Processo ativo
0747049-62.2024.8.11.0037
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Identificação
Nº Processo: 0747049-62.2024.8.11.0037
Vara: Cível, conforme ofício n.
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Coordenadoria Financeira
PORTARIA TJMT/PRES N. 1124 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0747049-62.2024.8.11.0037,
RESOLVE: Diárias
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Aline Bottezel da Rosa,
matrícula n. 29.492, Analista Judiciária da Comarca de Primavera do Leste,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotad a ESTADO DE MATO GROSSO
na Comarca de Cuiabá, enquanto estiver designada para o exercício d e PODER JUDICIÁRIO
cargo em comissão ou função de confiança. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO FUNAJURIS
(assinado digitalmente) Diárias de viagens deferidas e processadas.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/08/2024 - ID: 0743885-
Decisão da Presidente
19.2024.8.11.0028
Requerente: MARIA OTAVIA DORILEO CAMPOS
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga)
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 50/2024
Lotação:
CIA. 0043294-82.2024.8.11.0001
Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT)
Solicitante: Marta Maria Gomes de Oliveira
Finalidade: 1002933-90.2022.8.11.0028
(...)
Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
concedo à servidora Marta Maria Gomes de Oliveira, matrícula n. 4.556,
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Técnica Judiciária da Comarca de Cuiabá, abono de permanência, com efeitos
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
retroativos a 20.4.2024, devendo o benefício ser incluído na folha de
Psicóloga Credenciada MARIA OTAVIA DORILEO CAMPOS, matrícula
pagamento da requerente.
28694, em deslocamento no dia 23/09/2024, para a localidade denominada
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Distrito do Chumbo, Zona Rural, pertencente ao município de Poconé/MT,
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
com distância aproximada de 75 km (ida e volta), a fim de realizar estudos
pagamento do valor constante na Informação n. 1100/2024-DPP, andamento
e/ou acompanhamentos, determinado nos autos n. 1002933-
n. 21.
90.2022.8.11.0028, conforme ofício n. 188/2024-DF, de 23/08/2024,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues Oliveira - Juíza de Direito
publicação da parte dispositiva desta decisão.
Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Funajuris, para as providências
Cuiabá, 18 de setembro de 2024.
necessárias.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Pedido de Pagamento de Diárias - 26/08/2024 - ID: 0743886-
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 04.2024.8.11.0028
320/2024 Requerente: CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES
CIA. 0746389-67.2024.8.11.0005 Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
Solicitante: Miria Rogéria Broch Lotação:
(...) Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT)
defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio à Finalidade: 1002933-90.2022.8.11.0028
servidora Miria Rogéria Broch, matrícula n. 13.396, Analista Judiciária da Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
Comarca de Diamantino, referente ao período de 17.8.2019 a 17.8.2024, Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas) parcelas, correspondentes à Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
remuneração mensal percebida. Assistente Social Credenciada CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES,
Publique-se o dispositivo desta decisão. matrícula 49118, em deslocamento no dia 23/09/2024, para a localidade
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. denominada Distrito do Chumbo, Zona Rural, pertencente ao município de
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. Poconé/MT, com distância aproximada de 75 km (ida e volta), a fim de realizar
(assinado digitalmente) estudos e/ou acompanhamentos, determinado nos autos n. 1002933-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 90.2022.8.11.0028, conforme ofício n. 191/2024-DF, de 23/08/2024,
Presidente do Tribunal de Justiça encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues Oliveira - Juíza de Direito
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Funajuris, para as providências
309/2024 necessárias.
CIA. 0745836-32.2024.8.11.0001
Solicitante: Patrícia Bezerra Oliveira
(...) Pedido de Pagamento de Diárias - 05/09/2024 - ID: 0745835-
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 38.2024.8.11.0004
servidora Patrícia Bezerra Oliveira, matrícula n. 21.441, Analista Judiciária da Requerente: EVANDRO TAVARES BUENO
Comarca de Cuiabá, referente ao período de 10.8.2019 a 10.8.2024, devendo Cargo/Função: Demais Participantes (ANALISTA JUDICIARIO- SDCR)
o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Lotação: Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - SDCR
mensal percebida. Destino: De Barra do Garças(MT) a Paredão Grande(MT)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Finalidade: Pedido de Diárias, ofício nº 199/2024, para realizar estudo
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Psicossocial, na data de 23/9/2024, até o município General Carneiro/MT
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. (distrito de Paredão Grande, Assentamento Santa Cassia), percurso de
(assinado digitalmente) 312/Km (ida e volta), sem pernoite no município.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
Presidente do Tribunal de Justiça Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
PRÊMIO N. 95/2024 Servidor EVANDRO TAVARES BUENO, matrícula 7431, em deslocamento no
CIA. 0046805-91.2024.8.11.0000 dia 23/09/2024, para o município de General Carneiro/MT (Distrito de Paredão
Solicitante: Denise Fernanda de Mesquita Grande/Assentamento Santa Cassia), num percurso de 312 (ida e volta), a fim
(...) de realizar diligência e efetuar estudo psicossocial, determinado nos autos n.º
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 1007627-09.2024.811.0004, em trâmite na 3ª Vara Cível, conforme ofício n.
servidora Denise Fernanda de Mesquita, matrícula n. 4.000, Técnica Judiciária 199/2024, de 05/09/2024, encaminhado pelo Magistrado Michell Lotfi Rocha da
do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 6.7.2019 a 6.7.2024, Silva - Juiz de Direito Diretor do Fórum da comarca de Barra do Garças. Ao
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à Funajuris, para as providências necessárias.
remuneração percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Pedido de Pagamento de Diárias - 06/09/2024 - ID: 0745937-
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. 60.2024.8.11.0004
(assinado digitalmente) Requerente: LIGIA MARTINS BARBOSA GALEGO DIAS
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
Presidente do Tribunal de Justiça Lotação:
Destino: De Barra do Garças(MT) a Paredão Grande(MT)
Disponibilizado 23/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11793 4
PORTARIA TJMT/PRES N. 1124 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0747049-62.2024.8.11.0037,
RESOLVE: Diárias
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Aline Bottezel da Rosa,
matrícula n. 29.492, Analista Judiciária da Comarca de Primavera do Leste,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotad a ESTADO DE MATO GROSSO
na Comarca de Cuiabá, enquanto estiver designada para o exercício d e PODER JUDICIÁRIO
cargo em comissão ou função de confiança. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO FUNAJURIS
(assinado digitalmente) Diárias de viagens deferidas e processadas.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/08/2024 - ID: 0743885-
Decisão da Presidente
19.2024.8.11.0028
Requerente: MARIA OTAVIA DORILEO CAMPOS
Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga)
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 50/2024
Lotação:
CIA. 0043294-82.2024.8.11.0001
Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT)
Solicitante: Marta Maria Gomes de Oliveira
Finalidade: 1002933-90.2022.8.11.0028
(...)
Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
concedo à servidora Marta Maria Gomes de Oliveira, matrícula n. 4.556,
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Técnica Judiciária da Comarca de Cuiabá, abono de permanência, com efeitos
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
retroativos a 20.4.2024, devendo o benefício ser incluído na folha de
Psicóloga Credenciada MARIA OTAVIA DORILEO CAMPOS, matrícula
pagamento da requerente.
28694, em deslocamento no dia 23/09/2024, para a localidade denominada
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Distrito do Chumbo, Zona Rural, pertencente ao município de Poconé/MT,
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
com distância aproximada de 75 km (ida e volta), a fim de realizar estudos
pagamento do valor constante na Informação n. 1100/2024-DPP, andamento
e/ou acompanhamentos, determinado nos autos n. 1002933-
n. 21.
90.2022.8.11.0028, conforme ofício n. 188/2024-DF, de 23/08/2024,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues Oliveira - Juíza de Direito
publicação da parte dispositiva desta decisão.
Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Funajuris, para as providências
Cuiabá, 18 de setembro de 2024.
necessárias.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Pedido de Pagamento de Diárias - 26/08/2024 - ID: 0743886-
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 04.2024.8.11.0028
320/2024 Requerente: CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES
CIA. 0746389-67.2024.8.11.0005 Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
Solicitante: Miria Rogéria Broch Lotação:
(...) Destino: De Poconé(MT) a Poconé(MT)
defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio à Finalidade: 1002933-90.2022.8.11.0028
servidora Miria Rogéria Broch, matrícula n. 13.396, Analista Judiciária da Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
Comarca de Diamantino, referente ao período de 17.8.2019 a 17.8.2024, Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas) parcelas, correspondentes à Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
remuneração mensal percebida. Assistente Social Credenciada CARMEM LUCIA FURTADO GONCALVES,
Publique-se o dispositivo desta decisão. matrícula 49118, em deslocamento no dia 23/09/2024, para a localidade
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. denominada Distrito do Chumbo, Zona Rural, pertencente ao município de
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. Poconé/MT, com distância aproximada de 75 km (ida e volta), a fim de realizar
(assinado digitalmente) estudos e/ou acompanhamentos, determinado nos autos n. 1002933-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 90.2022.8.11.0028, conforme ofício n. 191/2024-DF, de 23/08/2024,
Presidente do Tribunal de Justiça encaminhado pela Magistrada Kátia Rodrigues Oliveira - Juíza de Direito
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Diretora do Foro da comarca de Poconé. Ao Funajuris, para as providências
309/2024 necessárias.
CIA. 0745836-32.2024.8.11.0001
Solicitante: Patrícia Bezerra Oliveira
(...) Pedido de Pagamento de Diárias - 05/09/2024 - ID: 0745835-
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 38.2024.8.11.0004
servidora Patrícia Bezerra Oliveira, matrícula n. 21.441, Analista Judiciária da Requerente: EVANDRO TAVARES BUENO
Comarca de Cuiabá, referente ao período de 10.8.2019 a 10.8.2024, devendo Cargo/Função: Demais Participantes (ANALISTA JUDICIARIO- SDCR)
o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Lotação: Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - SDCR
mensal percebida. Destino: De Barra do Garças(MT) a Paredão Grande(MT)
Publique-se o dispositivo desta decisão. Finalidade: Pedido de Diárias, ofício nº 199/2024, para realizar estudo
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Psicossocial, na data de 23/9/2024, até o município General Carneiro/MT
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. (distrito de Paredão Grande, Assentamento Santa Cassia), percurso de
(assinado digitalmente) 312/Km (ida e volta), sem pernoite no município.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Período: 23/09/2024 a 23/09/2024
Presidente do Tribunal de Justiça Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
PRÊMIO N. 95/2024 Servidor EVANDRO TAVARES BUENO, matrícula 7431, em deslocamento no
CIA. 0046805-91.2024.8.11.0000 dia 23/09/2024, para o município de General Carneiro/MT (Distrito de Paredão
Solicitante: Denise Fernanda de Mesquita Grande/Assentamento Santa Cassia), num percurso de 312 (ida e volta), a fim
(...) de realizar diligência e efetuar estudo psicossocial, determinado nos autos n.º
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 1007627-09.2024.811.0004, em trâmite na 3ª Vara Cível, conforme ofício n.
servidora Denise Fernanda de Mesquita, matrícula n. 4.000, Técnica Judiciária 199/2024, de 05/09/2024, encaminhado pelo Magistrado Michell Lotfi Rocha da
do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 6.7.2019 a 6.7.2024, Silva - Juiz de Direito Diretor do Fórum da comarca de Barra do Garças. Ao
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à Funajuris, para as providências necessárias.
remuneração percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Pedido de Pagamento de Diárias - 06/09/2024 - ID: 0745937-
Cuiabá, 19 de setembro de 2024. 60.2024.8.11.0004
(assinado digitalmente) Requerente: LIGIA MARTINS BARBOSA GALEGO DIAS
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
Presidente do Tribunal de Justiça Lotação:
Destino: De Barra do Garças(MT) a Paredão Grande(MT)
Disponibilizado 23/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11793 4