0743218-87.2023.8.11.0086

intempestividade ou inconsistência,na forma do art. 14, IV do Provimento n. Dennis Henrique Gretter Lima Gatto, matrícula 32947.
61/2020-CM. 3. 07/02/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30:
12. DISPOSIÇÕES FINAIS Edinete Conceição de Sá, matrícula 8257.
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos às normativas 4. 08/02/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30:
especificadas pelo Provimento n.º 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Evaldo de Paula, matrícula 5692;
Justiça El ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico – MT n.º 10.878, de 15/12/2020, alterado, em parte, pelo Carlos Augusto de Almeida, matrícula 1926.
Provimento TJMT/CM n. 25/2022, disponibilizado no Diário da Justiça 5. 21/02/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30:
Eletrônico – MT n. 10.273, de 02/08/2022. Elizabeth Rosa, matrícula 40884;
12.2. Os credenciados ficam sujeitos à responsabilizaçãocivil e penal pelos Gleiciani de Oliveira Grisoste Barbosa, matrícula 23582;
atos que, nessa condição, praticarem. Josiane Paixão Nonato Ziesmann, matrícula 33219;
12.3. Os profissionaiscredenciados são profissionaisautônomos, e seu Leslie Maria Garcia, matrícula 7192;
credenciamentonão gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão Ricardo Antônio Vieira, matrícula 7132;
somente o habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, Ronise de Almeida Sabadin, matrícula 20615.
sem vínculo empregatício, cujos pagamentos deverão ser feitos mediante a 6. 22/02/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30:
apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo 20 Clayber Luiz Silva Nachibal, matrícula 33478;
deste Provimento. Joemir Boabaid de Brito, matrícula 14286;
12.3. Os documentos entregues no momento da inscriçãonão serão Manoel Francisco de Souza, matrícula 3225;
devolvidos. Maury Lopes de Almeida, matrícula 5693;
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar WilmarMarquetti de Souza Júnior, matrícula 21932.
da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a Art. 2º DETERMINAR aos servidores que eventual crédito em banco de
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – horas deverá ser solicitado por meio de protocolo virtual no sistema Cia -
PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disponibilizadano Diário da Controle de Informações Administrativas, mediante documentação
Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020. comprobatória, podendo posteriormente ser usufruído como folga
12.5. Os casos omissosserão resolvidos pela Comissão de Apoio ao compensatória, nos termos da Portaria TJMT/PRES N. 918, de 07 de outubro
Processo Seletivo. de 2021.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se.
– Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e Mutum-MT, 26 de janeiro de 2024.
concorda com as regras estabelecidas neste Edital e no Provimento nº ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
61/2020/CM; Anexo IV - declaração de parentesco;Anexo V – quadro de
vagas. Edital
12.7. E para que chegue ao conhecimentode todos, é que foi expedido o
presente edital.
Colíder/MT,25 de janeirode 2024. PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE CONCILIADOR
RICARDO FRAZON MENEGUCCI COMARCA DE NOVA MUTUM
Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Colíder
*Os anexos I ao V encontram-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça EDITAL N. 1/2024-DF
Eletrônico, ao final desta edição. CIA 0743218-87.2023.8.11.0086
Clique aqui A Excelentíssima Senhora Dra. ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI,
Caderno de Anexo Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum/MT, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n.
Comarca de Comodoro 30/2021/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.082, de
14/10/2021, TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de
processo seletivo para o credenciamento de Conciliador da Comarca de Nova
Diretoria do Fórum Mutum/MT cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Portaria O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 5/2024/DF/NM,
PORTARIA Nº. 11/2024-CA composta pelos seguintes membros, Presidente Doutora ANA HELENA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO, ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito; Membro RONISE DE
JUIZ SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE COMODORO, ALMEIDA SABADIN, matrícula 20615, Analista Judiciário; Membro DENNIS
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... HENRIQUE GRETTER LIMA GATTO, matrícula 32947, Técnico Judiciário;
CONSIDERANDO o que fora decidido nos autos do processo CIA nº 0066815 Presidente Suplente Doutor CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO, Juiz de
-52.2023.8.11.0046, que excluio servidor Ailton MartinsCarvalho,matr.5529, da Direito; Membro Suplente DIEGO FRANCISCO DE CAMPOS, matrícula
comissãode sindicânciado referido processo. RESOLVE: Art. 1º - Recompor 25319, Analista Judiciário; Membro Suplente MOACIR RIBOLLI JÚNIOR,
a Comissão de Sindicânciaque será composta pelos seguintes servidores: matrícula 41506, Técnico Judiciário.
Edivaldo Marco, Agente de Infância, Matrícula33659 – Presidente – mantendo O processo seletivo se destina a selecionar candidatos para o exercício da
-se os servidores Marco Gomes Cardoso, Contador, matrícula 9732 e Priscila função de conciliador e far-se-á mediante prévia inscrição e aplicação de
Vanessa Wingenbachda Silva,Analista Judiciária,matrícula42761 – membros. prova de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório.
Art. 2º - Estabelecero prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Os conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público
P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e
RecursosHumanos do EgrégioTribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso. responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo,
Comodoro/MT,26 de janeirode 2024 Ricardo GarciaMaziero JuizSubstituto e mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações
Diretor do Foro ao Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso.
O candidato classificado no processo seletivo será credenciado pelo
Comarca de Nova Mutum Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, após
requerimento formulado pelo Juiz-Diretor do Foro da comarca ou pela
Corregedoria-Geral da Justiça, pelo período de até 2 (dois) anos, admitida
Diretoria do Fórum uma única prorrogação, por igual período.
DAS VAGAS
A seleção visa à criação de cadastro de reserva para função de conciliador,
Portaria
que ficará sob a resposabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça, que
definirá, por portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de
PORTARIA N. 7/2024/DF/NM forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada)
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL .
RONKOSKI, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum, DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc. As pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da
RESOLVE: Constituição Federal; pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com
Art. 1º CONVOCAR os seguintes servidores para participarem do Workshop as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004,
do Projeto Luz que ocorrerá na Sede das Promotorias de Justiça de Nova pelo art. 21 da Lei Complementar n. 114, de 25 de novembro de 2002, e
Mutum-MT, situada na Avenida dos Beija-Flores, 1076-N, Jardim das enunciado administrativo n. 12 do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de
Orquídeas, nas seguintes datas e horários: Providências n. 2008100000018125, poderão, nos termos do presente edital,
1. 29/01/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30: concorrer a 10% (dez por cento) das vagas previstas e das que surgirem
Robson Rogério de Jesus Rodrigues, matrícula 20655. dentro do prazo de validade do processo seletivo.
2. 05/02/2024 - das 7h às 11h e das 18h às 22h30: Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número
Disponibilizado 29/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11632 12