Processo ativo
0744043-32.2024.8.11.0042
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Identificação
Nº Processo: 0744043-32.2024.8.11.0042
Partes e Advogados
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Texto Completo do Processo
6.9.2020, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas, servidora Janaína Luana Franz Tartari, matrícula n. 40.153, Analista Judiciária
correspondentes à remuneração mensal percebida. da Comarca de Lucas do Rio Verde, concernente ao período de 15.5.2019 a
Publique-se o dispositivo desta decisão. 15.5.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. correspondentes à remuneração percebida.
Cuiabá, 13 de novembro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Ofícios n. 24 e 25/2024/GAB 1-4ºJEC
CIA 0744043-32.2024.8.11.0042
Solicitante: Lúcio Mauro Leite Lindote PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(...) homologo a desistência do candidato Eliel Alves Camerini Silva, bem PRÊMIO N. 158/2024
como autorizo o remanejamento das Juízas Leigas Letícia Batista de Souza Solicitante: JAELITON RODRIGUES LOPES
Fachim e Keylla Pereira Okada, do 4° Juizado Especial Cível da Comarca de CIA. 0065653-29.2024.8.11.0000
Cuiabá para a Central de Juízes Leigos. [...]
Quanto ao credenciamento de Karla Arruda Grefe e Fabíola Brito de Freitas, defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
para atuarem como Juízas Leigas no 4° Juizado Especial Cível da Comarca servidor Jaeliton Rodrigues Lopes, matrícula n. 11.314, Técnico Judiciário do
de Cuiabá, será observado o disposto no art. 14 da Instrução Normativa Tribunal de Justiça, concernente ao período de 1º.11.2019 a 1º.11.2024,
TJMT/PRES n. 1 de 25 de março de 2024. devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, especialmente remuneração mensal percebida.
para a publicação do dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais e ao Departamento À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
do Funajuris para as anotações e demais providências cabíveis. Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 420/2024
449/2024
CIA 0754066-46.2024.8.11.0039
Solicitante: NILSON ABREU DOS SANTOS
Solicitante: Marly Eulézia de Paula
CIA. 0755775-67.2024.8.11.0023
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
[...]
servidora Marly Eulézia de Paula, matrícula n. 4.984, Auxiliar Judiciária da
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Comarca de São José dos Quatro Marcos, referente ao quinquênio de
da licença-prêmio do período de 18.10.2019 a 18.10.2024 ao servidor Nilson
30.11.2017 a 30.11.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Abreu dos Santos, matrícula n. 8.106, Técnico Judiciário – PTJ, lotado na
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Central de Distribuição da Comarca de Peixoto de Azevedo.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
percebida.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Presidente do Tribunal de Justiça.
443/2024
CIA. 0754111-37.2024.8.11.0011
Solicitante: Lúcio Mauro Leite Lindote PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
(...) 447/2024
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao Solicitante: ELIZABETE PEREIRA MAIA RISSINI
servidor Lúcio Mauro Leite Lindote, matrícula n. 8.275, Oficial de Justiça da CIA. 0755780-89.2024.8.11.0023
Comarca de Mirassol D'Oeste, referente ao período de 5.8.2019 a 5.8.2024, [...]
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
remuneração mensal percebida. servidora Elizabete Pereira Maia Rissini, matrícula n. 8.113, Técnica Judiciária
Publique-se o dispositivo desta decisão. da Comarca de Peixoto de Azevedo, referente ao período de 18.10.2019 a
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. 18.10.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Cuiabá, 13 de novembro de 2024. correspondentes à remuneração mensal percebida.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. (assinado digitalmente)
453/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CIA. 0756264-08.2024.8.11.0055 Presidente do Tribunal de Justiça.
Solicitante: Márcia Adriana Padilha
(...) PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
defiro o pedido da servidora Márcia Adriana Padilha, matrícula n. 1.171, 448/2024
Técnica Judiciária da Comarca de Barra do Bugres, em movimentação interna Solicitante: ADIEL SOUSA ARAUJO
para a Comarca de Tangará da Serra, atuante como Gestora Judiciária, para CIA. 0755778-22.2024.8.11.0023
autorizar a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, [...]
do período de 28.4.2001 a 28.4.2006, devendo o pagamento ser efetivado em defiro a conversão em espécie de 80 (oitenta) dias de licença-prêmio ao
2 (duas) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. servidor Adiel Sousa Araújo, matrícula n. 8.114, da Comarca de Peixoto de
Publique-se o dispositivo desta decisão. Azevedo, referente ao período de 18.10.2019 a 18.10.2024, devendo o
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, sendo a primeira e a segunda
Cuiabá, 13 de novembro de 2024. correspondentes à remuneração mensal percebida, e a terceira, de forma
(assinado digitalmente) proporcional (20 dias).
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PRÊMIO N. 159/2024
Presidente do Tribunal de Justiça.
Solicitante: JANAINA LUANA FRANZ TARTARI
CIA. 0749843-32.2024.8.11.0045
[...] PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- PRÊMIO
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à N.451/2024
Disponibilizado 18/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11831 5
correspondentes à remuneração mensal percebida. da Comarca de Lucas do Rio Verde, concernente ao período de 15.5.2019 a
Publique-se o dispositivo desta decisão. 15.5.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. correspondentes à remuneração percebida.
Cuiabá, 13 de novembro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Ofícios n. 24 e 25/2024/GAB 1-4ºJEC
CIA 0744043-32.2024.8.11.0042
Solicitante: Lúcio Mauro Leite Lindote PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(...) homologo a desistência do candidato Eliel Alves Camerini Silva, bem PRÊMIO N. 158/2024
como autorizo o remanejamento das Juízas Leigas Letícia Batista de Souza Solicitante: JAELITON RODRIGUES LOPES
Fachim e Keylla Pereira Okada, do 4° Juizado Especial Cível da Comarca de CIA. 0065653-29.2024.8.11.0000
Cuiabá para a Central de Juízes Leigos. [...]
Quanto ao credenciamento de Karla Arruda Grefe e Fabíola Brito de Freitas, defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
para atuarem como Juízas Leigas no 4° Juizado Especial Cível da Comarca servidor Jaeliton Rodrigues Lopes, matrícula n. 11.314, Técnico Judiciário do
de Cuiabá, será observado o disposto no art. 14 da Instrução Normativa Tribunal de Justiça, concernente ao período de 1º.11.2019 a 1º.11.2024,
TJMT/PRES n. 1 de 25 de março de 2024. devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, especialmente remuneração mensal percebida.
para a publicação do dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais e ao Departamento À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
do Funajuris para as anotações e demais providências cabíveis. Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 420/2024
449/2024
CIA 0754066-46.2024.8.11.0039
Solicitante: NILSON ABREU DOS SANTOS
Solicitante: Marly Eulézia de Paula
CIA. 0755775-67.2024.8.11.0023
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
[...]
servidora Marly Eulézia de Paula, matrícula n. 4.984, Auxiliar Judiciária da
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Comarca de São José dos Quatro Marcos, referente ao quinquênio de
da licença-prêmio do período de 18.10.2019 a 18.10.2024 ao servidor Nilson
30.11.2017 a 30.11.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Abreu dos Santos, matrícula n. 8.106, Técnico Judiciário – PTJ, lotado na
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Central de Distribuição da Comarca de Peixoto de Azevedo.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
percebida.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Presidente do Tribunal de Justiça.
443/2024
CIA. 0754111-37.2024.8.11.0011
Solicitante: Lúcio Mauro Leite Lindote PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
(...) 447/2024
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao Solicitante: ELIZABETE PEREIRA MAIA RISSINI
servidor Lúcio Mauro Leite Lindote, matrícula n. 8.275, Oficial de Justiça da CIA. 0755780-89.2024.8.11.0023
Comarca de Mirassol D'Oeste, referente ao período de 5.8.2019 a 5.8.2024, [...]
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
remuneração mensal percebida. servidora Elizabete Pereira Maia Rissini, matrícula n. 8.113, Técnica Judiciária
Publique-se o dispositivo desta decisão. da Comarca de Peixoto de Azevedo, referente ao período de 18.10.2019 a
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. 18.10.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Cuiabá, 13 de novembro de 2024. correspondentes à remuneração mensal percebida.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. (assinado digitalmente)
453/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CIA. 0756264-08.2024.8.11.0055 Presidente do Tribunal de Justiça.
Solicitante: Márcia Adriana Padilha
(...) PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
defiro o pedido da servidora Márcia Adriana Padilha, matrícula n. 1.171, 448/2024
Técnica Judiciária da Comarca de Barra do Bugres, em movimentação interna Solicitante: ADIEL SOUSA ARAUJO
para a Comarca de Tangará da Serra, atuante como Gestora Judiciária, para CIA. 0755778-22.2024.8.11.0023
autorizar a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, [...]
do período de 28.4.2001 a 28.4.2006, devendo o pagamento ser efetivado em defiro a conversão em espécie de 80 (oitenta) dias de licença-prêmio ao
2 (duas) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. servidor Adiel Sousa Araújo, matrícula n. 8.114, da Comarca de Peixoto de
Publique-se o dispositivo desta decisão. Azevedo, referente ao período de 18.10.2019 a 18.10.2024, devendo o
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, sendo a primeira e a segunda
Cuiabá, 13 de novembro de 2024. correspondentes à remuneração mensal percebida, e a terceira, de forma
(assinado digitalmente) proporcional (20 dias).
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 13 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PRÊMIO N. 159/2024
Presidente do Tribunal de Justiça.
Solicitante: JANAINA LUANA FRANZ TARTARI
CIA. 0749843-32.2024.8.11.0045
[...] PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- PRÊMIO
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à N.451/2024
Disponibilizado 18/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11831 5