Processo ativo
0746031-25.2023.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0746031-25.2023.8.11.0000
Vara: ESPECIALIZADA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0746031-25.2023.8.11.0000, 17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
Art. 1º Designar, em caráter extraordinário, a Juíza de Direito Patrícia Ceni TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
dos Santos para atuar como responsável no evento denominando “Jorge e conhecimento, a existência de 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1 (uma) vaga para a VARA ESPECIALIZADA
Mateus - Único 2023”, que se realizou nas dependências da UNIVAG, em 25 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER da Comarca
de novembro de 2023. de VÁRZEA GRANDE - Entrância Única, a ser provida por meio de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
(assinado digitalmente) As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
deste Edital e término às 19h do último dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
PORTARIA TJMT/PRES N. 227 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Designa a Juíza de Direito Tatyana Lopes de Araújo Borges para jurisdicionar
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
Comarca de Várzea Grande.
adiamento injustificado de audiência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Assinado Digitalmente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0010438-83.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da Coordenadoria Judiciária
unidade Judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Cuiabá, para, exclusivamente, jurisdicionar na Vara Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca
de Várzea Grande, a partir do dia 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunicado
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
De ordem da Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e
Coletivo, Exma. Sra. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos, COMUNICO aos
Edital
Senhores Advogados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria
Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 12, DE 23 DE FEVEREIRO Municípios do Estado e demais interessados que, a Sessão do dia
DE 2024 26.02.2024, começará excepcionalmente o julgamento por
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos Videoconferência, às 13:00 horas.
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 21 de
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, fevereiro de 2024.
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento Público e Coletivo
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem Coordenadoria de Gestão de Pessoas
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ÚNICA da
Comarca de ALTO GARÇAS - Entrância Única, a ser provida por meio de
Portaria da Presidência
REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação PORTARIA TJMT/PRES N. 196 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. A
deste Edital e término às 19h do último dia. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência com a decisão proferida no CIA n. 0109703-58.2015.8.11.0000, RESOLVE:
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora Maria das Graças Barata
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de Pompeu de Barros, matrícula n. 3.885, Técnica Judiciária - PTJ, da Secretaria
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a do Tribunal de Justiça, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional
adiamento injustificado de audiência. Eleitoral, até 30 de junho de 2025, com ônus para este Poder, com
Assinado Digitalmente fundamento nos arts. 30, inciso III e art. 365, da Lei n. 4.737/1965 - Código
Desembargadora Clarice Claudino da Silva Eleitoral ; na Resolução TSE n. 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE n.
23.720 /2023 e , no art. 119, III da Lei Complementar Estadual n. 4/1990, com
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 13, DE 23 DE FEVEREIRO efeitos retroativos a 4 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
DE 2024 data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos CLAUDINO DA SILVA
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento PORTARIA TJMT/PRES N. 204 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ÚNICA da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Comarca de PORTO ESPERIDIÃO - Entrância Única, a ser provida por meio com a decisão proferida no CIA n.0010003-94.2024.8.11.0000,
de REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO. RESOLVE:
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico Art. 1º Designar Juciley Maria Lopes da Costa, Analista Judiciária, matrícula n.
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação 4.013, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
deste Edital e término às 19h do último dia. Administrativo 1 - PDA-FC, do Serviço de Ensino à Distância do
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão Departamento de Planejamento e Estudos da Coordenadoria da Escola dos
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência Servidores, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2024, durante o
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da afastamento do titular Paulo Renato Leventi Travassos, matrícula 5.822, em
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
adiamento injustificado de audiência. (assinado digitalmente)
Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
PORTARIA TJMT/PRES N. 207 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 14, DE 23 DE FEVEREIRO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DE 2024 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0007305-18.2024.8.11.0000,
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação RESOLVE:
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Solange Ferreira dos
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
Disponibilizado 23/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11648 3
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
Art. 1º Designar, em caráter extraordinário, a Juíza de Direito Patrícia Ceni TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
dos Santos para atuar como responsável no evento denominando “Jorge e conhecimento, a existência de 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1 (uma) vaga para a VARA ESPECIALIZADA
Mateus - Único 2023”, que se realizou nas dependências da UNIVAG, em 25 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER da Comarca
de novembro de 2023. de VÁRZEA GRANDE - Entrância Única, a ser provida por meio de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
(assinado digitalmente) As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
deste Edital e término às 19h do último dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
PORTARIA TJMT/PRES N. 227 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Designa a Juíza de Direito Tatyana Lopes de Araújo Borges para jurisdicionar
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
Comarca de Várzea Grande.
adiamento injustificado de audiência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Assinado Digitalmente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0010438-83.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da Coordenadoria Judiciária
unidade Judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Cuiabá, para, exclusivamente, jurisdicionar na Vara Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca
de Várzea Grande, a partir do dia 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunicado
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
De ordem da Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e
Coletivo, Exma. Sra. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos, COMUNICO aos
Edital
Senhores Advogados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria
Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 12, DE 23 DE FEVEREIRO Municípios do Estado e demais interessados que, a Sessão do dia
DE 2024 26.02.2024, começará excepcionalmente o julgamento por
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos Videoconferência, às 13:00 horas.
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 21 de
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, fevereiro de 2024.
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento Público e Coletivo
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem Coordenadoria de Gestão de Pessoas
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ÚNICA da
Comarca de ALTO GARÇAS - Entrância Única, a ser provida por meio de
Portaria da Presidência
REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação PORTARIA TJMT/PRES N. 196 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. A
deste Edital e término às 19h do último dia. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência com a decisão proferida no CIA n. 0109703-58.2015.8.11.0000, RESOLVE:
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora Maria das Graças Barata
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de Pompeu de Barros, matrícula n. 3.885, Técnica Judiciária - PTJ, da Secretaria
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a do Tribunal de Justiça, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional
adiamento injustificado de audiência. Eleitoral, até 30 de junho de 2025, com ônus para este Poder, com
Assinado Digitalmente fundamento nos arts. 30, inciso III e art. 365, da Lei n. 4.737/1965 - Código
Desembargadora Clarice Claudino da Silva Eleitoral ; na Resolução TSE n. 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE n.
23.720 /2023 e , no art. 119, III da Lei Complementar Estadual n. 4/1990, com
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 13, DE 23 DE FEVEREIRO efeitos retroativos a 4 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
DE 2024 data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos CLAUDINO DA SILVA
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento PORTARIA TJMT/PRES N. 204 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ÚNICA da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Comarca de PORTO ESPERIDIÃO - Entrância Única, a ser provida por meio com a decisão proferida no CIA n.0010003-94.2024.8.11.0000,
de REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO. RESOLVE:
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico Art. 1º Designar Juciley Maria Lopes da Costa, Analista Judiciária, matrícula n.
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação 4.013, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
deste Edital e término às 19h do último dia. Administrativo 1 - PDA-FC, do Serviço de Ensino à Distância do
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão Departamento de Planejamento e Estudos da Coordenadoria da Escola dos
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência Servidores, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2024, durante o
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da afastamento do titular Paulo Renato Leventi Travassos, matrícula 5.822, em
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
adiamento injustificado de audiência. (assinado digitalmente)
Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
PORTARIA TJMT/PRES N. 207 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 14, DE 23 DE FEVEREIRO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DE 2024 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0007305-18.2024.8.11.0000,
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação RESOLVE:
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Solange Ferreira dos
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
Disponibilizado 23/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11648 3