Processo ativo
0743325-66.2021.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0743325-66.2021.8.11.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
II - atuar no suporte técnico e na gestão das reuniões; conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 127/2021
III - registrar, em documentos próprios, as atas das reuniões; (CIA n.0743325-66.2021.8.11.0001),
IV - realizar o registro das programações; RESOLVE:
V - ordenar e prover a manutenção de arquivos; Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
VI - encaminhar à Coordenação os documentos a ela dirigidos; Rúbia Graciela de Morais Campos , matrí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cula n. 37.475, Técnica Judiciária-
VII - preparar relatórios e outros documentos PTJ, lotada na Comarca de Cuiabá.
Art. 12. Os requisitos, prazos e número de assentos no Comitê serão Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
divulgados de forma ampla, tempestiva e transparente pelo GMF e Secretaria retroativos a 28 de abril de 2024.
de Estado de Justiça, o sítio eletrônico institucional do Tribunal e da respectiva (assinado digitalmente)
Secretaria, bem como demais canais oficiais de comunicação, com vistas a CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
promover publicidade, engajamento das instituições e diversidade na
representação. Portaria da Presidência
Art. 13. Poderão participar das reuniões do Comitê, bem como das Câmaras
Temáticas, na condição de convidados, especialistas e consultores externos
a fim de contribuir com as discussões e a qualificação de sua atuação. PORTARIA TJMT/PRES N. 614 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Art. 14. A participação como membro do Comitê de Políticas Penais será O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CAPÍTULO IV com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Teletrabalho 7/2025 (CIA n. 0708101-28.2025.8.11.0001),
Art. 15. O Comitê Estadual de Políticas Penais elaborará seu regimento RESOLVE:
interno no prazo de 90 dias, considerando as características e as Art. 1º Conceder a César Adriane Leôncio, matrícula n. 24.386, Analista
especificidades do Estado para definir suas regras de funcionamento e Judiciário-PTJ, lotado na Comarca de Cuiabá, a Condição Especial de
organização, promovendo maior eficiência e transparência em suas ações. Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade..
Art. 16. Os atos praticados pelo Comitê são públicos e ficarão à disposição de Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
qualquer interessado, exceto os legalmente protegidos por sigilo. condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
Art. 17. Os casos omissos e as eventuais divergências ou dúvidas suscitadas permanência da situação que deu ensejo à concessão.
na aplicação deste provimento serão resolvidos pela Plenária do Comitê. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Fica revogada a Portaria Conjunta TJMT/SESP n. 14 de 1º outubro de (assinado digitalmente)
2024. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 19. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 636 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Magistrados
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida noCIA n. 0024832-46.2025.8.11.0000,
Ato RESOLVE:
Art. 1º Designar Thamires Portela Guimarães Ferreira, matrícula n. 53.181,
para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Plenário -
ATO TJMT-PRES N. 570 DE 30 DE ABRIL DE 2025. PDA-CNE-V da Assessoria de Plenário da Assessoria de Registro
Concede aposentadoria voluntária a Desembargadora Maria Aparecida Transcrição e Revisão da Gestão de Registro Transcrição e Revisão da
Ribeiro. Coordenadoria Judiciária, no período de 22 de abril a 1º de maio de 2025,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE durante o afastamento da titular Andrea Lima Verde Silveira, matrícula n.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em 8.380, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da
conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
n. 2/2025 (CIA 0021976-12.2025.8.11.0000), Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE, “ad referendum“ do Órgão Especial: (assinado digitalmente)
Conceder a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA APARECIDA Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RIBEIRO, portadora do RG n. 1207583/MG e CPF n. 571.520.041-53,
Matrícula 54, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade
plena, nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c o
PORTARIA TJMT/PRES N. 635 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
artigo 140-E, da Constituição Estadual, com efeitos a partir de 05 de maio de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente)
com a decisão proferida no
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CIA n. 0024830-76.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria da Presidência
Art. 1º Designar Aline Paula Mottola, matrícula n. 38.586, para exercer, em
substituição, com ônus, o cargo de Assessor Jurídico de Inteligência de
Negócio - PDA-CNE-III da Assessoria Jurídica de Inteligência de Negócio da
Gestão de Inteligência de Negócio, do Departamento de Aprimoramento da
PORTARIA TJMT/PRES N. 633 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Primeira Instância-DAPI, da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça,
Convoca o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro para
no período de 23 de abril a 12 de maio de 2025, durante o afastamento da
completar quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
titular Cássia Cristina Costa Vilella, matrícula n. 21.937, em usufruto de férias
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
referentes ao exercício de 2025, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
845/2022.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013049-57.2025.8.11.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
membro da Quinta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na
sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, realizada por
Videoconferência no dia 07.05.2025, às 8h30, em razão da ausência PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 2 9 DE ABRIL DE 2025.
justificada da Juíza de Direito Tatiane Colombo. Concede progressão horizontal às servidoras e aos servidores do Poder
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n.
(assinado digitalmente) 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração -
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA SDCR. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Coordenadoria de Gestão de Pessoas conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão
Horizontal n. 2/2024 (CIA n. 0076323-29.2024.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º
Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores que, nos
Portaria meses de abril e maio de 2025, atenderem integralmente aos requisitos
estabelecidos, conforme identificados nos Anexos I e II desta Portaria, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.814/2008 – Sistema de Desenvolvimento de
PORTARIA TJMT/CGP N. 101 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Carreiras e Remuneração (SDCR), observando-se o momento da efetiva
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
concretização dos referidos requisitos. Art. 2º Retificar, em parte, a Portaria
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
TJMT/PRES, 400 de 5 de março de 2025 (DJe de 14.3.2025, edição n.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
11.906), no tocante às progressões horizontais das seguintes servidoras: I -
Disponibilizado 5/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11936 6
III - registrar, em documentos próprios, as atas das reuniões; (CIA n.0743325-66.2021.8.11.0001),
IV - realizar o registro das programações; RESOLVE:
V - ordenar e prover a manutenção de arquivos; Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
VI - encaminhar à Coordenação os documentos a ela dirigidos; Rúbia Graciela de Morais Campos , matrí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cula n. 37.475, Técnica Judiciária-
VII - preparar relatórios e outros documentos PTJ, lotada na Comarca de Cuiabá.
Art. 12. Os requisitos, prazos e número de assentos no Comitê serão Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
divulgados de forma ampla, tempestiva e transparente pelo GMF e Secretaria retroativos a 28 de abril de 2024.
de Estado de Justiça, o sítio eletrônico institucional do Tribunal e da respectiva (assinado digitalmente)
Secretaria, bem como demais canais oficiais de comunicação, com vistas a CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
promover publicidade, engajamento das instituições e diversidade na
representação. Portaria da Presidência
Art. 13. Poderão participar das reuniões do Comitê, bem como das Câmaras
Temáticas, na condição de convidados, especialistas e consultores externos
a fim de contribuir com as discussões e a qualificação de sua atuação. PORTARIA TJMT/PRES N. 614 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Art. 14. A participação como membro do Comitê de Políticas Penais será O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CAPÍTULO IV com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Teletrabalho 7/2025 (CIA n. 0708101-28.2025.8.11.0001),
Art. 15. O Comitê Estadual de Políticas Penais elaborará seu regimento RESOLVE:
interno no prazo de 90 dias, considerando as características e as Art. 1º Conceder a César Adriane Leôncio, matrícula n. 24.386, Analista
especificidades do Estado para definir suas regras de funcionamento e Judiciário-PTJ, lotado na Comarca de Cuiabá, a Condição Especial de
organização, promovendo maior eficiência e transparência em suas ações. Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade..
Art. 16. Os atos praticados pelo Comitê são públicos e ficarão à disposição de Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
qualquer interessado, exceto os legalmente protegidos por sigilo. condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
Art. 17. Os casos omissos e as eventuais divergências ou dúvidas suscitadas permanência da situação que deu ensejo à concessão.
na aplicação deste provimento serão resolvidos pela Plenária do Comitê. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Fica revogada a Portaria Conjunta TJMT/SESP n. 14 de 1º outubro de (assinado digitalmente)
2024. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 19. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 636 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Magistrados
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida noCIA n. 0024832-46.2025.8.11.0000,
Ato RESOLVE:
Art. 1º Designar Thamires Portela Guimarães Ferreira, matrícula n. 53.181,
para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Plenário -
ATO TJMT-PRES N. 570 DE 30 DE ABRIL DE 2025. PDA-CNE-V da Assessoria de Plenário da Assessoria de Registro
Concede aposentadoria voluntária a Desembargadora Maria Aparecida Transcrição e Revisão da Gestão de Registro Transcrição e Revisão da
Ribeiro. Coordenadoria Judiciária, no período de 22 de abril a 1º de maio de 2025,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE durante o afastamento da titular Andrea Lima Verde Silveira, matrícula n.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em 8.380, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da
conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
n. 2/2025 (CIA 0021976-12.2025.8.11.0000), Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE, “ad referendum“ do Órgão Especial: (assinado digitalmente)
Conceder a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA APARECIDA Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RIBEIRO, portadora do RG n. 1207583/MG e CPF n. 571.520.041-53,
Matrícula 54, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade
plena, nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c o
PORTARIA TJMT/PRES N. 635 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
artigo 140-E, da Constituição Estadual, com efeitos a partir de 05 de maio de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente)
com a decisão proferida no
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CIA n. 0024830-76.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria da Presidência
Art. 1º Designar Aline Paula Mottola, matrícula n. 38.586, para exercer, em
substituição, com ônus, o cargo de Assessor Jurídico de Inteligência de
Negócio - PDA-CNE-III da Assessoria Jurídica de Inteligência de Negócio da
Gestão de Inteligência de Negócio, do Departamento de Aprimoramento da
PORTARIA TJMT/PRES N. 633 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Primeira Instância-DAPI, da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça,
Convoca o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro para
no período de 23 de abril a 12 de maio de 2025, durante o afastamento da
completar quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
titular Cássia Cristina Costa Vilella, matrícula n. 21.937, em usufruto de férias
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
referentes ao exercício de 2025, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
845/2022.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013049-57.2025.8.11.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
membro da Quinta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na
sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, realizada por
Videoconferência no dia 07.05.2025, às 8h30, em razão da ausência PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 2 9 DE ABRIL DE 2025.
justificada da Juíza de Direito Tatiane Colombo. Concede progressão horizontal às servidoras e aos servidores do Poder
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n.
(assinado digitalmente) 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração -
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA SDCR. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Coordenadoria de Gestão de Pessoas conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão
Horizontal n. 2/2024 (CIA n. 0076323-29.2024.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º
Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores que, nos
Portaria meses de abril e maio de 2025, atenderem integralmente aos requisitos
estabelecidos, conforme identificados nos Anexos I e II desta Portaria, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.814/2008 – Sistema de Desenvolvimento de
PORTARIA TJMT/CGP N. 101 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Carreiras e Remuneração (SDCR), observando-se o momento da efetiva
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
concretização dos referidos requisitos. Art. 2º Retificar, em parte, a Portaria
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
TJMT/PRES, 400 de 5 de março de 2025 (DJe de 14.3.2025, edição n.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
11.906), no tocante às progressões horizontais das seguintes servidoras: I -
Disponibilizado 5/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11936 6