Art.110 Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período
Diversos Documentos Juntados Virtual :( Certidões/ Ars/ Petição/Diversos/
aquisitivo:
Mandados/Ação Penal- Malote- Ofício) Anos: 2009-2012-2013-2014-2015-
I – Sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
2016-2017-2018-2019-
II – Afastar-se do cargo em virtude de:
Caixas: 90-91-92-93-99-100-101-102-103-112-113-114-115-116-117-118-119
a) Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-137-
b) Licença para tratar de interesses particulares;
138-139-
c) Condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
0-1-2-6
d) Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
a- Pedido, oferecimento e informação diversos (geral)
“Parágrafo Único Às faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão
2014-2015-2016-2017-2018-2019-
da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada três
1,95
faltas.”;
Metro linear
Pelo exposto, DEFIRO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao
Ofícios/Recebidoa- Malotes Digitaais/ Escaneados Virtuais: Anos – 2014-
servidor Aldmir Dias Zambonine, matrícula nº 7813, Oficial de justiça referente
2015-2016-2017-2018-2019-
ao quinquênio de 2 1/07/2019 a 21/07/2024., condicionando o seu usufruto à
Caixas: 94-95-96-97-98-104-105-106-107-108-109-110-111-
conveniência da administração.
C- Informação processual sobre processo Administrativo ou JUDICIAL
Expeça-se o necessário.
2014-2015-2016-2017-2018-2019
Cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
0,60
Metro Linear
Juscimeira/MT, 16 de Agos to de 202 4.
Peças de Cartas precatórias devolvidas a Comarca de Origem: 76770-81016-
Alcindo Peres da Rosa
79753-74845-71541-63407-77664-67015-58367-81923-72951-80234-75140-
Juiz de Direito-Diretor
75140-60505-75379-59249-72190-71856-64594-60892-57297-52913-65387-
20575-68366-53971-70372-71854-57833-75471-50512-68781-65342-73367-
Comarca de Rosário Oeste
74766-75502-21088-65935-71980-75379-63679-73760-73597-58929-55549-
70442-82479-60379-62505-77841-80911-59408-72236-75445-69257-76516-
Diretoria do Fórum 59408-53206-75556-61825-60051-77437-63241-78929-58605-63004-78723-
69423-73380-73412-68385-76404-76404-28520-71529-69671-78406-66980-
73761-73848-57222-72468-82054-82365-76172-82450-60780-71502-60411-
Edital 56677-81923-82019-20589-58272-63246-74073-72769-67631-70395-86291-
83458-72347-63223-60178-79683-71170-57930-70378-65323-65206-70440-
72551-58608-72346-62722-56493-50702-71856-71244-70445-84492-76061--
CIA 0742049-96.2024.8.11.0032
67290-57307-74461-60378-55986-73366-65275-67166-83541-63031-58699-
70935-28520-68794-53274-66264-87624-76770-62743-72951-68239-83459-
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2024
61313-69669-87731-71928-86252-69670-55986-87198-87522-74848-74536-
SECRETARIA VARA ÚNICA
59655-78424-73508-70636-73597-74381-70534-73597-73276-53302-27189-
O juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rosário Oeste/MT,
27486-79611-67970-67331-72769-61426-72551-70227-79807-63407-72379-
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria
73760-71928-66212-62333-77840-57892-63047-82380-55549-65165-53302-
nº 07/2024/DF, de 24.01.2024, publicada no DJE – Diário de Justiça Eletrônico
72468-65206-69869-61917-28296-67562-73097-62333-60869-68366-61737-
nº 11630, de 25/01/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de
63530-61313-61746-70708-66380-66264-69790-66736-65342-71251-64937-
Documentos n. 002/2024-DF, faz saber, a quem possa interessar, que,
71689-64999-68239-58490-61515-57296-63223-72652-66675-62364-72340-
Disponibilizado 19/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11768 14
d) Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. DJE, se não houver oposição, o Setor de Arquivo do Fórum desta Comarca,
“Parágrafo Único Às faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão agendará com o Diretor do DMP/TJMT, data para coleta de 146 (cento e
da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada três quarenta e s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eis) caixas, referente aos documentos da Secretaria da Vara
faltas.”; Única da Vara Única, via contrato de logística reversa de bens, conforme
Pelo exposto, DEFIRO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao cronograma da rota mensal dos correios.
servidor Ricardo Nunes, matrícula nº 7835, Oficial de justiça referente ao Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
quinquênio de 2 9/07/2019 a 29/07/2024., condicionando o seu usufruto à desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos,
conveniência da administração. mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de
Expeça-se o necessário. legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação
Cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Documental da Comarca de Rosário Oeste/MT, por meio eletrônico no
Juscimeira/MT, 16 de Agosto de 202 4. Rosário Oeste-MT, 16 de Agosto de 2024.
Alcindo Peres da Rosa (Assinado Digitalmente)
Juiz de Direito-Diretor ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
CIA 0742656-61.2024.8.11.0048- Aldmir Dias Zambonine.
Vistos. Expediente
Trata-sede pedido de concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio
formulado pelo servidor Aldmir Dias Zambonine, matrícula nº 7813, Oficial de
0032-54041-55183-56108-55995-55965-56109-56255-51556-55182-53443-
justiça da Comarca de Juscimeira, referente ao quinquênio 21/07/2019 a
55649-55224-55853-56265-53516-55460-55087-55484-55333-55943-55963-
21/07/2024.
56146-55815-55916-56184-62390-60401-58492-28115-60378-63820-59583-
A Central de Administração informou no andamento nº 3. que o servidor não
62390-59583-63045-62390-60588-62390-53288-62729-63407-54782-53455-
infringiu o disposto no artigo 110 da Lei Complementar-MT 04/90, no período
54324-62446-56459-57899-58367-58077-60378-58578-65919-66068-57491-
sob análise.
61148-66182-66380-60956-58940-61426-66264-66264-63242-62390-57874-
O pedido respalda-se na Lei Estadual nº 8.816, de 15/1/2008, que dispõe
63045-56780-57065-60401-58884-66380-60588-57066-60780-68140-57874-
sobre a concessão e conversão em espécie de licença-prêmio, in verbis:
60630-68766-67338-64397-63242-57294-65206-50693-60594-57896-63682-
Art. 1º Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
61471-60474-63582-57408-64214-63349-59191-63367-59185-64937-68321-
Grosso farão jus ao gozo de licença-prêmio por assiduidade, após cada
58728-63171-58956-64578-64450-56393-56772-61950-62411-61883-61046-
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.
616926-58134-58362-59626-63045-37171-66556-61551-59647-57204-53998-
§ 1º A licença prevista no caput será de 3 (três) meses por cada período
62306-62669-61528-64659-58134-59504-57204-57899-62540-59299-63045-
aquisitivo, com remuneração do cargo efetivo, permitida sua conversão em
57896-59054-5724-59625-57899-61153-59423-61562-62739-62085-63242-
espécie, extensiva aos membros e servidores que adquiriram o direito
59002-57842-62293-57193-61306-60956-62741-61563-63250-63667-63578-
anteriormente à publicação desta lei, segundo a disponibilidade financeira do
57229-61737-60036-61551-60178-63045-66215-59790-57065-63470-63702-
Órgão.
62505-59409-63781-62060-56678-64400-63045-57723-56640-57702-57422-
§ “2º Entende-se por assiduidade o disposto no art.109 e 110 da Lei
66182-59674-60052-57914-59065-52823-58852-64401-60019-60059-63216-
Complementar nº 04 de 15 de Outubro de 1990.” (...)
66215-59583-65887-64022-63242-63032-61774-62722-62742-59583-58252-
Outrossim, vejamos o que a Lei Complementar nº 04/90, dispõe sobre o tema:
59311-
Art. 109 Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço
Caixa: 86-87-88-89
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
0-1-2-6
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, sendo permitida
a- Pedido, oferecimento e informação diversos (geral)
sua conversão em espécie parcial ou total, por opção do servidor.
2009-2012-2013-2014-2015-2016-2017-2018-2019
§ 1º Para fins da licença-prêmio de que trata este artigo, será considerado o
5,40
tempo de serviço desde seu ingresso no serviço público estadual
Metro linear
Art.110 Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período
Diversos Documentos Juntados Virtual :( Certidões/ Ars/ Petição/Diversos/
aquisitivo:
Mandados/Ação Penal- Malote- Ofício) Anos: 2009-2012-2013-2014-2015-
I – Sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
2016-2017-2018-2019-
II – Afastar-se do cargo em virtude de:
Caixas: 90-91-92-93-99-100-101-102-103-112-113-114-115-116-117-118-119
a) Licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-137-
b) Licença para tratar de interesses particulares;
138-139-
c) Condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
0-1-2-6
d) Afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
a- Pedido, oferecimento e informação diversos (geral)
“Parágrafo Único Às faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão
2014-2015-2016-2017-2018-2019-
da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada três
1,95
faltas.”;
Metro linear
Pelo exposto, DEFIRO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao
Ofícios/Recebidoa- Malotes Digitaais/ Escaneados Virtuais: Anos – 2014-
servidor Aldmir Dias Zambonine, matrícula nº 7813, Oficial de justiça referente
2015-2016-2017-2018-2019-
ao quinquênio de 2 1/07/2019 a 21/07/2024., condicionando o seu usufruto à
Caixas: 94-95-96-97-98-104-105-106-107-108-109-110-111-
conveniência da administração.
C- Informação processual sobre processo Administrativo ou JUDICIAL
Expeça-se o necessário.
2014-2015-2016-2017-2018-2019
Cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
0,60
Metro Linear
Juscimeira/MT, 16 de Agos to de 202 4.
Peças de Cartas precatórias devolvidas a Comarca de Origem: 76770-81016-
Alcindo Peres da Rosa
79753-74845-71541-63407-77664-67015-58367-81923-72951-80234-75140-
Juiz de Direito-Diretor
75140-60505-75379-59249-72190-71856-64594-60892-57297-52913-65387-
20575-68366-53971-70372-71854-57833-75471-50512-68781-65342-73367-
Comarca de Rosário Oeste
74766-75502-21088-65935-71980-75379-63679-73760-73597-58929-55549-
70442-82479-60379-62505-77841-80911-59408-72236-75445-69257-76516-
Diretoria do Fórum 59408-53206-75556-61825-60051-77437-63241-78929-58605-63004-78723-
69423-73380-73412-68385-76404-76404-28520-71529-69671-78406-66980-
73761-73848-57222-72468-82054-82365-76172-82450-60780-71502-60411-
Edital 56677-81923-82019-20589-58272-63246-74073-72769-67631-70395-86291-
83458-72347-63223-60178-79683-71170-57930-70378-65323-65206-70440-
72551-58608-72346-62722-56493-50702-71856-71244-70445-84492-76061--
CIA 0742049-96.2024.8.11.0032
67290-57307-74461-60378-55986-73366-65275-67166-83541-63031-58699-
70935-28520-68794-53274-66264-87624-76770-62743-72951-68239-83459-
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2024
61313-69669-87731-71928-86252-69670-55986-87198-87522-74848-74536-
SECRETARIA VARA ÚNICA
59655-78424-73508-70636-73597-74381-70534-73597-73276-53302-27189-
O juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rosário Oeste/MT,
27486-79611-67970-67331-72769-61426-72551-70227-79807-63407-72379-
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria
73760-71928-66212-62333-77840-57892-63047-82380-55549-65165-53302-
nº 07/2024/DF, de 24.01.2024, publicada no DJE – Diário de Justiça Eletrônico
72468-65206-69869-61917-28296-67562-73097-62333-60869-68366-61737-
nº 11630, de 25/01/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de
63530-61313-61746-70708-66380-66264-69790-66736-65342-71251-64937-
Documentos n. 002/2024-DF, faz saber, a quem possa interessar, que,
71689-64999-68239-58490-61515-57296-63223-72652-66675-62364-72340-
Disponibilizado 19/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11768 14