0746392-68.2023.8.11.0001

decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de CUIABÁ
Serviço n. 02/2021/DF). O DOUTOR MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAIS, DIRIGENTE
Cuiabá, data registrada no sistema. ADMINISTRATIVO DO COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS DA
(assinado digitalmente) COMARCA DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA TJMT/CM N. 46 de 28 de Novembro De 2023; CONSIDERANDO o disposto
Juíza de Direito Diretora do Foro na Portaria TJMT/PRES Nº 355/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023-C.ADM que instituiu o marco regulatório
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos pertinente a administração do patrimônio (bens móveis e imóveis) do Poder
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Judiciário do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que o servidor
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Sebastião do Espírito Santo Júnior foi designada para outro departamento;
RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR em parte a Portaria nº 03/2023, de
24/11/2023, que constituiu a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e
Gerência de Recursos Humanos Doação dos bens móveis, inservíveis e disponíveis à baixa, passando a
constar a seguinte redação: “Art. 3° Designar como membros da referida
comissão, até ulterior deliberação, os servidores: I - Ivana Luciano Ferri,
Portaria Gestora Administrativa, matricula nº 20947;II - Bernardete Terezinha Bassani,
Gestora Administrativa, matrícula n° 5024;III- Thaís Colucci Batista, Gestora
Administrativa, matrícula nº 21761; IV - Elinet Cândido, Auxiliar Judiciário,
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 088 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. A
matrícula n° 8416; V - Martha Ribeiro Ens Fernandes, matrícula n° 33157,
JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Oficial de Justiça, Oficial de Justiça. Art. 4º A Comissão Permanente de
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Inventário, Avaliação e Doação dos bens móveis, inservíveis e disponíveis à
autos do CIA n. 0746392-68.2023.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a
baixa deste Complexo terá como atribuição: I - Elaborar Relatório
servidor a Déborah Keller de Oliveira, matrícula n. 35463, nomeada pela
Circunstanciado virtual, instruído com a relação de bens passíveis de baixa,
Portaria n. 759/2023-GRHFC, de 21/11/2023, para exercer, em comissão, o
constando os respectivos números de tombos, descrição, data de aquisição,
cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VI I, no Gabinete 2 do Juiz do 4
situação do bem e campo para o valor unitário (Art. 30, II PORTARIA
º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá , a partir da publicação desta.
TJMT/PRES N. 355/2023-C.ADM); II - Emitir Parecer Administrativo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
fundamentado, referente aos bens disponibilizados para o procedimento de
digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
doação, comodato, cessão provisória e/ou desfazimento/descarte ecológico;
Diretora do Foro
III - A verificação no Sistema CITSMART se o bem está devidamente
cadastrado, confrontando o bem com a descrição do tombo correspondente;
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 089 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. A IV - A emissão de relação dos bens a serem doados, via Sistema CITSMART;
JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas Art. 5° A Comissão deverá elaborar continuamente relatórios com bens
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos passíveis de baixa e doação. Art. 6º A Presidente desta Comissão deverá
autos do CIA n. 0710365-52.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear enviar cópia desta Portaria ao Departamento de Material e Patrimônio, via e-
Arthur George da Silva Barros, matrícula n. 48052, para exercer, em mail: dmp@tjmt.jus.br. Art. 7º A presente Portaria deverá ser divulgada no
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-V II, no Gabinete 2 sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a
do Juiz do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - Dr. Edson Dias partir de sua publicação Publique-se, registre-se e cumpra-se. MARCELO
Reis, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser SEBASTIÃO PRADO DE MORAIS Dirigente Administrativo
editado e assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Edital Intimação
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 091 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. A
JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
ESTADO DE MATO GROSSO
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
PODER JUDICIÁRIO
autos do CIA n. 0711009-92.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Lotar a
COMPLEXO DOS JUIZADOS ESPECIAS DE CUIABÁ-MT –
servidor a Raquel Reis Magalhães Terra, Oficial de Justiça, matrícula n. 5707,
DESEMBARGADOR JOSÉ SILVÉRIO GOMES
na Central de Mandados da Comarca de Cuiabá, a partir de 27/02/2024. Art.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS/DOCUMENTOS
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
JUDICIAIS N.01/2024
digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
A Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito do Complexo
Diretora do Foro
dos Juizados Especiais de Cuiabá – MT - Desembargador José Silvério
Gomes, designada pela Portaria n. 01/2024 de 15/02/2024, publicada no Diário
Central de Praças e Leilões da Justiça Eletrônico nº 11650 do dia 27/02/2024, página 12, Caderno
Administrativo do Poder Judiciário, de acordo com a Listagem de Processos
Edital Anexa, aprovado pelo Magistrado Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz
de Direito do Segundo Juizado Especial Cível e Dirigente do Complexo dos
Juizados Especiais de Cuiabá - MT – Desembargador José Silvério Gomes,
ERRATA N.º 001/2024 do EDITAL DE BENS 001/2024 faz saber a quem possa interessar que transcorrido 45 (quarenta e cinco)
A Diretoria do Foro por meio da Central de Praças de Cuiabá - MT torna dias da data da publicação deste edital no DJE, se não houver oposição, o
público a retificação do Edital de Bens 001/2024 publicado no Diário da Justiça setor responsável pelo arquivo deste Juizado providenciará a eliminação de
Edição n.º 11.648, na data de 23/02/2024, passa a vigorar nos termos abaixo todos os processos constantes da lista anexa, conforme Recomendação
estabelecidos: n.324/2020 do CNJ e tabela de temporalidade do CNJ(Termos
ONDE SE LÊ: Circunstanciados, Ação Penal- Procedimento Sumaríssimo e Procedimento
[...] LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site do Juizado Especial Cível arquivados no período de 01 de janeiro de 2014 a
(www.alfaleiloes.com) sendo o 1º LEILÃO, dia 04/03/2023, com início às 08:00 31 de dezembro de 2016, salvo aqueles separados para representar uma
horas (09:00 horas – horário de Brasília) e com encerramento às 14:00 horas amostra estatística do universo dos processos arquivados). Os interessados,
(15:00 horas – horário de Brasília). no prazo citado, poderão requerer, a suas expensas, o desentranhamento de
LEIA-SE: documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a
[...] respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2024
(www.alfaleiloes.com) sendo o 1º LEILÃO, dia 04/03/2024, com início às 08:00
horas (09:00 horas – horário de Brasília) e com encerramento às 14:00 horas Michela Aparecida Neves Pereira
(15:00 horas – horário de Brasília). Gestora Administrativa II
Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente) Marcelo Benedito Bulhões
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Gestor Administrativo III
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Taironi Conde Costa Júnior
Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Gestor Judiciário 2º Juizado Especial Cível
Portaria Maço de Arquivamento: 01
10040 Data: 08/09/2004
Processo: 01-03
PORTARIA Nº 004/2023 - COMPLEXO DOS JUIZADOS ESPECIAL DE Procedimento do Juizado Especial Cível->procedimento de
Disponibilizado 28/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11651 9